Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando, as disposições do Protocolo ICMS 11 , de 21 de maio de 1991 e Protocolo ICMS 10 , de 03 de abril de 1992, que dispõem sobre substituição tributária para operações com cerveja;
Considerando, a necessidade de atualizar os valores dos produtos refrigerantes, cerveja e chope comercializados no Estado do Amapá;
Considerando, ainda, a solicitação de inclusão de novos produtos conforme Processo nº 0096822019-3/SEFAZ-AP;
Resolve:
Art. 1º Incluir novos produtos no Anexo I da Portaria nº 009/2016-SEFAZ, com a seguinte redação:
CERVEJAS | Volume/Ml/alumínio ou lata descartável | Preço sugerido R$ | COD.BARRAS/EAN | |
Produto | Cerveja Tijuca Puro Malte | 350ml | 2,82 | 7896388010235 |
Cerveja Cerpa Extra | 350ml | 1,85 | 7896388010341 | |
Cerveja Cerpa Prime | 350ml | 3,45 | 7896388010327 | |
Cerveja Cerpa Export | 350ml | 2,75 | 7896388010303 | |
Garrafa de vidro descartável | ||||
Cerveja Tijuca Puro Malte | 350ml | 3,41 | 7896388010259 | |
Cerveja Tijuca Puro Malte | 600ml | 5,75 | 7896388010280 | |
Cerveja Cerpa Extra | 600ml | 3,75 | 78963880102365 | |
Garrafa de vidro retornável | ||||
Cerveja Tijuca Puro Malte | 600ml | 3,88 | 7896388010280 | |
Cerveja Cerpa Extra | 600ml | 2,45 | 7896388010365 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretaria, em Macapá, 18 de setembro de 2019.
Josenildo Santos Abrantes
Secretário de Estado da Fazenda
Publicado no DOE em 27/09/2019