Portaria 3/2013 - Sérgio Lima

Portaria GAB-SRE Nº 3 de 26 de fevereiro de 2013

Rep – Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.06, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

O Secretário da Receita Estadual do AMAPÁ, em exercício, no uso de suas atribuições previstas em lei, e

Considerando o disposto no art. 505 do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998,

Considerando o disposto no art. 4º da Portaria nº 129/2006 – SRE,

Considerando que os valores contidos no Anexo Único serão revistos anualmente, reservando-se ao fisco estadual, a qualquer tempo, o direito de reavaliar os referidos valores ou inserir outros produtos previstos no Protocolo ICMS 10/1992 e no Protocolo ICMS 11/1991,

Considerando os termos do Memo. nº 004/2013 – NUSEG/COFIS/SRE, de 25 de fevereiro de 2013,

Resolve:

Art. 1º. Alterar as disposições do Anexo Único da Portaria nº 129/2006 – GAB/SRE, com a redação dada pelo Anexo desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2013.

Gabinete da Secretaria, em Macapá, 26 de fevereiro de 2013.

JOAQUIM SILVA DOS SANTOS

Secretário da Receita Estadual, em exercício

Publicado no DOE em 12.04.2013

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 129/2006 – GAB/SRE

CERVEJAS		Garrafa retornável de 600ml	Garrafa retornável de 1000ml	Garrafa desc/retornável até 390ml	Lata até 270ml	Lata 271 a 360ml	Garrafa descartável de 391 a 660ml	Garrafa descartável de 1000ml	Lata de 361 a 660ml
MARCA AMBEV	Antartica Pilsen	2,63		2,01		1,80
	Bohemia	3,46		2,41		2,20	6,85
	Brahma chopp	2,83	3,55	2,07	1,40	1,86
	Brahma Fresh	2,65	3,32	2,07		1,86
	Skol Pilsen	3,08	3,86	2,16	1,47	1,96		4,26	2,90
	Original	4,16
	Demais Ambev	3,24		2,29		2,05
MARCA HEINEKEN	Bavaria pilsen	2,41		1,92		1,65
	Bavaria premium	3,01		2,20		1,96
	Kaiser pilsen	2,83		2,07		1,92
	Demais Femsa	3,24		2,29		2,05
MARCA SCHINCARIOL	Glacial	2,40	3,01	1,92		1,53
	Nova schin pilsen	2,63	3,29	2,01		1,80		3,69	2,67
	Primus	2,83		2,07		1,86
	Cintra	2,40		1,92		1,65
	Schin no Grau	2,64				1,68
	Devassa Bem Loura	2,83				1,86
	Demais Schincariol	3,00		2,16		1,96	10,52
MARCA CERPASA	Cerpa export			1,84
	Cerpa Draft	1,84		1,66		1,28
	Cerpa GOLD	1,84		1,50	1,20	1,28
	Cerpa export OW			2,25
	Cerpa Tijuca OW			1,90			4,16
	Cerpa TIjuca	2,70		1,61	1,45
	Cerpa Gold OW						3,00
	Cerpa Draft OW						3,00
TOP BEER		1,99				1,37
Outras MARCAS	Nacionais	3,08	3,86	2,16	1,47	1,96	6,85		2,90
Outras MARCAS	Internacionais	4,62	5,79	3,24	2,20	2,94	7,53		4,35
CHOPP		LITRO
Continua depois da publicidade CERPA CHOPP		4,30
OUTRAS MARCAS		7,53

*Republicada por haver saído com incorreções no DOE Nº 5418, de 01.03.2013