PORTARIA SEFAZ Nº 16 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2020.

O Secretário de Estado da fazenda do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400 , de 22 de dezembro de 1997,

Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7.907 , de 29 de dezembro de 2003, Regulamento das Taxas;

Considerando, os termos do Decreto nº 3.454 , de 30 de dezembro de 2004 que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá – SIAR/AP;

Considerando, ainda, os autos do Processo nº 0143462019-0/SEFAZ-AP,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2020, conforme determina o artigo 4º, do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os valores aprovados por esta portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.

Art. 2º Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública.

Parágrafo único. O recolhimento dos valores das Taxas Estaduais deverá ser feito em Documento de Arrecadação – DAR Mod.1, disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.ap.gov.br), indicando no campo 32 do documento, o código de receita correspondente.

Art. 3º São Isentos das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos os Atos e Documentos descriminados no art. 114, da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Estado do Amapá).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

GABINETE DA SECRETARIA, em Macapá, de 23 de setembro de 2019.

Josenildo dos Santos Abrantes

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO – DA PORTARIA Nº 016/2019 – GAB/SEFAZ

CODIGO RECEITA DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃOVALOR (R$)UNIDADE
5.0.01–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAVALORUNIDADE
5.0.012011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.012012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.012021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.012022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.012023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.012101REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2350,00REGISTRO
5.0.012102REGISTRO DE BOATE. CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2400,00REGISTRO
5.0.012103REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2450,00REGISTRO
5.0.012104REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,ATÉ 200m2300,00REGISTRO
5.0.012105REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2350,00REGISTRO
5.0.012106REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2400,00REGISTRO
5.0.012107REGISTRO DE BAR E SIMILAR120,50REGISTRO
5.0.012108REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2120,50REGISTRO
5.0.012109REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2150,25REGISTRO
5.0.012110REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2170,00REGISTRO
5.0.012111REGISTRO ANUAL DE BOTEQUINS, LANCHONETE E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS110,00REGISTRO
5.0.012112REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO350,00REGISTRO
5.0.012113REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO350,00REGISTRO
5.0.012114REGISTRO DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES. EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS.300,00REGISTRO
5.0.0.12115REGISTRO DE ENTIDADE PARA PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS300,00REGISTRO
5.0.012116REGISTRO DE OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS250,00REGISTRO
5.0.012117REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS500,00REGISTRO
5.0.012118REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES600,00REGISTRO
5.0.012119REGISTRO DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO300,00REGISTRO
5.0.012120REGISTRO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO200,00REGISTRO
5.0.012121REGISTRO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO120,00REGISTRO
5.0.012122REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES600,00REGISTRO
5.0.012123REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES200,00REGISTRO
5.0.012124REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA150,00REGISTRO
5.0.012125REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA150,00REGISTRO
5.0.012126REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL150,00REGISTRO
5.0.012127REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2200,00REGISTRO
5.0.012128REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2250,00REGISTRO
5.0.012129REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2350,00REGISTRO
5.0.012130REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SILMILAR150,50REGISTRO
5.0.012131REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE150,00REGISTRO
5.0.012132REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE150,00REGISTRO
5.0.012201ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS20,50ALVARÁ
5.0.012202ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO15,00ALVARÁ
5.0.012203ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES, EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS600,00ALVARÁ
5.0.012204ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENTIDADES DE PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS.600,00ALVARÁ
5.0.012205ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS500,00ALVARÁ
5.0.012206ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS1.600,00ALVARÁ
5.0.012207ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC.1.500,00ALVARÁ
5.0.012208ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO600,00ALVARÁ
5.0.012209ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA)550,00ALVARÁ
5.0.012210ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA)400,00ALVARÁ
5.0.012211ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES1.200,00ALVARÁ
5.0.012212ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE16,00ALVARÁ
5.0.012213ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE16,00ALVARÁ
5.0.012214ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE GÁS GLP INFLAMÁVEL, EXPLOSIVO300,00ALVARA
5.0.012301LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2, POR MÊS200,00LICENÇA
5.0.012302LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS250,20LICENÇA
5.0.012303LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS210,00LICENÇA
5.0.012304LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2, POR MÊS150,60LICENÇA
5.0.012305LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS180,60LICENÇA
5.0.012306LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS212,80LICENÇA
5.0.012307LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS50,50LICENÇA
5.0.012308LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2, POR MÊS50,50LICENÇA
5.0.012309LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR,, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS70,00LICENÇA
5.0.012310LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS90,00LICENÇA
5.0.012311LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS35,10LICENÇA
5.0.012312LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS75,75LICENÇA
5.0.012313LICENÇA PARA AMBULANTE36,25LICENÇA
5.0.012314LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOOR, POR MÓDULO, AO MÊS25,75LICENÇA
5.0.012315LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS17,35LICENÇA
5.0.012316LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m2, AO MÊS77,25LICENÇA
5.0.012317LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m2, AO MÊS93,00LICENÇA
5.0.012318LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE 500 m2, AO MÊS108,75LICENÇA
5.0.012319LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m2, AO MÊS56,75LICENÇA
5.0.012320LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, DE 50,01 A 100 m2, AO MÊS79,35LICENÇA
5.0.012321LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS107,75LICENÇA
5.0.012322LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m2, POR MÊS50,50LICENÇA
5.0.012323LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS72,00LICENÇA
5.0.012324LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS92,50LICENÇA
5.0.012325LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS50,75LICENÇA
5.0.012326LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS60,25LICENÇA
5.0.012327LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS67,75LICENÇA
5.0.012328LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL56,75LICENÇA
5.0.012329LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS41,50LICENÇA
5.0.012330LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS,POR DIA100,00LICENÇA
5.0.012331LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA150,25LICENÇA
5.0.012332LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA210,25LICENÇA
5.0.012333LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA.100,25LICENÇA
5.0.012334LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA150,50LICENÇA
5.0.012335LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA215,50LICENÇA
5.0.012336LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA500,00LICENÇA
5.0.012337LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA600,00LICENÇA
5.0.012338LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA800,00LICENÇA
5.0.012339LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA180,00LICENÇA
5.0.012340LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA241,75LICENÇA
5.0.012341LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA280,50LICENÇA
5.0.012342LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO.124,00LICENÇA
5.0.012343LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO.154,50LICENÇA
5.0.012344LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO.155,50LICENÇA
5.0.012345LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO.124,00LICENÇA
5.0.012346LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE.84,00LICENÇA
5.0.012347LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE.94,50LICENÇA
5.0.012348LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE105,50LICENÇA
5.0.012349LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE84,00LICENÇA
5.0.012350LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m2, POR SEMANA207,00LICENÇA
5.0.012351LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m2, POR SEMANA257,75LICENÇA
5.0.012352LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m2, POR SEMANA280,50LICENÇA
5.0.012353LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA187,00LICENÇA
5.0.012354LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m2, POR SEMANA243,75LICENÇA
5.0.012355LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA280,50LICENÇA
5.0.012401AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTÍSTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA210,25AUTORIZAÇÃO
5.0.012402AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA241,75AUTORIZAÇÃO
5.0.012403AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA287,50AUTORIZAÇÃO
5.0.012404AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA210,25AUTORIZAÇÃO
5.0.012405AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA241,75AUTORIZAÇÃO
5.0.012406AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA297,50AUTORIZAÇÃO
5.0.012407AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS20,50AUTORIZAÇÃO
5.0.012408AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CORRIDAS DE VEÍCULOS, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA100,00AUTORIZAÇÃO
5.0.012409AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO NO COMÉRCIO ESPECIALIZADO BEM COMO SEU REGISTRO40,00AUTORIZAÇÃO
5.0.012410REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, POR POLICIAL CIVIL, PARA ADQUIRIR ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E COLETE BALÍSTICO DIRETAMENTE NA INDÚSTRIA.20,00AUTORIZAÇÃO
5.0.012501REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2220,00REVALIDAÇÃO
5.0.012502REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2260,00REVALIDAÇÃO
5.0.012503REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500m2300,00REVALIDAÇÃO
5.0.012504REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2200,00REVALIDAÇÃO
5.0.012505REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2250,00REVALIDAÇÃO
5.0.012506REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2220,00REVALIDAÇÃO
5.0.012507REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR80,00REVALIDAÇÃO
5.0.012508REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m290,00REVALIDAÇÃO
5.0.012509REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2100,00REVALIDAÇÃO
5.0.012510REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2110,00REVALIDAÇÃO
5.0.012511REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN- HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS70,25REVALIDAÇÃO
5.0.012512REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO150,00REVALIDAÇÃO
5.0.012513REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO150,00REVALIDAÇÃO
5.0.012514REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2100,00REVALIDAÇÃO
5.0.012515REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2110,00REVALIDAÇÃO
5.0.012516REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2120,00REVALIDAÇÃO
5.0.012517REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA70,00REVALIDAÇÃO
5.0.012518REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL70,00REVALIDAÇÃO
5.0.012519REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA100,00REVALIDAÇÃO
5.0.012520REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA80,00REVALIDAÇÃO
5.0.012521REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, CORPORATIVO100,00REVALIDAÇÃO
5.0.012522REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, AUTÔNOMO100,00REVALIDAÇÃO
5.0.012523REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS150,00REVALIDAÇÃO
5.0.012524REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE90,00REVALIDAÇÃO
5.0.012525REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE90,00REVALIDAÇÃO
5.0.0125262ª VIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DA CARTEIRA FUNCIONAL, DECORRENTE DA PERDA, FURTO OU EXTRAVIO25,002ª VIA
5.0.02–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITARVALORUNIDADE
5.0.022011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.022012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.022021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.022022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.022023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.022101CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS92,28UNIDADE
5.0.022102CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO EMPRESAS177,48UNIDADE
5.0.022103CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS354,95UNIDADE
5.0.022201ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” – ATÉ 50 M²85,19PROJETO
5.0.022202ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” – DE 50,01 M² ATÉ 120 M²141,98PROJETO
5.0.022203ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1”, “B-2” – ACIMA DE 120,01 M² – PRIMEIROS 120 M²141,98PROJETO
5.0.022204ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1”, “B-2” – ACIMA DE 120,01 M² – POR AREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE7,10ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.022205ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 M²99,39PROJETO
5.0.022206ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 M² A 120 M²163,28PROJETO
5.0.022207ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 – ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²163,28PROJETO
5.0.022208ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 – ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE9,94ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.022209ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS42,59DOCUMENTO
5.0.022301REANÁLISE DE PROJETO – A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR M²0,64REANÁLISE
5.0.022401VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 M²106,48VISTORIA
5.0.022402VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 M² ATÉ 120 M²163,28VISTORIA
5.0.022403VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – ACIMA DE 120 M² – PRIMEIROS 120 M²163,28VISTORIA
5.0.022404VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – ACIMA DE 120 M² – POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE28,39ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.022405VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 M²85,19VISTORIA
5.0.022406VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 M² ATÉ 120 M²127,78VISTORIA
5.0.022407VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²127,78VISTORIA
5.0.022408VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE28,35ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.022409VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) – ATÉ 50 M²99,39VISTORIA
5.0.022410VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) – DE 50,01 M² ATÉ 120 M²141,98VISTORIA
5.0.022411VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²141,98VISTORIA
5.0.022412VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE28,39ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.022413VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS354,95VISTORIA
5.0.022414VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS567,91VISTORIA
5.0.022415VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS922,86VISTORIA
5.0.022416VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS1.277,80VISTORIA
5.0.022417VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS1.632,75VISTORIA
5.0.022418VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO56,79VISTORIA
5.0.022419VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL49,69VISTORIA
5.0.022501LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PAGINAS269,76LAUDO
5.0.022502LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE3,55LAUDO
5.0.022503LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO (POR LAUDO)285,18LAUDO
5.0.022601SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – ATÉ 1000 PESSOAS1.419,77SERVIÇO
5.0.022602SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁRDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS2.839,55SERVIÇO
5.0.022603SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS3.549,43SERVIÇO
5.0.022604SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS4.969,21SERVIÇO
5.0.022605SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS6.388,98SERVIÇO
5.0.022606SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – DE 12.001 ATÉ 20.000 PESSOAS7.808,76SERVIÇO
5.0.022607SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS9.228,53SERVIÇO
5.0.022608SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS10.648,30SERVIÇO
5.0.022609SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS – ACIMA DE 50.001 PESSOAS12.777,96SERVIÇO
5.0.022610BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO.212,97SERVIÇO
5.0.022611SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARATER DE INTERESSE PÚBLICO, POR HOMEM/DIA185,29SERVIÇO
5.0.022612NÃO ZELAR PELA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA CADA EQUIPAMENTO IRREGULAR33,32SERVIÇO
5.0.022613UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA QUALQUER OUTRO FIM DIVERSO DE SUA FINALIDADE – DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO73,31SERVIÇO
5.0.022614INUTILIZAR OU RESTRINGIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO QUER POR OBSTRUÇÃO, ENCLAUSURAMENTO, RETIRADA DE COMPONENTES OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES AFINS. DEIXAR DE UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. DESACATO AO AGENTE FISCALIZADOR146,63SERVIÇO
     
5.0.022615DEIXAR O IMÓVEL HABITADO OU ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO DE POSSUIR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO REF. ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM IMÓVEL OU ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO293,26SERVIÇO
5.0.022616INSTALAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM DESACORDO COM AS NORMAS VINGENTES. COMERCIALIZAR, FABRICAR OU INSTALAR PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO JUNTO AO CBMAP. COMERCIALIZAR INFORMALMENTE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO586,52SERVIÇO
5.0.022617FABRICAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÃNICO USANDO PRODUTOS NÃO RECONHECIDOS OU CERTIFICADOS PELO CBMAP. DESCUMPRIMENTO DA INTERDIÇÃO OU DO EMBARGO.1.333,00SERVIÇO
5.0.022618PERMITIR A ENTRADA OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESSOAS EM NÚMERO MAIOR QUE O AUTORIZADO PELO CBMAP. PARA CADA PESSOA QUE EXCEDER2,67SERVIÇO
5.0.022619VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM APREENSÃO. PARA CADA EQUIPAMENTO APREENDIDO.8,00SERVIÇO
5.0.022620VALOR REFERENTE À PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO DO EQUIPAMENTO APREENDIDO. PARA CADA EQUIPAMENTO – POR DIA OU FRAÇÃO5,33SERVIÇO
5.0.022701ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) – CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA184,57CURSO
5.0.022702ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) – CURSO DE TREINAMENTO POR HORA/AULA PREVISTA156,17CURSO
5.0.022703ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) – RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA156,17CURSO
5.0.022801PARECER TÉCNICO92,28PARECER
5.0.022802CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA28,35CERTIDÃO
5.0.03–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEADVALORUNIDADE
5.0.032011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.032012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.032021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.032022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.032023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.032101ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL – TRIMESTRAL75,00ASSINATURA
5.0.032102ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL – SEMESTRAL150,00ASSINATURA
5.0.032103ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL – ANUAL300,00ASSINATURA
5.0.032104ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL – TRIMESTRAL225,00ASSINATURA
5.0.032105ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL – SEMESTRAL450,00ASSINATURA
5.0.032106ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL – ANUAL900,00ASSINATURA
5.0.032201GABARITOS OU LAUDA PADRÃO – MODELO I5,00UNIDADE
5.0.032202GABARITOS OU LAUDA PADRÃO – MODELO II5,00UNIDADE
5.0.032301VENDAS AVULSAS EXEMPLAR5,00UNIDADE
5.0.032302VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO6,00UNIDADE
5.0.032401PUBLICAÇÕES – CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO5,50CM
5.0.032402PUBLICAÇÕES – CENTIMETRO PARA COMPOR8,00CM
5.0.032403PUBLICAÇÕES – PÁGINA EXCLUSIVA430,00PÁGINA
5.0.032404PUBLICAÇÕES – PROCLAMA DE CASAMENTO50,00PROCLAMA
5.0.04–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZVALORUNIDADE
5.0.042011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.042012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.042021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.042022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.042023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.042101EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA15,00PROCESSO
5.0.042102EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DAR MODELO 3, POR DOCUMENTO15,00PROCESSO
5.0.042103EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO15,00PROCESSO
5.0.042104FORNECIMENTO DE LACRE – VALOR POR UNIDADE5,00PROCESSO
5.0.042105CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO30,00PROCESSO
5.0.042106CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO100,00PROCESSO
5.0.042107VISTORIA FÍSICA NO ENDEREÇO COMERCIAL DE 1º CADASTRO, ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E REATIVAÇÃO COM MUDANÇA DE ENDEREÇO.20,00PROCESSO
5.0.042108PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO-POR DOCUMENTO30,00PROCESSO
5.0.042109PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO- POR ARQUIVO1,00PROCESSO
5.0.042110COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CONTADOR- POR CONTRIBUINTE35,00PROCESSO
5.0.042201ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL30,00PROCESSO
5.0.042202ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS35,00PROCESSO
5.0.042203ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL100,00PROCESSO
5.0.042204ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS100,00PROCESSO
5.0.042205ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE100,00PROCESSO
5.0.042206ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE DECLARAÇÕES50,00PROCESSO
5.0.042207ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE PASSE FISCAL INTERESTADUAL, POR PASSE30,00PROCESSO
5.0.042208ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA30,00PROCESSO
5.0.042209ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, POR PROCESSO30,00PROCESSO
5.0.042210ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS50,00PROCESSO
5.0.042211ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS300,00PROCESSO
5.0.042212ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL – REGIME ESPECIAL300,00PROCESSO
5.0.042213ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO – REGIME ESPECIAL300,00PROCESSO
5.0.042214ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO – REGIME ESPECIAL300,00PROCESSO
5.0.042215ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO150,00PROCESSO
5.0.042216ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – NA HIPOTESE DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTANEA POR PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS15,00PROCESSO
5.0.042217ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – NAS DEMAIS HIPOTESES10,00PROCESSO
5.0.042218ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS10,00PROCESSO
5.0.042219ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS10,00PROCESSO
5.0.042220ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS20,00PROCESSO
5.0.042221ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS10,00PROCESSO
5.0.042222ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS10,00PROCESSO
5.0.042223ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS10,00PROCESSO
5.0.042224ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL -ECF, POR EQUIPAMENTO10,00PROCESSO
5.0.042225ANÁLISE DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF15,00PROCESSO
5.0.042226ANÁLISE DE PROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF, POR EQUIPAMENTO10,00PROCESSO
5.0.042227ANÁLISE EM PROCESSO DE SOLICITACÃO OU ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF50,00PROCESSO
5.0.042228ANÁLISE EM PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-PAF-ECF100,00PROCESSO
5.0.042229ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VERSÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF50,00PROCESSO
5.0.042230ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS150,00PROCESSO
5.0.042231ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO100,00PROCESSO
5.0.042232ANÁLISE EM PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA15,00PROCESSO
5.0.042233ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO DÉBITO DO IPVA15,00PROCESSO
5.0.042234ANÁLISE EM PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IPVA15,00PROCESSO
5.0.042235ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO IPVA POR SINISTRO, ROUBO, FURTO, PERDA TOTAL DO VEÍCULO15,00PROCESSO
5.0.042236ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST15,00PROCESSO
5.0.042237ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS15,00PROCESSO
5.0.042238ANÁLISE EM PEDIDO DE REVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA15,00PROCESSO
5.0.06–TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAISVALORUNIDADE
5.0.062011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.062012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.062021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.062022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.062023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.07–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRANVALORUNIDADE
5.0.072011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.072012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.072021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5. 0.072022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.072023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.072024CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO5,22CÓPIA
5.0.072025IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO5,00CÓPIA
5.0.072101AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO10,00DOCUMENTO
5.0.072102FORNECIMENTO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA25,00DOCUMENTO
5.0.072103CERTIDÃO NEGATIVA DE CORREGEDORIA32,14CERTIDÃO
5.0.072104AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA – OBRA/EVENTO107,14DIÁRIA
5.0.072105SERVIÇO DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA – GUARNIÇÃO DE SERVIÇO107,14HORA/TRABALHO
5.0.072106CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA21,43CÓPIA
5.0.072107PROJETO DE SINALIZAÇÃO160,72HORA/TRABALHO
5.0.072108PARECER TÉCNICO SOBRE PEQUENO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO535,72PARECER
5.0.072109PARECER TÉCNICO SOBRE MÉDIO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO2.142,88PARECER
5.0.072110PARECER TÉCNICO SOBRE GRANDE PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO5.377,72PARECER
5.0.072111TAXA DE EXPEDIENTE18,46PROCESSO
5.0.072112TAXA DE EXPEDIENTE/OUTRA UF66,66PROCESSO
5.0.072113PROCESSO DE HABILITAÇÃO (UMA CATEGORIA)296,21HABILITAÇÃO
5.0.072114PROCESSO DE HABILITAÇÃO (DUAS CATEGORIAS)405,91HABILITAÇÃO
5.0.072115PROCESSO DE ADIÇÃO DE CATEGORIA219,41HABILITAÇÃO
5.0.072116PROCESSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA219,41HABILITAÇÃO
5.0.072117CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (UMA CATEGORIA)53,57SERVIÇO
5.0.072118CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (DUAS CATEGORIAS)53,57SERVIÇO
5.0.072119EMISSÃO DE 2ª VIA DA CNH128,58CONDUTOR
5.0.072120EMISSÃO DE LADV23,58APRENDIZ
5.0.072121EMISSÃO DE CNH – PAPEL DE SEGURANÇA128,58HABILITAÇÃO
5.0.072122EMISSÃO DE PID264,50HABILITAÇÃO
5.0.072123EMISSÃO DE 2ª VIA DE RENACH13,22HABILITAÇÃO
5.0.072124APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO (RETESTE)36,07EXAME
5.0.072125APLICAÇÃO DE EXAME PRÁTICO (RETESTE)76,80EXAME
5.0.072126APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PARA CONDUTOR INFRATOR36,07SERVIÇO
5.0.072127EXAME POR JUNTA PSICOLÓGICA – CNH507,84EXAME
5.0.072128EXAME POR JUNTA MÉDICA – CNH666,15EXAME
5.0.072129ALTERAÇÃO CADASTRAL NO RENACH144,27REGISTRO
5.0.072130CADASTRAMENTO DE PGU (AP)600,00HABILITAÇÃO
5.0.072131REABILITAÇÃO DE CNH420,79HABILITAÇÃO
5.0.072132AVERBAÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA1.000,00HABILITAÇÃO
5.0.072133DESMATRÍCULA DE CFC132,25HABILITAÇÃO
5.0.072134TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE CNH36,07AUTORIZAÇÃO
5.0.072135CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DE CNH84,16SERVIÇO
5.0.072136CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDUTOR/VEÍCULO32,14HABILITAÇÃO
5.0.072137TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR96,18TRANSFERÊNCIA
5.0.072138CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR535,72CURSO
5.0.072141CERTIFICADO DE BAIXA NO CADASTRO DE VEÍCULO120,23VEÍCULO
5.0.072142EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE VEÍCULO – CRV54,10VEÍCULO
5.0.072143EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA OU VIA ADICIONAL DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – CRLV42,08VEÍCULO
5.0.072144EMISSÃO DA 2ª VIA DE AUTORIZAÇÃO (TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAR, DE OPERÁRIO E OUTRAS)42,08VEÍCULO
5.0.072145AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA240,45VEÍCULO
5.0.072146CANCELAMENTO DE PRIMEIRO REGISTRO601,14VEÍCULO
5.0.072148EXAME PSICOLÓGICO – CNH169,28EXAME
5.0.072149EXAME MÉDICO CNH222,05EXAME
5.0.072151EMISSÃO DE CNH – CARTÃO164,08HABILITAÇÃO
5.0.072152EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO- CRLVe15,38VEÍCULO
5.0.072201REMOÇÃO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)102,19VEÍCULO
5.0.072202REMOÇÃO DE REBOQUE OU “SIDE-CAR” PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)102,19VEÍCULO
5.0.072203REMOÇÃO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)222,42VEÍCULO
5.0.072204REMOÇÃO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)300,57VEÍCULO
5.0.072205REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)1.292,44VEÍCULO
5.0.072206REMOÇÃO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTO-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)1.292,44VEÍCULO
5.0.072207REMOÇÃO DE QUALQUER VEÍCULO PARA O DEPÓSITO A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE4,21KM EXCEDENTE
5.0.072208DIÁRIA EM DEPÓSITO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO7,50DIÁRIA
5.0.072209DIÁRIA EM DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA22,50DIÁRIA
5.0.072210DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO30,00DIÁRIA
5.0.072211DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCULA OU DE TERRAPLANAGEM45,00DIÁRIA
5.0.072212DIÁRIA EM DEPÓSITO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTOR-CASA OU MOTOR- HOME37,50DIÁRIA
5.0.072213ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENAVAM144,27VEÍCULO
5.0.072214REGISTRO DE VEÍCULO 0 (ZERO) KM42,08VEÍCULO
5.0.072215TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE42,08VEÍCULO
5.0.072216TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE OUTRA UF48,09VEÍCULO
5.0.072217TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO42,08VEÍCULO
5.0.072218LIBERAÇÃO DE VEÍCULO36,07VEÍCULO
5.0.072219BAIXA DE VEÍCULO72,14VEÍCULO
5.0.072220MUDANÇA DE CATEGORIA60,11VEÍCULO
5.0.072221MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA60,11VEÍCULO
5.0.072222LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO48,09VEÍCULO
5.0.072224LICENCIAMENTO ANUAL79,35VEÍCULO
5.0.072225DESALIENAÇÃO (BASE LOCAL)36,06VEÍCULO
5.0.072226CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS36,06VEÍCULO
5.0.072228REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS100,00VEÍCULO
5.0.072229ALIENAÇÃO (BASE LOCAL)36,06VEÍCULO
5.0.072301VISTORIA – MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO36,07VEÍCULO
5.0.072302VISTORIA – AUTOMÓVEL OU CAMIONETA48,09VEÍCULO
5.0.072303VISTORIA – CAMINHONETE OU UTILITÁRIO60,11VEÍCULO
5.0.072304VISTORIA – CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÕNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIR-REBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM72,14VEÍCULO
5.0.072305VISTORIA FORA DE CIRETRAN ATÉ 25 KM240,45VEÍCULO
5.0.072306VISTORIA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE4,21KM EXCEDENTE
5.0.072307VISTORIA LACRADA – MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO153,83VEÍCULO
5.0.072308VISTORIA LACRADA – AUTOMÓVEL OU CAMINHONETE174,34VEÍCULO
5.0.072309VISTORIA LACRADA – CAMIONETA OU UTILITÁRIO184,59VEÍCULO
5.0.072310VISTORIA LACRADA – CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM205,10VEÍCULO
5.0.072311VISTORIA LACRADA FORA DO CIRETRAN ATÉ 25 KM360,68VEÍCULO
5.0.072312VISTORIA LACRADA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE4,21VEÍCULO
5.0.072313COMUNICADO DE VENDA13,22VEÍCULO
5.0.072314CANCELAMENTO DO COMUNICADO DE VENDA240,45VEÍCULO
5.0.072315AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR54,10VEÍCULO
5.0.072317AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO36,07VEÍCULO
5.0.072318RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL – POR TELA6,01VEÍCULO
5.0.072319AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA13,22VEÍCULO
5.0.072320REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF111,00VEÍCULO
5.0.072321AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI50,50AUTORIZAÇÃO
5.0.072322VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS ESCOLARES, APRENDIZAGEM, OPERÁRIOS, SOM E OUTROS60,11VISTORIA
5.0.072323LACRAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRA UF60,11VEÍCULO
5.0.072324TROCA DE PLACA60,11VEÍCULO
5.0.072325DESBLOQUEIO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE CRVL (PROVISÓRIO)36,07VEÍCULO
5.0.072326VISTORIA EMISSÃO POLUENTES240,45VEÍCULO
5.0.072327BLOQUEIO/DESBLOQUEIO ADMINISTRATIVO36,07VEÍCULO
5.0.072328INCLUSÃO DE GRAVAME/BASE LOCAL102,55VEÍCULO
5.0.072329VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (ATÉ 50 KM DA SEDE)240,45VISTORIA
5.0.072330VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (MAIS DE 50 KM DA SEDE)420,79VISTORIA
5.0.072331ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS1.202,27PROFISSIONAL
5.0.072332ANÁLISE DE PROCESSO CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGOS PERITOS1.202,27PROFISSIONAL
5.0.072333ANÁLISE DE PROCESSO CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA1.202,27PESSOA JURÍDICA
5.0.072334ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTE/RECREDENCIAMENTO DE CFC1.202,27PESSOA JURÍDICA
5.0.072335ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE FPV1.202,27PESSOA JURÍDICA
5.0.072336ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE GUINCHO1.202,27PESSOA JURÍDICA
5.0.072337ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE REVENDEDORA DE VEÍCULOS1.202,27PESSOA JURÍDICA
5.0.072338ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE FROTISTA1.202,27PESSOA JURÍDICA
5.0.072339ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADE FINANCEIRA/OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO3.606,80PESSOA JURÍDICA
5.0.072340ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESPACHANTE1.202,27PESSOA JURÍDICA
5.0.072341ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE ECV/EITV-IA2.404,53PESSOA JURÍDICA
5.0.072342ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE GRAVAÇÃO DE CHASSI/MOTOR1.803,40PESSOA JURÍDICA
5.0.072343ANÁLISE DE PROCESSO CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESMANCHE2.404,32PESSOA JURÍDICA
5.0.072344ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE ENTIDADE CREDENCIADA300,57PESSOA JURÍDICA
5.0.072345CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC240,45PROFISSIONAL
5.0.072346CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE – PF601,14PROCESSO
5.0.072347CADASTRAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DE CFC180,34VEÍCULO
5.0.072348UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (CREDENCIADA PF/PJ)17,00PROCESSO
5.0.072349EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE CURSO36,07PROCESSO
5.0.072350AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DE SEDE (MAIS DE 50 KM DA SEDE)1.607,16AUTORIZAÇÃO
5.0.072351ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DIVERSOS /OUTROS1.202,27PROCESSO
5.0.072352CANCELAMENTO DE GRAVAME/BASE LOCAL164,08VEÍCULO
5.0.08–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAVALORUNIDADE
5.0.082011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.082012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.082021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.082022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.082023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.082101VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): IND. DE ALIMENTOS, ADITIVOS, EMBALAGENS, GELO, TINTAS/VERNIZES PARA FINS ALIMENTÍCIOS.900,00VISTORIA
5.0.082102VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA900,00VISTORIA
5.0.082103VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – COZINHA INDUSTRIAL, EMPACOTADORA DE ALIMENTOS.900,00VISTORIA
5.0.082104VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – IND. DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE
E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.		900,00VISTORIA
5.0.082105VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SUPERMERCADO E CONGÊNERES629,71VISTORIA
5.0.082106VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO629,71VISTORIA
5.0.082107VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA/DEPÓSITO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS MINERAIS400,00VISTORIA
5.0.082108VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- RESTAURANTES, CHURRASCARIA, ROTISSERIE, PIZZARIA, PADARIA, CONFEITARIA E SIMILARES.400,00VISTORIA
5.0.082109VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SORVETERIA400,00VISTORIA
5.0.082110VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA COM RETALHAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.400,00VISTORIA
5.0.082111VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- APLICADORA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS400,00VISTORIA
5.0.082112VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- AÇOUGUE, AVÍCOLA, PEIXARIA, LANCHONETE, QUIOSQUES, TRAILER E PASTELARIA269,87VISTORIA
5.0.082113VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – MERCEARIA E CONGÊNERES269,87VISTORIA
5.0.082114VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E EMBUTIDOS269,87VISTORIA
5.0.082115VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISPENSÁRIO, POSTO DE MEDICAMENTO E ERVANÁRIA269,87VISTORIA
5.0.082116VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA SEM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUME. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. CASAS DE ARTIGOS CIRURGICOS. DENTÁRIOS.269,87VISTORIA
5.0.082117VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DEPÓSITO FECHADO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATAS, COSMÉTICOS, PERFUMES. PRODUTOS DE HIGIENE. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.269,87VISTORIA
5.0.082118VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- FARMÁCIA449,79VISTORIA
5.0.082119VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – DROGARIA359,83VISTORIA
5.0.082120VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – COMÉRCIO DE OVOS, DE BEBIDAS, FRUTARIA, VERDURAS, LEGUMES, QUITANDA E BAR179,91VISTORIA
5.0.082121VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS179,91VISTORIA
5.0.082201SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: ATÉ 50 LEITOS395,07SERVIÇO
5.0.082202SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: DE 50 A 250 LEITOS628,54SERVIÇO
5.0.082203SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: MAIS DE 250 LEITOS899,60SERVIÇO
5.0.082204SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA- AMBULATORIAS268,87SERVIÇO
5.0.082205SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA359,83SERVIÇO
5.0.082206SERVIÇOS DE SAÚDE – SERVIÇO OU INSTITUTO DE HEMOTERAPIA418,25SERVIÇO
5.0.082207SERVIÇOS DE SAÚDE – BANCO DE SANGUE224,89SERVIÇO
5.0.082208SERVIÇOS DE SAÚDE – AGÊNCIA TRANSFUSIONAL179,91SERVIÇO
5.0.082209SERVIÇOS DE SAÚDE – POSTO DE COLETA89,96SERVIÇO
5.0.082210SERVIÇOS DE SAÚDE – INSTITUTO OU CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, DE ORTOPEDIA269,87SERVIÇO
5.0.082211SERVIÇOS DE SAÚDE – INSTITUTO DE BELEZA COM RESPONSABILIDADE MÉDICA269,87SERVIÇO
5.0.082212SERVIÇOS DE SAÚDE – PEDICURE/PODÓLOGO179,91SERVIÇO
5.0.082213SERVIÇOS DE SAÚDE – INSTITUTO DE MASSAGEM, DE TATUAGEM, ÓTICA E LABORATÓRIO DE ÓTICA179,91SERVIÇO
5.0.082214SERVIÇOS DE SAÚDE – LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO- RAQUIDIANO E CONGÊNERES179,91SERVIÇO
5.0.082215SERVIÇOS DE SAÚDE – POSTO DE COLETAS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES89,95SERVIÇO
5.0.082216SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM À PRÁTICA DE ESPORTES: – COM RESPONSABILIDADE MÉDICA179,91SERVIÇO
5.0.082217SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM AO TRANSPORTE DE PACIENTES89,95SERVIÇO
5.0.082218SERVIÇOS DE SAÚDE – CLÍNICA MÉDICO- VETERINÁRIA179,91SERVIÇO
5.0.082219SERVIÇOS DE SAÚDE – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO134,94SERVIÇO
5.0.082220SERVIÇOS DE SAÚDE – DEMAIS ESTABELECIMENTOS314,86SERVIÇO
5.0.082221SERVIÇOS DE SAÚDE – LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA179,91SERVIÇO
5.0.082222SERVIÇOS DE SAÚDE – VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE – TERRESTRE89,95SERVIÇO
5.0.082223SERVIÇOS DE SAÚDE – VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES:SERVIÇOS DE SAÚDE – AÉREO179,91SERVIÇO
5.0.082224SERVIÇOS DE SAÚDE – CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- COM RESPONSABILIDADE MÉDICA269,87SERVIÇO
5.0.082225SERVIÇOS DE SAÚDE – CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- SEM RESPONSABILIDADE MÉDICA179,91SERVIÇO
5.0.082226SERVIÇOS DE SAÚDE – CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- DEMAIS ESTABELECIMENTOS, NÃO ESPECIFICADOS, SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO269,87SERVIÇO
5.0.082301RUBRICA DE LIVROS: ATÉ 100 FOLHAS26,98RUBRICA
5.0.082302RUBRICA DE LIVROS: DE 101 A 200 FOLHAS40,47RUBRICA
5.0.082303RUBRICA DE LIVROS: ACIMA DE 200 FOLHAS49,47RUBRICA
5.0.082304TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA44,97TERMO
5.0.082305VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: ATÉ 5 NOTAS17,98VISTO
5.0.082306VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: POR NOTA QUE ACRESCER0,17VISTO
5.0.082307CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM PRODUTOS CONTROLE ESPECIAL, BEM COMO DE AS DE INSUMOS QUÍMICOS.44,97UNIDADE
5.0.13–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRAPVALORUNIDADE
5.0.132011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.132012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.132021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.132022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.132023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.14–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOVALORUNIDADE
5.0.142011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.142012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.142021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.142022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.142023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.15–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO – POLITECVALORUNIDADE
5.0.152011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.152012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.152021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO17,00CÓPIA
5.0.152022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.152023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.1521012ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE27,33UNIDADE
5.0.152102RETIFICAÇÕES EM GERAL16,39UNIDADE
5.0.152104CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO ICONOGRÁFICO (ESTUDO DA IMAGEM), DOCUMENTOSCÒPICO, NECROSCÓPICO, LOCAL DE MORTE VIOLENTA, EXAME DE CORPO DE DELITO EM GERAL, VISTORIA EM VEÍCULO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.21,86CÓPIA
5.0.152105CÓPIA AUTENTICADA PAPILOSCÓPICA(IMPRESSÃO DIGITAL)10,93CÓPIA
5.0.152106PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA (ESTUDO DE IMAGEM) E PAPILOSCOPIA (IMPRESSÃO DIGITAL)16,39PARECER
5.0.152107FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS16,39UNIDADE
5.0.16 ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCRETARIA DE ESTADO DA INFRA- ESTRUTURA – SEINFVALORUNIDADE
5.0.162011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.162012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.162021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.17,00CÓPIA
5.0.162022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.162023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.17 ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – DIAGROVALORUNIDADE
5.0.172011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.172012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.172021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.17,00CÓPIA
5.0.172022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.172023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.172101EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.223,15DOCUMENTO
5.0.172102EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA ENTIDADE PROMOTORAS DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.44,28DOCUMENTO
5.0.172103EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA PROPRIEDADES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.221,38DOCUMENTO
 2104EMISSÃO DE CIS-E250,00DOCUMENTO
5.0.172105CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – LEI 123/2006 – ATÉ R$ 60.000,00147,59CADASTRO
5.0.172106CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA – ME – LEI 123/2006 – ATÉ R$ 360.000,00191,87CADASTRO
 2107CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA – ME LEI 123/2006, ACIMA R$ 360.000,01 ATÉ 3.600.000,00265,66CADASTRO
5.0.172108CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP – LEI 123/2006, ACIMA DE R$ 3.600.000,00420,00CADASTRO
5.0.172109CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – DESTINADO A RECADASTRAMENTO EM LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES.147,59CADASTRO
5.0.172110CADASTRO DE PRODUTO PARA COMÉRCIO NO ESTADO – AGROTÓXICO885,54CADASTRO
5.0.172111ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) AGROTÓXICO442,77ATUALIZAÇÃO
5.0.172112CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO413,25DOCUMENTO
5.0.172113CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBTISENTOCADASTRO
5.0.172114CADASTRO DE VACINADORES PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBTISENTOCADASTRO
5.0.172115CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO – SANIDADE VEGETAL36,90CADASTRO
5.0.172116CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO – SANIDADE VEGETAL73,79CADASTRO
5.0.172117ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SERVIÇO DE INSPEÇÃO177,11CADASTRO
5.0.172118PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAL (PTV) – SANIDADE VEGETAL29,52PERMISSÃO
5.0.172119GUIA DE TRÂNSITO VEGETAL – GTV14,00DOCUMENTO
5.0.172120ACRESCIDO POR TONELADA DE VEGETAL TRANSPORTADO2,00DOCUMENTO
5.0.172121FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO – CFOC (POR 50 NÚMEROS) – SANIDADE VEGETAL29,52FORNECIMENTO
5.0.172122INSCRIÇÃO PARA CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM – SANIDADE VEGETAL147,59INSCRIÇÃO
5.0.172123LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – EI – LEI 123/2006 – ATÉ R$ 60.000,00147,59LICENÇA
5.0.172124LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA – ME – LEI 123/2006 – ATÉ R$ 360.000,00221,38LICENÇA
5.0.172125LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP – LEI 123/2006 – DE R$ 360.000,01 ATÉ R$ 3.600.000,00368,97LICENÇA
5.0.172126LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÔES – CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) – LEI 123/2006, ACIMA DE R$ 3.600.000,00420,00LICENÇA
5.0.172127LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES.140,00LICENÇA
5.0.172128ATESTADO DE DESCONTAMINAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EMITIDO À PRESTADORA DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE PRODUTOS132,83DOCUMENTO
5.0.172129ATESTADO DE TRATAMENTO DE PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS (POR LOTE)132,83DOCUMENTO
5.0.172130DESPESA COM TRANSPORTE DE ANIMAIS APREENDIDOS (POR KM RODADO)5,90KM RODADO
5.0.172131DIÁRIA DE PERMANÊNCIA POR ANIMAL OU CARGA APREENDIDA81,17DIÁRIA
5.0.172132LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (BLOCO COM 20 UNIDADES)44,28BLOCO C/20 UND
5.0.172133LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE44,28LOTE
5.0.172134VISTORIA EM SALA DE DIAGNÓSTICO PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PNCEBT73,79VISTORIA
5.0.172135VISTORIA DE RECINTO, COM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS DA MESMA NATUREZA.118,07VISTORIA
5.0.172136VACINAÇÃO DE ANIMAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL7,38ANIMAL
5.0.172137APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS4,43ANIMAL
5.0.172138LIBERAÇÃO DE FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA5,90DOCUMENTO
5.0.172139COLHEITA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES LABORATORIAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL50,00ANIMAL
5.0.172140TRANSPORTE DE AMOSTRAS PARA TESTE LABORATÓRIAIS EM LABORATÓRIO CREDENCIADO450,00EXAME
5.0.172141DESLOCAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO5,90KM RODADO
5.0.172142REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR FORA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO43,00HORA EXTRA
5.0.172143REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS147,59PROPRIEDADE
5.0.172144REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL619,88DOCUMENTO
5.0.172145RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL309,94DOCUMENTO
5.0.172146REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL619,88DOCUMENTO
5.0.172147RENOVAÇÃO ANUAL, OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL309,94DOCUMENTO
5.0.172148REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA ROTULO)56,90DOCUMENTO
5.0.172149LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PRÉVIA118,07VISTORIA
5.0.172150LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO118,07VISTORIA
5.0.172151LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL118,07VISTORIA
5.0.172152ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL177,11CADASTRO
5.0.172153AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO)177,11CADASTRO
5.0.172154EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO RURAL, INVENTÁRIO ANIMAL OU MARCA DE REBANHO17,00DOCUMENTO
5.0.172155AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL ORIUNDO DE ABATE SANITÁRIO6,00KILO
5.0.172156DESINFECÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE ANIMAIS100,00VEÍCULO
5.0.172201INSPEÇÃO DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS, POR ANIMAL0,74ABATE
5.0.172202INSPEÇÃO DE ABATE DE SUÍNOS, POR ANIMAL0,44ABATE
5.0.172203INSPEÇÃO DE ABATE DE OVINOS E CAPRINOS, POR ANIMAL0,44ABATE
5.0.172204INSPEÇÃO DE ABATE DE COELHOS, POR ANIMAL0,30ABATE
5.0.172205INSPEÇÃO DE ABATE DE EQUÍDEOS, POR ANIMAL0,74ABATE
5.0.172206INSPEÇÃO DE ABATE DE AVES, POR MILHEIRO0,30ABATE
5.0.172207INSPEÇÃO DE ABATE DE AVESTRUZ, POR ANIMAL0,44ABATE
5.0.172208INSPEÇÃO DE ABATE DE RÃS, POR ANIMAL0,15ABATE
5.0.172209INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES, POR ANIMAL0,74ABATE
5.0.172210INSPEÇÃO DE PEIXES (TONELADA/MÊS)7,38ABATE
5.0.172211INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS (IN NATURA) – POR TONELADA OU FRAÇÃO14,76INSPEÇÃO
5.0.172212INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE HORTALIÇAS E LEGUMES (IN NATURA) – POR TONELADA OU FRAÇÃO17,71INSPEÇÃO
5.0.172213INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÍZES E TUBERCULOS (IN NATURA) – POR TONELADA OU FRAÇÃO17,71INSPEÇÃO
5.0.172214INSPEÇÃO DE CEREAIS E GRÃOS – POR TONELADA OU FRAÇÃO22,14INSPEÇÃO
5.0.172215AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO VEGETAL – ATV – SANIDADE VEGETAL4,43AUTORIZAÇÃO
5.0.172216AUTORIZAÇÃO INTERNA DE TRANSPORTE DE MUDAS – SANIDADE VEGETAL7,38AUTORIZAÇÃO
5.0.172217AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: CÁRNEOS (SALGADOS E DESSECADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS, NÃO EMBUTIDOS, CONSERVAS, SEMICONSERVAS E OUTROS) POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL.29,52INSPEÇÃO
5.0.172218AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: TOUCINHO, BANHA EM RAMA, UNTO E OUTROS PRODUTOS GORDUROSOS COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).17,71INSPEÇÃO
5.0.172219AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: FARINHA, SEBO, ÓLEOS, GRAXA BRANCA, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).4,43INSPEÇÃO
5.0.172220AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: PESCADOS E DERIVADOS EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).23,61INSPEÇÃO
5.0.172221AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: SUBPRODUTO NÃO COMESTÍVEIS DE PESCADOS E DERIVADOS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).12,55INSPEÇÃO
5.0.172222AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DE CONSUMO PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO (CADA 1000 LITROS E FRAÇÃO PROPORCIONAL).4,43INSPEÇÃO
5.0.172223AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DESIDRATADO CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO, DOCE DE LEITE E EM PÓ INDUSTRIAL (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).10,33INSPEÇÃO
5.0.172224AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE AROMATIZADO, FERMENTADO OU GELIFICADO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).10,33INSPEÇÃO
5.0.172225AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE EM PÓ (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).20,66INSPEÇÃO
5.0.172226AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS – CREME DE MESA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).66,42INSPEÇÃO
5.0.172227AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS – MANTEIGA E MARGARINA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).44,28INSPEÇÃO
5.0.172228AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS – QUEIJO E SUAS VARIEDADES, REQUEIJÃO E RICOTA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL)73,79INSPEÇÃO
5.0.172229AUTORIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS DERIVADOS DO LEITE (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).14,76INSPEÇÃO
5.0.172230AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: OVOS DE AVES (CADA 100 DÚZIAS E FRAÇÃO PROPORCIONAL)1,48INSPEÇÃO
5.0.172231AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: MEL, CERA DE ABELHA E PRODUTOS APÍCOLAS (CADA 100 KG E FRAÇÃO PROPORCIONAL)2,95INSPEÇÃO
5.0.172301VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA BOVINOS E BUBALINOS4,43ANIMAL
5.0.172302VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA EQUÍDEOS10,33ANIMAL
5.0.172303VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS (LOTE COM 04 UNIDADES OU FRAÇÃO)8,86LOTE (4UND) OU FRAÇÃO
5.0.172304VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA AVES E OVOS FÉRTEIS10,33MILHAR OU FRAÇÃO
5.0.172305VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS SILVESTRES10,33ANIMAL
5.0.172306VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA LAGOMORFOS5,90ANIMAL
5.0.172307VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS AQUÁTICOS22,14MILHAR OU FRAÇÃO
5.0.172308VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ABELHAS, BICHO-DA- SEDA E OUTROS ANIMAIS TERRESTRES10,33MILHAR OU FRAÇÃO
5.0.172309VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 01 A 10 UNIDADES10,33UNIDADE
5.0.172310VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 10 A 50 UNIDADES22,14UNIDADE
5.0.172311VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ACIMA DE 50 UNIDADES44,28UNIDADE
5.0.172312VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM PROPRIEDADE SOB QUARENTENA44,28VIGILÂNCIA
5.0.172313REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS191,87DOCUMENTO
5.0.172314RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS95,94DOCUMENTO
5.0.172315REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS191,87DOCUMENTO
5.0.172316RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS95,94DOCUMENTO
5.0.172317REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA ROTULO)- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS22,14DOCUMENTO
5.0.172318LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREVIA- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS44,28LAUDO
5.0.172319LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS44,28LAUDO
5.0.172320LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS44,28LAUDO
5.0.172321ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS88,55DOCUMENTO
5.0.172322AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO)- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS88,55DOCUMENTO
5.0.18 ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCONVALORUNIDADE
5.0.182011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.182012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.182021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.17,00CÓPIA
5.0.182022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.182023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.1821013ª MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MESMA RECLAMAÇÃO10,00UNIDADE
5.0.1821022ª VIA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO E TERMO DE DEPÓSITO – POR PEÇA5,00UNIDADE
5.0.182103IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SINDEC – POR PÁGINA5,00UNIDADE
5.0.19 ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ – JUCAP  
5.0.192011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.192012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.192021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.17,00CÓPIA
5.0.192022CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.192023CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.192101EMPRESÁRIO – INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO140,00PROCESSO
5.0.192102EMPRESÁRIO – POR VIA ADICIONAL11,00VIA ADICIONAL
5.0.192103EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA – EIRELI – CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL.250,00VIA ADICIONAL
5.0.192104EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA – EIRELI – POR VIA ADICIONAL11,00VIA ADICIONAL
5.0.192105SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES – CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL.270,00 
5.0.192106SOCIEDADE EMPRESARIAS, EXCETO AS POR AÇÕES – POR VIA ADICIONAL11,00PROCESSO
5.0.192107SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA – ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE AGO/AGE, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, ATA DE ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS, ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL, ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA570,00PROCESSO
5.0.192108SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA – POR VIA ADICIONAL11,00PROCESSO
5.0.192109COOPERATIVAS – ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE,ATA DE AGO/AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA525,00PROCESSO
5.0.192110COOPERATIVAS – POR VIA ADICIONAL11,00PROCESSO
5.0.192111FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA – ABERTURA DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAÍS, MODIFICAÇÕES POSTERIORES À AUTORIZAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO, CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO.720,00PROCESSO
5.0.192112FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA – POR VIA ADICIONAL11,00PROCESSO
5.0.192113CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES – REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO635,00PROCESSO
5.0.192114CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES – POR VIA ADICIONAL11,00PROCESSO
5.0.192115PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL – REGISTRO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE.290,00PROCESSO
5.0.192116PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL – POR VIA ADICIONAL11,00 
5.0.192117DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) – PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO, RENÙNCIA E DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR, NOMEAÇÃO E DESTITUÍÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE DO ASSISTENTE, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO OU ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATO DE SOCIEDADE, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA OU DE EMPRESÁRIO, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO FISCAL, ACORDO DE ACIONISTAS OU COTISTAS, ATOS JÁ ARQUIVADOS EM UMA JUNTA COMERCIAL E LEVADOS A ARQUIVAMENTO EM OUTRA JUNTA COMERCIAL PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU EXTINÇÃO DE FILIAL DE SOCIEDADE, COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, BALANÇO PATRIMONIAL E OU BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO, PACTO OU DECLARAÇÃO ANTENUPCIAL DE EMPRESÁRIO, TÍTULO DE DOAÇÃO, HERANÇA OU LEGADO, DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE, SENTENÇA DE DECRETAÇÃO OU DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO E DE HOMOLOGAÇÃO DE ATO DE RECONCILIAÇÃO, CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO, DOCUMENTO DE INTERESSE DE LEILOEIRO, TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL, ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL E OUTROS ATOS.DOCUMENTOS120,00DOCUMENTOS
5.0.192118DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) – POR VIA ADICIONAL11,00DOCUMENTOS
5.0.192119LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÈM GERAL – MATRÍCULA1.070,00MATRICULA
5.0.192120LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRICULA880,00TRANSFERÊNCIA
5.0.192121LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – CANCELAMENTO DE MATRÍCULA880,00CANCELAMENTO
5.0.192122LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – INCLUSÃO DE NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL600,00INCLUSÃO
5.0.192123LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – NOMEAÇÃO “AD HOC” DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL130,00NOMEAÇÃO
5.0.192124LEILOEIRO – MATRÍCULA1.070,00PEDIDO
5.0.192125LEILOEIRO – CANCELAMENTO DE MATRÍCULA880,00PEDIDO
5.0.192201ATOS – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO120,00PEDIDO
5.0.192202ATOS – RECURSO AO PLENÁRIO140,00RECURSO
5.0.192203ATOS – PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE (POR NOME OU GRUPO DE NOMES)14,00PESQUISA
5.0.192204ATOS – CONSULTA A DOCUMENTOS (POR ATO ARQUIVADO)22,00CONSULTA
5.0.192205CERTIDÕES – CERTIDÃO SIMPLIFICADA32,00CERTIDÃO
5.0.192206CERTIDÃO SIMPLIFICADA – POR VIA ADICIONAL11,00CERTIDÃO
5.0.192207CERTIDÃO SIMPLIFICADA – ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL14,00CERTIDÃO
5.0.192208CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – EMPRESÁRIO14,00CERTIDÃO
5.0.192209CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA – EIRELI19,00CERTIDÃO
5.0.192210CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES25,00CERTIDÃO
5.0.192211CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA30,00 
5.0.192212CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – COOPERATIVAS38,00CERTIDÃO
5.0.192213CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA38,00CERTIDÃO
5.0.192214CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – CONSÓRCIO38,00CERTIDÃO
5.0.192215CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – GRUPO DE SOCIEDADES38,00CERTIDÃO
5.0.192216CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL (POR PEDIDO DE ATÉ 03 CERTIDÕES)14,00CERTIDÃO
5.0.192217CERTIDÃO ESPECÍFICA65,00CERTIDAO
5.0.192218CERTIDÃO ESPECÍFICA – POR VIA ADICIONAL11,00CERTIDÃO
5.0.192219CERTIDÃO ESPECÍFICA – ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL14,00CERTIDÃO
5.0.192220AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – LIVRO, CONJUNTO DE FOLHAS ENCADERNADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTÍNUAS.104,00AUTENTICAÇÃO
5.0.192221AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – LIVRO DIGITAL – POR CONJUNTO DE ATÉ 500.000 REGISTROS90,00AUTENTICAÇÃO
5.0.192222AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL,DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHA – POR CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS70,00AUTENTICAÇÃO
5.0.192223AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – MICROFICHA “COM” – POR CONJUNTO DE ATÉ 100 MICROFICHAS70,00AUTENTICAÇÃO
5.0.192224EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL135,00EXPEDIÇÃO
5.0.192225REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES – ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES465,00REGISTRO
5.0.192226REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES – ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÂO DE DEBÊNTURES465,00ADITAMENTO
5.0.192227INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM (POR EMPRESA)6,00INFORMAÇÕES CADASTRAIS
5.0.192228INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO6,00INFORMAÇÕES CADASTRAIS
5.0.192229INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO.6,00INFORMAÇÕES CADASTRAIS
5.0.20 ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA – FERMA – RECURSOS HÍDRICOS  
5.0.202011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.202012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.202021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.17,00CÓPIA
5.0.202022CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.202023CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0. 202105AUTORIZAÇÃO DE FILMAGEM DE CURTA/LONGA DURAÇÃO, POR DIA952,20 UPF/APSERVIÇO
5.0. 202106AUTORIZAÇÃO DE COMERCIAIS, POR DIA632,50 UPF/APSERVIÇO
5.0. 202107AUTORIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO, POR DIA1.150 UPF/APSERVIÇO
5.0. 202108AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA,POR DIA575 UPF/APSERVIÇO
5.0. 202109AUTORIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA, POR DIA747,50 UPF/APSERVIÇO
5.0. 202110AUTORIZAÇÃO DE SHOWS, POR DIA851 UPF/APSERVIÇO
5.0. 202111AUTORIZAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO, POR DIA851 UPF/APSERVIÇO
5.0.202112AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTEVIDE FÓRMULAAUTORIZAÇÃO
5.0.23–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA AMAPÁVALORUNIDADE
5.0.232101CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – TFRM1 UPF/APSERVIÇO
5.0.232102CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CAULIM E DO CALCÁRIO CALCÍTICO0,5 UPF/APSERVIÇO
5.0.232103CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS – TRFM – OURO0,25 UPF/APSERVIÇO
5.0.24–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCEVALORUNIDADE
5.0.242011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.242012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.242021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.17,00CÓPIA
5.0.242022CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.242023CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.25–ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL – IMAPVALORUNIDADE
5.0.252011EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS50,00UNIDADE
5.0.252012EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA100,00UNIDADE
5.0.252021CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.17,00CÓPIA
5.0.252022CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA8,00CÓPIA
5.0.252023CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER0,50CÓPIA
5.0.2521012ª VIA DE DOCUMENTOS28,00UNIDADE
5.0.252102CERTIDÃO COMUM6,00CERTIDÃO
5.0.252103CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR11,00CERTIDÃO
5.0.252104TAXA DE EXPEDIENTE13,00UNIDADE
5.0.252105AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ATÉ 3 HA3,50AUTORIZAÇÃO
5.0.252106AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA DE 3 A 20 HA10,00AUTORIZAÇÃO
5.0.252107AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ACIMA DE 20HA50,0AUTORIZAÇÃO
5.0.252108AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTEVIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252109SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO100,00LAUDO
5.0.252110DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252111RENOVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252112CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO OU OUTRO)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252113CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (BARRAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, POÇO TUBULAR, OUTROS)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252114LANÇAMENTO DE EFLUENTESVIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252115TRANSFERÊNCIA DE DECLARAÇÃO/ALTERAÇÃO3,50VISTORIA
5.0.252201VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL (ÁREA DE MANELO FLORESTAL)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252202VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252203VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252204VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)VIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252205VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HA/ANO160,00VISTORIA
5.0.252206VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51 a 100 HA/ANO289,00VISTORIA
5.0.252207VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HA/ANO289,00 + 0,55 por hectareVISTORIA
5.0.252208VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA)289,00VISTORIA
5.0.252209VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ATÉ 50 HA/ANO64,00VISTORIA
5.0.252210VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) DE 51 a 100 HA/ANO117,00VISTORIA
5.0.252211VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ACIMA 100 HA/ANO289,00 + 0,55 por ha excedenteVISTORIA
5.0.252212VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HAVIDE FÓRMULA 
5.0.252213VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 101 a 300 HA/ANO75,00VISTORIA
5.0.252214VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 301 a 500 HA/ANO122,00VISTORIA
5.0.252215VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 501 a 750 HA/ANO160,00VISTORIA
5.0.252216VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): ACIMA DE 750 HECTARES/ANO
OBS: QUANDO A SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL FOR CONCOMITANTE A OUTRAS VISTORIAS (DESMATAMENTO, PLANO DE MANEJO, etc.), COBRA-SE PELO MAIOR VALOR		160,00 + 0,21 por ha excedenteVISTORIA
5.0.252217VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ATÉ 250 HA/ANO289,00VISTORIA
5.0.252218VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HA/ANO289,00 + 0,55 por ha excedenteVISTORIA
5.0.252219DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HA/ANO289,00VISTORIA
5.0.252220DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HA/ANO289,00 + 0,55 p/HA excedenteVISTORIA
5.0.252221VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HAVIDE FÓRMULAVISTORIA
5.0.252222OPTANTE DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (LEI 9.960 DE 28/01/2000) – VALOR POR ÁRVORE1,10UNIDADE
5.0.252223*LICENÇA PRÉVIA – ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTEVIDE FÓRMULALICENÇA
5.0.252224*LICENÇA DE INSTALAÇÃO – PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTEVIDE FÓRMULALICENÇA
5.0.252225*LICENÇA DE OPERAÇÃO – A AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTEVIDE FÓRMULALICENÇA
5.0.252226“LICENÇA AMBIENTAL ÙNICA – LAU- ATIVIDADES E EMPREENDIMENTO AGROPECUÁRIOVIDE FÓRMULALICENÇA
5.0.252301ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉDOTO TITULOMÈTRICO16,00ANÁLISE
5.0.252302ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL10,00ANÁLISE
5.0.252303ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252304ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252305ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO17,00ANÁLISE
5.0.252306ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252307ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252308ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252309ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CONDUTIVIMETRO15,00ANÁLISE
5.0.252310ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252311ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252312ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252313ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252314ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE IODO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252315ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE MANGANÊS, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252316ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE METÉRIA ORGÂNICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252317ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252318ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRITO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252319ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OD (OXIGÊNIO DISSOLVIDO), PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO14,00ANÁLISE
5.0.252320ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A FRIO, PELO MÉTODO OLFATO6,00ANÁLISE
5.0.252321ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A QUENTE, PELO MÉTODO OLFATO6,00ANÁLISE
5.0.252322ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FOSFATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252323ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ZINCO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252324ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALUMÍNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252325ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ESTANHO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252326ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMÔNIA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252327ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CÁDMIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252328ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CO2, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO14,00ANÁLISE
5.0.252329ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CHUBO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252330ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FENOL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252331ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252332ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SULFETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252333ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEOS E GRAXAS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO23,00ANÁLISE
5.0.252334ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OZÔNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA40,00ANÁLISE
5.0.252335ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TDS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO10,00ANÁLISE
5.0.252336ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DO AR, PELO MÉTODO TERMÔMETRO15,00ANÁLISE
5.0.252337ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DA ÁGUA, PELO MÉTODO TERMÔMETRO15,00ANÁLISE
5.0.252338ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TURBIDEZ, PELO MÉTODO TURBIDÍMETRO18,00ANÁLISE
5.0.252339ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÍLICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA16,00ANÁLISE
5.0.252340ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO12,00ANÁLISE
5.0.252341ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS TOTAIS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO12,00ANÁLISE
5.0.252342ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE pH, PELO MÉTODO POTENCIOMÉTRICO8,00ANÁLISE
5.0.252343ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ARSÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA100,00ANÁLISE
5.0.252344ANÁLISE DE METAIS PESADOS – SELÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA100,00ANÁLISE
5.0.252345ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MERCÚRIO, PELO MÉTODO AAS – VGA100,00ANÁLISE
5.0.252346ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBALTO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252347ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBRE, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252348ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CÁDMIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252349ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CROMO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252350ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CHUMBO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252351ANÁLISE DE METAIS PESADOS – FERRO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252352ANÁLISE DE METAIS PESADOS – LÍTIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252353ANÁLISE DE METAIS PESADOS – NÍQUEL, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252354ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MAGNÉSIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252355ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MANGANÊS, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252356ANÁLISE DE METAIS PESADOS – PRATA, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252357ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ZINCO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE50,00ANÁLISE
5.0.252358ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TOTAIS, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS30,00ANÁLISE
5.0.252359ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TERMOTOLERANTES, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS30,00ANÁLISE
5.0.252360ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, PELO MÉTODO CONTAGEM DE COLÔNIAS30,00ANÁLISE
5.0.252401PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PROTOCOLO DO REQUERIMENTO INICIAL, POR MÓDULO30,00PROCESSO
5.0.252402PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MODULOS FISCAIS: ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO DOE, POR MÓDULO15,00PROCESSO
5.0.252403PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISE DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR MÓDULO50,00PROCESSO
5.0.252404PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISES DAS PEÇAS TÉCNICAS TOPOGRÁFICAS E/OU GEORREFERENCIADAS, POR MÓDULO30,00PROCESSO
5.0.252405PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LEVANTAMENTO CADASTRAL,/PLOTAGEM, POR MÓDULO30,00PROCESSO
5.0.252406PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER CONCLUSIVO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, POR MÓDULO30,00PROCESSO
5.0.252407PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA (INICIAL OU CONCLUSIVO), POR MÓDULO30,00PROCESSO
5.0.252408PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO PROVISÓRIO, POR MÓDULO25,00PROCESSO
5.0.252409PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CADASTRO CARTOGRÁFICO DEFINITIVO, POR MÓDULO30,00PROCESSO
5.0.252410PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, POR MÓDULO25,00PROCESSO
5.0.252411PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE REVALIDAÇÃO/RETIFICAÇÃO, POR MÓDULO25,00PROCESSO
5.0.252412PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DECLARAÇÃO/ATESTADO, POR MÓDULO30,00PROCESSO
5.0.252413PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA100,00PROCESSO
5.0.252414PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL50,00PROCESSO
5.0.252415PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXAME DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS FUNDIÁRIOS, POR MÓDULO100,00PROCESSO
5.0.252416PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONSULTA FORMAL DE PREÇOS DE TERRAS, POR MÓDULO50,00PROCESSO
5.0.252417PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TRANSFORMAÇÃO DE DOAÇÃO EM COMPRA, POR MÓDULO50,00PROCESSO
5.0.252418PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CUSTAS INICIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO, 500 HA60,00PROCESSO
5.0.252419PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TAXAS DE FORO, 500 HA120,00PROCESSO
5.0.252420PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS100,00PROCESSO
5.0.252421PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LAUDO DE VISTORIA RURAL “IN LOCO”VIDE FÓRMULAPROCESSO
5.0.252422PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICOVIDE FÓRMULAPROCESSO
5.0.252423PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃOVIDE FÓRMULAPROCESSO
5.0.252424PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃOVIDE FÓRMULAPROCESSO
5.0.252425PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE CROQUIS E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR MÓDULO/Cm²0,20Cm²
5.0.252426PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCIAS: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR MÓDULO/Cm²0,30Cm²
5.0.252427PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: RESGATE DE AFORAMENTO, 500 HA250,00PROCESSO
5.0.252428PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÀREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL10,00PROCESSO
5.0.252429PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO25,00PROCESSO
5.0.252430PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: CONFECÇÃO DE CROQUI E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR Cm²0,15Cm²
5.0.252431PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE EM TERRAS PÚBLICAS, POR MÓDULO50,00PROCESSO
5.0.252432PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PERÍCIA FUNDIÁRIAVIDE FÓRMULAPROCESSO
5.0.252433PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: DECLARAÇÃO/ATESTADO15,00PROCESSO
5.0.252434PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PERÍCIA FUNDIÁRIAVIDE FÓRMULAPROCESSO
5.0.252435PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL30,00PROCESSO
5.0.252436PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA DE ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA75,00PROCESSO
5.0.252437PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR Cm²0,20Cm²

FÓRMULA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA/IMAP

FORMULA * P = {X + (A x B x C) + [(D1 + D2 + D3) x A x E]}

P – VALOR A SER COBRADO

X – VALOR DE ACORDO COM A REFERÊNCIA AO PORTE DO EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR

A – NÚMERO DE TÉCNICO ENVOLVIDOS NA ANÁLISE

B – NÚMERO DE HORAS/TÉCNICO NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE

C – VALOR EM UFIR DA HORA/TÉCNICO POR ANÁLISE, FIXADO EM 50 UFIR.

D1 – DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AS DIÁRIAS PAGAS

D2 – DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AO CONSUMO DE COMBUSTIVEL DO VEÍCULO.

D3 – DESPESA DE VIAGEM REFERENTE A MANUTRENÇÃO DO VEÍCULO EQUIVALENTE A 50% DE D2.

E – NÚMERO DE VIAGENS NECESSÁRIAS.

TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR

PORTEPEQUENOMÉDIOGRANDEEXCEPCIONAL
P. DEGPMAPMAPMAA
L. P5060807085120100160250400
L. I140170220200240290280350450800
L. O70120190150180220200250320600
           

P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR

LP= LICENÇA PRÉVIA

A = ALTO

P = PEQUENO

M= MÉDIO

LI -= LICENÇA DE INSTALAÇÃO

LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO

FÓRMULAS PARA CALCULOS DE VALOR DE SERVIÇOS FUNDIÁRIOS DE:

1 – GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO

VS = P x Vkm x FL

VS = VALOR DO SERVIÇO

Vkm = VALOR POR QUILÔMETRO = R$ 800,00

P = PERÍMETRO LINEAR

FL = FATOR DE LOCALIZAÇÃO

FATOR DE LOCALIZAÇÃOMUNICÍPIO E REGIÕES
1,10MACAPÁ, SANTANA E ITAUBAL DO PIRIRIM
1,12FERREIRA GOMES, MAZAGÃO, PORTO GRANDE E CUTIAS DO ARAGUARI
1,14AMAPÁ, PRACUÚBA E TARTARUGALZINHO
1,16PEDRA BRANCA, SERRA DO NAVIO E BAILIQUE
1,18OIAPOQUE, CALÇOENE, LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI

2 -VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO

VISTORIA RURAL “IN LOCO”

PERÍCIA FUNDIÁRIA

VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO

VS = NS x VD x ND x FL

VS – VALOR DO SERVIÇO

NS – NÚMERO DE SERVIDORES A SEREM DESIGNADOS PARA O SERVIÇO

SD – SOMA DOS VALORES UNITÁRIOS DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES

ND – NÚMERO DE DIAS PARA EXECUTAR O SERVIÇO

FL – FATOR DE LOCALIZAÇÃO

FATOR DE LOCALIZAÇÃOMUNICÍPIO E REGIÕES
1,10MACAPÁ, SANTANA E ITAUBAL DO PIRIRIM
1,12FERREIRA GOMES, MAZAGÃO, PORTO GRANDE E CUTIAS DO ARAGUARI
1,14AMAPÁ, PRACUÚBA E TARTARUGALZINHO
1,16PEDRA BRANCA, SERRA DO NAVIO E BAILIQUE
1,18

OIAPOQUE, CALÇOENE, LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI

Publicado no DOE em 30/09/2019

Olá, me chamo Sérgio Lima. Sou contador com vasta experiência de mercado e especializado nos setores do Comércio e Indústria no Estado do Amapá. Nesse site, você tem acesso ao melhor conteúdo contábil, fiscal e tributário Amapá e outros estados brasileiros. Fique por dentro de tudo o que acontece no mundo da contabilidade conosco.
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