PORTARIA SEFAZ /GAB Nº 13"T" DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Retifica o Anexo da Portaria “T” GAB/SEFAZ nº 9, de 23.09.2015, publicada no DOE AP de 28.09.2015, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.

O Secretário de Estado da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o contido no Processo nº 0175842015-7 e Ofício nº 3488/2015 GAB/DETRAN-AP,

Resolve:

Retificar o Anexo Único da Portaria (T) nº 009, de 23 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6049, 28 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

5.0.072105REGISTRO DE CONTROLE DE VEÍCULOS150,00VEÍCULO

Leia-se:

5.0.072105REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS150,00VEÍCULO

Gabinete da Secretaria, em Macapá, 19 de novembro de 2015.

JOSENILDO SANTOS ABRANTES

Secretário de Estado da Fazenda

Publicado no DOE em 14.12.2015