Portarias - 2020

Dispõe sobre a fixação de cota mensal de consumo de óleo diesel e energia elétrica pelas empresas mineradoras em operação no território amapaense.

Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 021/2019 – GAB/SEFAZ.

Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 021/2019 – GAB/SEFAZ.

Estabelece Regime de trabalho remoto (teletrabalho) e plantão extraordinário, conforme Decreto nº 1.414, de 19 de março de 2020, como forma de prevenção a disseminação do Coronavírus-Covid19.

Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 21/2019 – GAB/SEFAZ.

Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros.

Altera a Portaria (T) nº 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Amapá.

Altera o Anexo Único da Portaria (T) Nº 23/2012 – SRE, que aprova a tabela de códigos de receitas estaduais do Estado do Amapá.

Portarias - 2019

Estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que utilize máquina de Cartão de Crédito/Débito com CNPJ ou CPF diferente do CNPJ do estabelecimento em que está sendo usada.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2020.

Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Rep. – Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Portaria (T) nº 23 de 2012 – SRE, que aprova a tabela de códigos de receitas estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 8/2017 GAB/SEFAZ, de 31 de agosto de 2017, que estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no PGDAS-D ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações.

Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Altera a Portaria (T) nº 8 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.

Estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 25 de maio de 2019.

Altera a Portaria nº 024/2018 – GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Altera a Portaria nº 9 de 2016 – SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao tratamento tributário nas operações com bebidas quentes previsto no Decreto nº 251, de 21 de janeiro de 2019.

Altera a Portaria (T) nº 1 de 2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Amapá e da outras providências.

Portarias - 2018

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Retifica a Portaria nº 16 de 2018 GAB/SEFAZ, que reconhece o princípio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal do Decreto nº 1.306, de 25 de abril de 2018.

Rep. – Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2019.

Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 25 de setembro de 2018.

Define os procedimentos a serem adotados quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível a emissão do SF-e.

Altera a Portaria nº 10/2018-SEFAZ, que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.

Reconhece o princípio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal ao Decreto n° 1.306, de 25 de abril de 2018.

Prorroga o prazo do pagamento do ICMS, vencido em 25 de julho de 2018.

Altera a Portaria (T) nº 1/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.

Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.

Altera a Portaria (T) nº 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.

Altera a Portaria n° 009/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Altera a Portaria (T) nº 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.

Portarias - 2017

Altera a Portaria (T) nº 005/2017 – GAB/SEFAZ que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes.

Estabelece os valores venais para cobrança do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Rep. – Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2018.

Rep. – Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2018.

Altera a Portaria (T) nº 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulgou os códigos de ajustes de Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Amapá.

Altera a Portaria (T) nº 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.

Estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transporte.

Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD e dispensa da DIAP e registros através de fatura, relativa ao ICMS.

Estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transporte.

Estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no PGDAS-D ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações.

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF, e dá outras providências.

Divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Amapá e dá outras providências.

Portarias - 2016

Estabelece os valores venais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de dezembro de 2016.

Altera a Portaria “T” nº 12/2016 – GAB/SEFAZ, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2017.

Inclui produtos no Anexo II da Portaria (T) n° 009, de 15 de agosto de 2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Dispõe sobre a Operacionalização do Decreto nº 3522, de 28 de setembro de 2016, que trata do Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Taxas de Serviço de veículos e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Portaria (T) nº 011/2015 – GAB/SEFAZ, que trata do pedido de isenção ou não incidência do IPVA.

Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Portaria (T) nº 008/2014, de 15.08.2014, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja, chope e refrigerantes.

Estabelece horário excepcional de funcionamento da SEFAZ.

Altera a Portaria “T” SEFAZ nº 11, de 29.10.2015, que estabelece os valores venais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2016.

Altera o art. 5º da Portaria (T) nº 011/2015 – GAB/SEFAZ, que trata do pedido de isenção ou não incidência do IPVA.

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema de pagamento antecipado previsto no Decreto nº 5015, de 26 de outubro de 2015.

Portarias - 2015

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de dezembro de 2015.

Retifica o Anexo da Portaria “T” GAB/SEFAZ nº 9, de 23.09.2015, publicada no DOE AP de 28.09.2015, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Altera a Portaria (T) nº 009/2015 – GAB/SEFAZ que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

Retifica o Anexo Único da Portaria (T) nº 007/2015-GAB/SEFAZ, que fixa os índices que trata a Lei nº 0322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios.

Divulga os índices que trata a Lei nº 0322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios.

Fixa cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS e do prazo de entrega da DIAP/AP.

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Portarias - 2014

Altera o art. 2º da Portaria nº 011, de 31.10.2014, que estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2015.

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de novembro de 2014.

 

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 008, de 15.08.2014, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja, chope e refrigerantes.

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2015.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização de Serviços Diversos para o exercício de 2015.

Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja, chope e refrigerante.

 

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope

 

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Portarias - 2013

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2014

Institui Grupos de Trabalho designados para representar o Estado do Amapá na COTEPE/ICMS/MF e acompanhar os projetos da Secretaria da Receita Estadual.

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Rep – Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

Portarias - 2012

A Secretária da Receita Estadual do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Aprova os modelos de documentos de arrecadação das receitas estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.

Aprova a tabela de códigos de receitas estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.

Inclusão de produtos no Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

Altera a Portaria nº 016/2012-SRE que institui a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Institui o Código de Receita para cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM.

Dispõe sobre o prazo para adequação do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF e seus respectivos programas aplicativos, usados pelos contribuintes usuários de equipamentos ECF e/ou de Processamento Eletrônico de Dados – PED para emissão de documentos fiscais.

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Estabelece os valores mínimos para efeitos de cobrança do ICMS nas operações e prestações com produtos primários e semi-elaborados.

Dispõe sobre o enquadramento dos contribuintes inscritos no Estado do Amapá na categoria de distribuidor hospitalar.

Portarias - 2011

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 003/2011 que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações e prestações com produtos primários e semi-elaborados

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

Estabelece os valores mínimos para efeitos de cobrança do ICMS nas operações e prestações com produtos primários e semi-elaborados.

Portarias - 2010

Estabelece os valores venais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 005/2010 – GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Dispõe sobre procedimentos a serem observados por contribuintes do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento e pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito quando do fornecimento dessas transações. (Convênio nº ECF 01/2010).

Dispõem sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF e de seus respectivos programas aplicativos, usados pelos contribuintes usuários de equipamentos ECF e/ou de Processamento Eletrônico de Dados – PED para emissão de documentos fiscais, e dá outras providências.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Dispõe sobre o reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a cessação do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, sem requisito de Memória de Fita-detalhe – MFD.

Portarias - 2009

Disciplina os prazos para a cessação do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF, sem requisito de Memória de Fito-detalhe – MFD

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Retifica o Anexo da Portaria (T) nº 003/2009 – SRE, que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências.

Dispõe sobre a relação dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Altera o Anexo I da Portaria nº 3/2009 – SRE que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências.

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e por contribuinte inscrito no CAD/ICMS do Amapá.

Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 327, de 03.02.2009, que dispõe sobre a substituição tributária sobre tintas e vernizes e outros produtos.

Altera a Portaria nº 14/2008 – GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portarias - 2008

Altera a Portaria nº 014/2008 – GAB – SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade e dispensa da Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativo ao ICMS.

Altera a Portaria nº 014/2008 – GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 128, de 06.11.2006, que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos paro efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Prorroga o prazo para o fornecimento de Informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Dispõe sobre numeração seqüencial das Portarias que tratam de matéria tributaria

Portarias - 2007

Altera a Portaria nº 120, de 27.09.2007, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 128, de 06.11.2006, que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos

Prorroga o prazo para o fornecimento de informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Estabelece os índices que trata a Lei nº 322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios.

Altera a Portaria Nº 005/2006 – SER, grupos de trabalho designados para representar o Estado do Amapá na COTEP/ICMS/MF.

Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 128, de 06.11.2006 que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Portarias - 2006

Altera o Anexo Único da Portaria nº 112, de 27.09.2005, que estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Prorroga a prazo de pagamento do ICMS e o prazo de entrega da DIAP/AP referente a novembro de 2006.

Estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope

Aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Prorroga o prazo para o fornecimento de informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Portarias - 2005

Dispõe sobre o recadastramento de usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Prorroga o prazo para o fornecimento de Informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Prorroga o prazo de entrega da DIAP/AP referente a janeiro de 2005.

Estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informação e Apuração do ICMS – DIAP – ICMS e homologa o Manual de Preenchimento.

Portarias - 2004

Ficam estabelecidos os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, conforme determina o artigo 4º do Decreto nº 7.907/2003.

Aprova a Tabela de Valores Venais, que constitui a Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2005.

O Secretário de Estado da Fazenda do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas…

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Aprova modelos de formulários para comunicação de uso, manutenção ou cessação de uso de ECF-e para comunicação de autorização de fornecimento de informações referentes às operações transacionadas com cartão de crédito ou de débito, pelo estabelecimento contribuinte do ICMS.

Aprova o modelo de Atestado de Intervenção Técnica em Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O Secretário do Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 550, do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS;

Portarias - 2001

Estabelece os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança de ICMS.

Estabelecer os valores de base do cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.