Portaria GAB/SRE Nº 18 de 26 de setembro de 2012

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

O Secretário da Receita Estadual do Amapá em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no art. 115, art. 116 e art. 117 da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997,

 

Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7.907, de 29 de dezembro de 2003,

 

Considerando os termos do Decreto nº 3.454, de 30 de dezembro de 2004 que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá – SIAR/AP,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Estabelecer os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, conforme determina o artigo 4º do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

 

Parágrafo único. Os valores aprovados por esta portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.

 

Art. 2º. Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública.

 

Parágrafo único. O recolhimento dos valores das Taxas Estaduais deverá ser feito em Documento de Arrecadação – DAR Mod.1, disponível no sítio da Secretaria da Receita Estadual (www.sefaz.ap.gov.br), indicando no campo 32 do documento, o código de receita correspondente.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL em exercício, em Macapá, de 26 de setembro de 2012.

 

JOAQUIM SILVA DOS SANTOS

Secretário da Receita Estadual, em exercício.

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 018/2012 – GAB/SRE

 

CODIGO RECEITA

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR (R$)

UNIDADE

5.0.01

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIVIL

VALOR

UNIDADE

5.0.01

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.01

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.01

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.01

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.01

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.01

2101

REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2

250,00

REGISTRO

5.0.01

2102

REGISTRO DE BOATE. CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2

300,00

REGISTRO

5.0.01

2103

REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2

350,00

REGISTRO

5.0.01

2104

REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2

200,00

REGISTRO

5.0.01

2105

REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2

250,00

REGISTRO

5.0.01

2106

REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2

300,00

REGISTRO

5.0.01

2107

REGISTRO DE BAR E SIMILAR

94,50

REGISTRO

5.0.01

2108

REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2

94,50

REGISTRO

5.0.01

2109

REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2

110,25

REGISTRO

5.0.01

2110

REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2

126,00

REGISTRO

5.0.01

2111

REGISTRO ANUAL DE BOTEQUINS, LANCHONETE E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS

78,75

REGISTRO

5.0.01

2112

REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO

231,00

REGISTRO

5.0.01

2113

REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO

231,00

REGISTRO

5.0.01

2201

ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS

10,50

MÓDULO

5.0.01

2202

ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO

7,35

MÓDULO

5.0.01

2301

LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2, POR MÊS

100,00

LICENÇA

5.0.01

2302

LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS

122,20

LICENÇA

5.0.01

2303

LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS

143,00

LICENÇA

5.0.01

2304

LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2, POR MÊS

75,60

LICENÇA

5.0.01

2305

LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS

93,60

LICENÇA

5.0.01

2306

LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS

112,80

LICENÇA

5.0.01

2307

LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS

31,50

LICENÇA

5.0.01

2308

LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2, POR MÊS

31,50

LICENÇA

5.0.01

2309

LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR,, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS

47,25

LICENÇA

5.0.01

2310

LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS

63,00

LICENÇA

5.0.01

2311

LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS

23,10

LICENÇA

5.0.01

2312

LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS

57,75

LICENÇA

5.0.01

2313

LICENÇA PARA AMBULANTE

26,25

LICENÇA

5.0.01

2314

LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOOR, POR MÓDULO, AO MÊS

15,75

LICENÇA

5.0.01

2315

LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS

7,35

LICENÇA

5.0.01

2316

LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m2, AO MÊS

47,25

LICENÇA

5.0.01

2317

LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m2, AO MÊS

63,00

LICENÇA

5.0.01

2318

LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE 500 m2, AO MÊS

78,75

LICENÇA

5.0.01

2319

LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m2, AO MÊS

36,75

LICENÇA

5.0.01

2320

LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, DE 50,01 A 100 m2, AO MÊS

49,35

LICENÇA

5.0.01

2321

LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS

57,75

LICENÇA

5.0.01

2322

LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m2, POR MÊS

31,50

LICENÇA

5.0.01

2323

LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS

42,00

LICENÇA

5.0.01

2324

LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS

52,50

LICENÇA

5.0.01

2325

LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS

36,75

LICENÇA

5.0.01

2326

LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS

47,25

LICENÇA

5.0.01

2327

LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS

57,75

LICENÇA

5.0.01

2328

LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL

36,75

LICENÇA

5.0.01

2329

LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS

31,50

LICENÇA

5.0.01

2330

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS,POR DIA

63,00

LICENÇA

5.0.01

2331

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA

89,25

LICENÇA

5.0.01

2332

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

110,25

LICENÇA

5.0.01

2333

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA.

68,25

LICENÇA

5.0.01

2334

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA

94,50

LICENÇA

5.0.01

2335

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

115,50

LICENÇA

5.0.01

2336

LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

300,00

LICENÇA

5.0.01

2337

LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA

400,00

LICENÇA

5.0.01

2338

LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

500,00

LICENÇA

5.0.01

2339

LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

126,00

LICENÇA

5.0.01

2340

LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA

141,75

LICENÇA

5.0.01

2341

LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

157,50

LICENÇA

5.0.01

2342

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO.

84,00

LICENÇA

5.0.01

2343

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO.

94,50

LICENÇA

5.0.01

2344

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO.

115,50

LICENÇA

5.0.01

2345

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO.

84,00

LICENÇA

5.0.01

2346

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE.

54,00

LICENÇA

5.0.01

2347

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE.

64,50

LICENÇA

5.0.01

2348

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE

85,50

LICENÇA

5.0.01

2349

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE

54,00

LICENÇA

5.0.01

2350

LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m2, POR SEMANA

147,00

LICENÇA

5.0.01

2351

LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m2, POR SEMANA

183,75

LICENÇA

5.0.01

2352

LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m2, POR SEMANA

220,50

LICENÇA

5.0.01

2353

LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA

147,00

LICENÇA

5.0.01

2354

LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m2, POR SEMANA

183,75

LICENÇA

5.0.01

2355

LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA

220,50

LICENÇA

5.0.01

2401

AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTÍSTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

110,25

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2402

AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA

141,75

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2403

AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

157,50

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2404

AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

110,25

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2405

AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA

141,75

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2406

AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

157,50

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2407

AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS

10,50

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2408

AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CORRIDAS DE VEÍCULOS, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA

73,50

AUTORIZAÇÃO

5.0.01

2501

REGISTRO DE ESTANDES DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS

213,15

REGISTRO

5.0.01

2502

REGISTRO DE CLUBE DE TIRO ESPORTIVO, TODAS AS MODALIDADES.

241,50

REGISTRO

5.0.01

2503

REGISTRO DE OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS

141,75

REGISTRO

5.0.01

2504

REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS

283,50

REGISTRO

5.0.01

2505

REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES

283,50

REGISTRO

5.0.01

2506

REGISTRO DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO

141,75

REGISTRO

5.0.01

2507

REGISTRO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

141,75

REGISTRO

5.0.01

2508

REGISTRO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

71,40

REGISTRO

5.0.01

2509

REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES

283,50

REGISTRO

5.0.01

2510

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

105,00

REGISTRO

5.0.01

2511

REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA

126,00

REGISTRO

5.0.01

2512

REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA

94,50

REGISTRO

5.0.01

2513

REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL

94,50

REGISTRO

5.0.01

2514

REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2

94,50

REGISTRO

5.0.01

2515

REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2

110,25

REGISTRO

5.0.01

2516

REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2

126,00

REGISTRO

5.0.01

2517

REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SILMILAR

94,50

REGISTRO

5.0.01

2518

REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR CORPORATIVO

126,00

REGISTRO

5.0.01

2519

REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR AUTÔNOMO

94,50

REGISTRO

5.0.01

2520

REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

94,50

REGISTRO

5.0.01

2521

REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

94,50

REGISTRO

5.0.01

2601

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2

120,00

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2602

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2

130,00

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2603

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2

140,00

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2604

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2

100,00

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2605

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2

110,00

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2606

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2

120,00

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2607

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR

57,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2608

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2

68,25

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2609

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2

78,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2610

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2

89,25

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2611

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS

47,25

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2612

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO

94,50

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2613

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO

94,50

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2614

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2

57,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2615

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2

68,25

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2616

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2

78,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2617

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA

47,25

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2618

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL

47,25

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2619

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA

78,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2620

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA

68,25

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2621

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, CORPORATIVO

78,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2622

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, AUTÔNOMO

57,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2623

REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS

84,00

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2624

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE

57,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2625

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE

57,75

REVALIDAÇÃO

5.0.01

2701

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ESTANDES DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS

708,75

ALVARÁ

5.0.01

2702

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA CLUBE DE TIRO ESPORTIVO, TODAS AS MODALIDADES

708,75

ALVARÁ

5.0.01

2703

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS

283,50

ALVARÁ

5.0.01

2704

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS

952,00

ALVARÁ

5.0.01

2705

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC.

850,00

ALVARÁ

5.0.01

2706

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO

300,00

ALVARÁ

5.0.01

2707

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA)

350,00

ALVARÁ

5.0.01

2708

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA)

200,00

ALVARÁ

5.0.01

2709

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES

600,00

ALVARÁ

5.0.01

2710

ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

7,35

ALVARÁ

5.0.01

2711

ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

7,35

ALVARÁ

5.0.02

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS

VALOR

UNIDADE

5.0.02

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.02

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.02

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.02

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.02

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.02

2101

CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

50,00

UNIDADE

5.0.02

2102

CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO EMPRESAS

100,00

UNIDADE

5.0.02

2103

CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS

200,00

UNIDADE

5.0.02

2201

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” – ATÉ 50 M²

45,00

PROJETO

5.0.02

2202

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” – DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

80,00

PROJETO

5.0.02

2203

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” – ACIMA DE 120,01 M² – PELOS PRIMEIROS 120 M²

80,00

PROJETO

5.0.02

2204

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” – ACIMA DE 120,01 M² – POR AREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

4,00

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE DO PROJETO

5.0.02

2205

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 M²

55,00

PROJETO

5.0.02

2206

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

90,00

PROJETO

5.0.02

2207

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 – ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²

90,00

PROJETO

5.0.02

2208

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 – ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

5,00

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2209

ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

25,00

DOCUMENTO

5.0.02

2301

REANÁLISE DE PROJETO – A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR M²

0,35

UNIDADE

5.0.02

2401

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 M²

60,00

VISTORIA

5.0.02

2402

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

90,00

VISTORIA

5.0.02

2403

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – ACIMA DE 120 M² – PELOS PRIMEIROS 120 M²

90,00

VISTORIA

5.0.02

2404

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – ACIMA DE 120 M² – POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

15,00

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2405

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 M²

45,00

VISTORIA

5.0.02

2406

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

70,00

VISTORIA

5.0.02

2407

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²

70,00

VISTORIA

5.0.02

2408

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

15,00

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2409

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) – ATÉ 50 M²

55,00

VISTORIA

5.0.02

2410

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) – DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

80,00

VISTORIA

5.0.02

2411

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²

80,00

VISTORIA

5.0.02

2412

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

15,00

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2413

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS

200,00

VISTORIA

5.0.02

2414

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3000 PESSOAS

300,00

VISTORIA

5.0.02

2415

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS

500,00

VISTORIA

5.0.02

2416

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS

700,00

VISTORIA

5.0.02

2417

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS

900,00

VISTORIA

5.0.02

2418

VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO

30,00

VISTORIA

5.0.02

2419

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

30,00

VISTORIA

5.0.02

2501

LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PAGINAS

150,00

LAUDO

5.0.02

2502

LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE

2,00

LAUDO

5.0.02

2601

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – ATÉ 1000 PESSOAS

450,00

SERVIÇO

5.0.02

2602

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁRDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS

800,00

SERVIÇO

5.0.02

2603

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS

1.000,00

SERVIÇO

5.0.02

2604

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS

1.500,00

SERVIÇO

5.0.02

2605

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS

2.000,00

SERVIÇO

5.0.02

2606

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – DE 12.001 ATÉ 20.000 PESSOAS

2.500,00

SERVIÇO

5.0.02

2607

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS

3.500,00

SERVIÇO

5.0.02

2608

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS

4.500,00

SERVIÇO

5.0.02

2609

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES – POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS – ACIMA DE 50.001 PESSOAS

6.000,00

SERVIÇO

5.0.02

2610

BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO.

75,00

SERVIÇO

5.0.02

2611

SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARATER DE INTERESSE PÚBLICO, POR HOMEM/DIA

139,00

SERVIÇO

5.0.02

2701

ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) – CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA

70,00

CURSO

5.0.02

2702

ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) – CURSO DE TREINAMENTO POR HORA/AULA PREVISTA

50,00

CURSO

5.0.02

2703

ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) – RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA

50,00

CURSO

5.0.02

2801

PARECER TÉCNICO

50,00

PARECER

5.0.03

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD

VALOR

UNIDADE

5.0.03

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.03

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.03

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.03

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.03

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.03

2101

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL – TRIMESTRAL

75,00

ASSINATURA

5.0.03

2102

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL – SEMESTRAL

150,00

ASSINATURA

5.0.03

2103

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL – ANUAL

300,00

ASSINATURA

5.0.03

2201

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL – TRIMESTRAL

225,00

ASSINATURA

5.0.03

2202

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL – SEMESTRAL

450,00

ASSINATURA

5.0.03

2203

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL – ANUAL

900,00

ASSINATURA

5.0.03

2301

GABARITOS OU LAUDA PADRÃO – MODELO I

5,00

UNIDADE

5.0.03

2302

GABARITOS OU LAUDA PADRÃO – MODELO II

5,00

UNIDADE

5.0.03

2401

VENDAS AVULSAS EXEMPLAR

5,00

UNIDADE

5.0.03

2402

VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO

6,00

UNIDADE

5.0.03

2501

PUBLICAÇÕES – CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO

5,50

CM

5.0.03

2502

PUBLICAÇÕES – CENTIMETRO PARA COMPOR

8,00

CM

5.0.03

2503

PUBLICAÇÕES – PÁGINA EXCLUSIVA

430,00

PÁGINA

5.0.03

2504

PUBLICAÇÕES – PROCLAMA DE CASAMENTO

50,00

PROCLAMA

5.0.04

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL – SRE

VALOR

UNIDADE

5.0.04

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.04

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.04

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.04

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.04

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.04

2101

FICHA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS: PELA 1º EXPEDIÇÃO

ISENTO

UNIDADE

5.0.04

2102

FICHA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS: A PARTIR DA 2ª VIA

ISENTO

UNIDADE

5.0.04

2201

EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA

7,00

UNIDADE

5.0.04

2202

EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DAR MODELO 3, POR DOCUMENTO

7,00

UNIDADE

5.0.04

2203

EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO

7,00

DOCUMENTO

5.0.04

2301

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

ISENTO

PEDIDO

5.0.04

2302

ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE CADASTRAL

50,00

PEDIDO

5.0.04

2303

ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

30,00

PEDIDO

5.0.04

2304

ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE

30,00

PEDIDO

5.0.04

2305

ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE DECLARAÇÕES

26,00

DOCUMENTO

5.0.04

2306

ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE PASSE FISCAL INTERESTADUAL, POR PASSE

15,00

UNIDADE

5.0.04

2307

ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA

15,00

OCORRENCIA

5.0.04

2308

ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, POR PROCESSO

15,00

PEDIDO

5.0.04

2309

ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

50,00

PEDIDO

5.0.04

2310

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

150,00

PEDIDO

5.0.04

2401

ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL – REGIME ESPECIAL

150,00

PEDIDO

5.0.04

2402

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO – REGIME ESPECIAL

100,00

PEDIDO

5.0.04

2403

ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO – REGIME ESPECIAL

100,00

PEDIDO

5.0.04

2404

ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO

50,00

PEDIDO

5.0.04

2501

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – NA HIPOTESE DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTANEA POR PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS

15,00

PEDIDO

5.0.04

2502

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – NAS DEMAIS HIPOTESES

10,00

PEDIDO

5.0.04

2503

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

10,00

PEDIDO

5.0.04

2504

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

10,00

PEDIDO

5.0.04

2505

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

20,00

PEDIDO

5.0.04

2506

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

10,00

PEDIDO

5.0.04

2507

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

10,00

PEDIDO

5.0.04

2508

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

10,00

PEDIDO

5.0.04

2601

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF, POR EQUIPAMENTO

10,00

EQUIPAMENTO

5.0.04

2602

ANÁLISE DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF

15,00

PEDIDO

5.0.04

2603

ANÁLISE DE PROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF, POR EQUIPAMENTO

10,00

EQUIPAMENTO

5.0.04

2604

ANÁLISE EM PROCESSO DE SOLICITACÃO OU ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF

50,00

PROCESSO

5.0.04

2605

FORNECIMENTO DE LACRE – VALOR POR UNIDADE

5,00

UNIDADE

5.0.04

2606

ANÁLISE EM PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-PAF-ECF

100,00

PROCESSO

5.0.04

2607

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VERSÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF

50,00

PROCESSO

5.0.04

2701

ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS

150,00

PROCESSO

5.0.04

2702

ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO

100,00

PROCESSO

5.0.04

2801

CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO

30,00

PROCESSO

5.0.04

2802

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO

100,00

PROCESSO

5.0.07

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN

VALOR

UNIDADE

5.0.07

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.07

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.07

2013

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSO; FOLHAS AVULSAS

5,00

CÓPIA

5.0.07

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.07

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.07

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.07

2024

IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO

5,00

UNIDADE

5.0.07

2101

AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO

10,00

DOCUMENTO

5.0.07

2102

FORNECIMENTO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

25,00

DOCUMENTO

5.0.07

2103

EMISSÃO DE 2ª VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH

90,00

DOCUMENTO

5.0.07

2104

EMISSÃO DE LADV

20,00

DOCUMENTO

5.0.07

2105

CERTIFICADO DE BAIXA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA NO CADASTRO DE VEÍCULO

20,00

DOCUMENTO

5.0.07

2106

EMISSÃO DE 1ª E 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE VEÍCULO – CRV

35,00

DOCUMENTO

5.0.07

2107

EMISSÃO DE 1ª E 2ª VIA OU VIA ADICIONAL DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – CRLV

25,00

DOCUMENTO

5.0.07

2108

EMISSÃO DE 2ª VIA DE AUTORIZAÇÕES (TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAR, DE OPERÁRIO, DE VEÍCULO DE SOM E OUTRAS)

25,00

DOCUMENTO

5.0.07

2201

VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA QUALQUER FIM (MACAPÁ,SANTANA, MAZAGÃO)

150,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2202

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL MÉDICOS/PSICÓLOGOS

300,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2203

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFC

500,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2204

REGISTRO OU RENOVAÇÃO – EMPRESAS FABRICANTES DE PLACAS

500,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2205

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL – EMPRESAS DE GUINCHO

500,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2206

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL CONCESSIONÁRIO-REVENDEDORA

1000,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2207

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL – FROTISTA

250,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2208

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL – ENTIDADE FINANCEIRA

1500,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2209

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL – DESPACHANTE

250,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2210

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL – ECV

1000,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2211

EMISSÃO DE 2ª VIA DA CREDENCIAL PARA DESPACHANTES OU PREPOSTOS

35,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2212

CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO ANUAL DE PREPOSTO DE EMPRESA

100,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2213

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL – EMPRESA DE GRAVAÇÃO DE CHASSI/MOTOR

1.000,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2214

REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL -INSTITUIÇÃO TÉCNICA LICENCIADA – ITL

1000,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2215

ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE ENTIDADE CREDENCIADA

117,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2216

CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFC

50,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2217

VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA QUALQUER FIM (DEMAIS MUNICÍPIOS)

200,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2218

CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO DE VEÍCULOS DE CFC

50,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2219

CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO EMPRESA DESPACHANTE

500,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2220

CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO PREPOSTO DESPACHANTE

250,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2301

SERVIÇOS REALIZADOS POR ENTIDADES CREDENCIADAS – POR PROCESSO

10,00

SERVIÇO

5.0.07

2302

CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR

100,00

SERVIÇO

5.0.07

2303

EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE CURSO

28,00

SERVIÇO

5.0.07

2304

APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO (RETESTE)

25,00

SERVIÇO

5.0.07

2305

SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PARA CURSO DE CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO, PRODUTOS PERIGOSOS, INCLUINDO O RETESTE (POR ALUNO)

25,00

SERVIÇO

5.0.07

2306

SERVIÇO DE RETESTE DE EXAME TEÓRICO PARA RENOVAÇÃO E CONDUTOR INFRATOR

25,00

SERVIÇO

5.0.07

2307

AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA – OBRAS (POR DIA)

33,00

SERVIÇO

5.0.07

2308

AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA – EVENTOS (HORA/TRABALHO)

33,00

SERVIÇO

5.0.07

2309

CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA (POR M2 DO PROJETO)

11,00

SERVIÇO

5.0.07

2310

PROJETOS DE SINALIZAÇÃO (HORA DE TRABALHO)

67,00

SERVIÇO

5.0.07

2401

PARECER TÉCNICO SOBRE PEQUENO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO

100,00

PARECER

5.0.07

2402

PARECER TÉCNICO SOBRE MÉDIO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO

300,00

PARECER

5.0.07

2403

PARECER TÉCNICO SOBRE GRANDE PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO

800,00

PARECER

5.0.07

2500

CERTIDÃO NEGATIVA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH

20,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2501

EMISSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH

85,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2502

CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA CARGAS PERIGOSAS

85,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2503

CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

85,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2504

CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA TRANSPORTE DE ESCOLAR

85,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2505

CADASTRO, AVALIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA TRANSPORTE EMERGÊNCIA

85,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2506

CADASTARAMENTO DE PGU (AP)

25,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2507

REABILITACAO DE HABILITAÇÃO CATEGORIA A OU ACC

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2508

REABILITACAO DE HABILITAÇÃO CATEGORIA B

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2509

REABILITACAO DE HABILITAÇÃO CATEGORIA AB OU ACC,B

275,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2510

SERVIÇO DE RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO DE HABILITAÇÃO EXTRAVIADO

26,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2511

ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

85,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2512

CADASTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2513

ACRÉSCIMO DA CATEGORIA A OU ACC COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2514

RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF COM EMISSÃO DE CNH

90,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2515

ADIÇÃO DA CATEGORIA B COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2516

AVERBAÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA PARA NACIONAL

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2517

EMISSÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR – PID

200,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2518

EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA ESTRANGEIRO DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR NO BRASIL

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2519

EMISSÃO DA 2ª VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF

90,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2520

REEXAME PRÁTICO EM VEÍCULO DA CATEGORIA A

35,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2521

REEXAME PRÁTICO EM VEÍCULO DAS CATEGORIAS B, C, D OU E

35,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2522

TROCA DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PD) PELA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

90,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2523

TROCA PARA CATEGORIAS C, D OU E COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2524

CAPTAÇÃO DE IMAGENS PARA OBTENÇÃO DE CNH

15,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2525

DESMARCAÇÃO DO EXAME PRÁTICO/TEÓRICO DE CANDIDATO

25,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2526

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GETRAN POR ABERTURA DE PROCESSO

10,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2527

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GETRAN POR EXAME CLÍNICOS E PSICOTÉCNICOS

10,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2528

RENOVAÇÃO DE CNH COM EMISSÃO

100,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2529

JUNTA MÉDICA

100,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2530

OBTENÇÃO DE CNH CATEGORIA A OU B

150,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2531

OBTENÇÃO DE CNH CATEGORIA A E B

275,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2532

ADIÇÃO DE CATEGORIA

125,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2533

MUDANÇA DE CATEGORIA

125,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2534

TRANSFERÊNCIA DE CANDITADO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFC

100,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2535

REGISTRO DE CNH DE OUTRA UF (PGU)

90,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2536

RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL – POR TELA

5,00

VEÍCULO/ HABILITAÇÃO

5.0.07

2537

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

5,00

VEÍCULO/ HABILITAÇÃO

5.0.07

2538

AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA

10,00

VEICULO

5.0.07

2539

AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA

120,00

VEICULO

5.0.07

2540

CANCELAMENTO DO REGISTRO DE VEÍCULO – REGISTRO DEFINITIVO

300,00

VEICULO

5.0.07

2541

CANCELAMENTO DO REGISTRO DE VEÍCULO – REGISTRO PROVISÓRIO

100,00

VEICULO

5.0.07

2542

REMOÇÃO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICÍCLO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM), E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE

60,00 + 3,50KM EXCEDENTE

VEICULO

5.0.07

2543

REMOÇÃO DE AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMINHONETE OU UTILITÁRIO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM) E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE

120,00 + 3,50KM EXCEDENTE

VEICULO

5.0.07

2544

REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, CAMINHÃO TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM) E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE

200,00 + 3,50KM EXCEDENTE

VEICULO

5.0.07

2545

REMOÇÃO DE SEMI-REBOQUE, TRAILLER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM) E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE

250,00 + 3,50KM EXCEDENTE

VEICULO

5.0.07

2546

REMOÇÃO DE REBOQUE OU “SIDE-CAR” PARA O DEPÓSITO

60,00

VEICULO

5.0.07

2547

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

25,00

VEICULO

5.0.07

2548

REGISTRO DE VEÍCULO 0 (ZERO) KM

30,00

VEICULO

5.0.07

2549

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

25,00

VEICULO

5.0.07

2550

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRA UF

40,00

VEICULO

5.0.07

2551

SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO ADMINISTRATIVO

45,00

VEICULO

5.0.07

2552

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO

30,00

VEICULO

5.0.07

2553

LIBERAÇÃO DE VEICULOS

20,00

VEICULO

5.0.07

2554

BAIXA DE VEICULO

15,00

VEICULO

5.0.07

2555

MUDANÇA DE CATEGORIA

25,00

VEICULO

5.0.07

2556

MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA

25,00

VEICULO

5.0.07

2557

LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO

25,00

VEICULO

5.0.07

2558

RECURSOS POR NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE

15,00

VEICULO

5.0.07

2559

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GETRAN POR ABERTURA DE PROCESSO (DESPACHANTE/CONCESSIONÁRIA)

10,00

VEICULO

5.0.07

2560

LICENCIAMENTO ANUAL

60,00

VEICULO

5.0.07

2561

REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF

35,00

VEICULO

5.0.07

2562

SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TROCA E BAIXA DE ALIENAÇÃO

25,00

VEICULO

5.0.07

2563

COMUNICADO DE VENDA

10,00

VEÍCULO

5.0.07

2564

CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

50,00

VEICULO

5.0.07

2565

AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI

35,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.07

2566

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE CNH

25,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.07

2567

EMISSÃO DA 2ª VIA DE RENACH

10,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2602

VISTORIA FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO DETRAN/AP, EM VEÍCULO ATÉ 15 KM (ACIMA DE 15 KM R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE)

100,00 + 3,50KM EXCEDENTE

VISTORIA

5.0.07

2603

VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS ESCOLARES, APRENDIZAGEM, OPERÁRIOS, SOM E OUTROS

50,00

VISTORIA

5.0.07

2604

DIÁRIA DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO

15,00

DIÁRIA

5.0.07

2605

DIÁRIA DE AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMINHONETE OU UTILITÁRIO

20,00

DIÁRIA

5.0.07

2606

DIÁRIA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, CAMINHÃO TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM

25,00

DIÁRIA

5.0.07

2607

DIÁRIA DE SEMI-REBOQUE, TRAILLER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME

30,00

DIÁRIA

5.0.07

2608

DIÁRIA DE REBOQUE OU “SIDE-CAR”

10,00

DIÁRIA

5.0.07

2609

EMISSÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO ANUAL DE SEMI-REBOQUE

100,00

LICENÇA

5.0.07

2610

EMISSÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO ANUAL DE REBOQUE

30,00

LICENÇA

5.0.07

2611

VISTORIA DE ECV EM MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETE OU QUADRICICLO

35,00

VISTORIA

5.0.07

2612

VISTORIA DE ECV EM AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMINHONETE OU UTILITÁRIO

45,00

VISTORIA

5.0.07

2613

VISTORIA DE ECV EM CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRÔNIBUS, CAMINHÃO TRATOS, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU TERRAPLANAGEM

85,00

VISTORIA

5.0.07

2614

CERTIDÃO NEGATIVA DE CORREGEDORIA

20,00

VISTORIA

5.0.07

2615

VISTORIA EM VEÍCULOS (LAUDO DE VISTORIA) PARA MOTO

45,00

VISTORIA

5.0.07

2616

VISTORIA EM VEÍCULOS (LAUDO DE VISTORIA) PARA CARRO

60,00

VISTORIA

5.0.07

2617

VISTORIA EM VEÍCULOS (LAUDO DE VISTORIA) PARA CAMINHÃO

80,00

VISTORIA

5.0.07

2618

TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE OUTRA UF PARA O AMAPÁ

80,00

TRANSFERENCIA

5.0.08

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

VALOR

UNIDADE

5.0.08

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.08

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.08

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.08

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.08

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.08

2101

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): IND. DE ALIMENTOS, ADITIVOS, EMBALAGENS, GELO, TINTAS/VERNIZES PARA FINS ALIMENTÍCIOS.

900,00

VISTORIA

5.0.08

2102

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA

900,00

VISTORIA

5.0.08

2103

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – COZINHA INDUSTRIAL, EMPACOTADORA DE ALIMENTOS.

900,00

VISTORIA

5.0.08

2104

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – IND. DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.

900,00

VISTORIA

5.0.08

2105

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SUPERMERCADO E CONGÊNERES

629,71

VISTORIA

5.0.08

2106

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO

629,71

VISTORIA

5.0.08

2107

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA/DEPÓSITO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS MINERAIS

400,00

VISTORIA

5.0.08

2108

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- RESTAURANTES, CHURRASCARIA, ROTISSERIE, PIZZARIA, PADARIA, CONFEITARIA E SIMILARES.

400,00

VISTORIA

5.0.08

2109

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SORVETERIA

400,00

VISTORIA

5.0.08

2110

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA COM RETALHAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.

400,00

VISTORIA

5.0.08

2111

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- APLICADORA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

400,00

VISTORIA

5.0.08

2112

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- AÇOUGUE, AVÍCOLA, PEIXARIA, LANCHONETE, QUIOSQUES, TRAILER E PASTELARIA

269,87

VISTORIA

5.0.08

2113

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – MERCEARIA E CONGÊNERES

269,87

VISTORIA

5.0.08

2114

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E EMBUTIDOS

269,87

VISTORIA

5.0.08

2115

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISPENSÁRIO, POSTO DE MEDICAMENTO E ERVANÁRIA

269,87

VISTORIA

5.0.08

2116

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA SEM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUME. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. CASAS DE ARTIGOS CIRURGICOS. DENTÁRIOS.

269,87

VISTORIA

5.0.08

2117

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DEPÓSITO FECHADO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATAS, COSMÉTICOS, PERFUMES. PRODUTOS DE HIGIENE. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.

269,87

VISTORIA

5.0.08

2118

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- FARMÁCIA

449,79

VISTORIA

5.0.08

2119

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – DROGARIA

359,83

VISTORIA

5.0.08

2120

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – COMÉRCIO DE OVOS, DE BEBIDAS, FRUTARIA, VERDURAS, LEGUMES, QUITANDA E BAR

179,91

VISTORIA

5.0.08

2121

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): – VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS

179,91

VISTORIA

5.0.08

2201

SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: ATÉ 50 LEITOS

395,07

SERVIÇO

5.0.08

2202

SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: DE 50 A 250 LEITOS

628,54

SERVIÇO

5.0.08

2203

SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: MAIS DE 250 LEITOS

899,60

SERVIÇO

5.0.08

2204

SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-AMBULATORIAS

268,87

SERVIÇO

5.0.08

2205

SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA

359,83

SERVIÇO

5.0.08

2206

SERVIÇOS DE SAÚDE – SERVIÇO OU INSTITUTO DE HEMOTERAPIA

418,25

SERVIÇO

5.0.08

2207

SERVIÇOS DE SAÚDE – BANCO DE SANGUE

224,89

SERVIÇO

5.0.08

2208

SERVIÇOS DE SAÚDE – AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2209

SERVIÇOS DE SAÚDE – POSTO DE COLETA

89,96

SERVIÇO

5.0.08

2210

SERVIÇOS DE SAÚDE – INSTITUTO OU CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, DE ORTOPEDIA

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2211

SERVIÇOS DE SAÚDE – INSTITUTO DE BELEZA COM RESPONSABILIDADE MÉDICA

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2212

SERVIÇOS DE SAÚDE – PEDICURE/PODÓLOGO

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2213

SERVIÇOS DE SAÚDE – INSTITUTO DE MASSAGEM, DE TATUAGEM, ÓTICA E LABORATÓRIO DE ÓTICA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2214

SERVIÇOS DE SAÚDE – LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2215

SERVIÇOS DE SAÚDE – POSTO DE COLETAS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES

89,95

SERVIÇO

5.0.08

2216

SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM À PRÁTICA DE ESPORTES: – COM RESPONSABILIDADE MÉDICA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2217

SERVIÇOS DE SAÚDE – ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM AO TRANSPORTE DE PACIENTES

89,95

SERVIÇO

5.0.08

2218

SERVIÇOS DE SAÚDE – CLÍNICA MÉDICO-VETERINÁRIA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2219

SERVIÇOS DE SAÚDE – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

134,94

SERVIÇO

5.0.08

2220

SERVIÇOS DE SAÚDE – DEMAIS ESTABELECIMENTOS

314,86

SERVIÇO

5.0.08

2221

SERVIÇOS DE SAÚDE – LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2222

SERVIÇOS DE SAÚDE – VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE – TERRESTRE

89,95

SERVIÇO

5.0.08

2223

SERVIÇOS DE SAÚDE – VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE – AÉREO

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2224

SERVIÇOS DE SAÚDE – CASA DE REPOUSO, IDOSOS: – COM RESPONSABILIDADE MÉDICA

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2225

SERVIÇOS DE SAÚDE – CASA DE REPOUSO, IDOSOS: – SEM RESPONSABILIDADE MÉDICA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2226

SERVIÇOS DE SAÚDE – CASA DE REPOUSO, IDOSOS: – DEMAIS ESTABELECIMENTOS, NÃO ESPECIFICADOS, SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2301

RUBRICA DE LIVROS: ATÉ 100 FOLHAS

26,98

RUBRICA

5.0.08

2302

RUBRICA DE LIVROS: DE 101 A 200 FOLHAS

40,47

RUBRICA

5.0.08

2303

RUBRICA DE LIVROS: ACIMA DE 200 FOLHAS

49,47

RUBRICA

5.0.08

2304

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

44,97

TERMO

5.0.08

2305

VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: ATÉ 5 NOTAS

17,98

VISTO

5.0.08

2306

VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: POR NOTA QUE ACRESCER

0,17

VISTO

5.0.08

2307

CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM PRODUTOS CONTROLE ESPECIAL, BEM COMO DE AS DE INSUMOS QUÍMICOS.

44,97

UNIDADE

5.0.13

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

VALOR

UNIDADE

5.0.13

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.13

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.13

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.13

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.13

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.14

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

VALOR

UNIDADE

5.0.14

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.14

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.14

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.14

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.14

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.15

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO – POLITEC

VALOR

UNIDADE

5.0.15

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.15

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.15

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.15

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.15

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.15

2101

2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE

25,00

UNIDADE

5.0.15

2102

RETIFICAÇÕES EM GERAL

15,00

UNIDADE

5.0.15

2104

CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO: ICONOGRÁFICO, DOCUMENTOSCÓPICO, NECROSCÓPICO, LOCAL DE MORTE VIOLENTA, EXAME DE CORPO DE DELITO EM GERAL, VISTORIA EM VEÍCULO, ACIDENTE DE TRÂNSITO

20,00

CÓPIA

5.0.15

2105

CÓPIA AUTENTICADA PAPILOSCÓPICA

10,00

CÓPIA

5.0.15

2106

PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA E PAPILOSCOPIA

15,00

PARECER

5.0.15

2107

FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15,00

UNIDADE

5.0.16

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA – SEINF

VALOR

UNIDADE

5.0.16

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.16

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.16

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.16

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.16

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.17

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA – DIAGRO

VALOR

UNIDADE

5.0.17

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.17

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.17

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.17

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.17

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.17

2101

VACINAÇÃO E APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS

3,00

ANIMAL

5.0.17

2103

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE EQUIDEOS

5,00

ANIMAL

5.0.17

2104

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE SUÍDEOS, CAPRINOS, OVINOS

4,00

LOTE (5) ANIMAIS/ FRAÇÃO

5.0.17

2105

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE AVES E OVOS FÉRTEIS

2,00

LOTE ATÉ 500 UNIDADES/ FRAÇÃO

5.0.17

2106

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE AVESTRUZES, EMAS, FAISÕES, PAVÕES, CANORAS E AFINS

5,00

ANIMAL

5.0.17

2107

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE CRUSTÁCEOS, RÃS E AFINS

2,00

CENTENA/FRAÇÃO

5.0.17

2108

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DE PEIXES ORNAMENTAIS

10,00

MILHAR/FRAÇÃO

5.0.17

2109

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE ALEVINOS DE PEIXES E PÓS-LARVAS DE CAMARÃO

2,00

MILHAR/FRAÇÃO

5.0.17

2110

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE DE ANIMAIS CIRCENSES OU SILVESTRES

5,00

ANIMAL

5.0.17

2111

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE BOVINOS E BUBALINOS

2,00

ANIMAL

5.0.17

2112

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE RECINTOS ONDE ESTIVEREM OCORRENDO A CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS DA MESMA NATUREZA

80,00

EVENTO

5.0.17

2201

FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO DE ANIMAL

8,00

DOCUMENTO

5.0.17

2202

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA AS PROPRIEDADES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO

150,00

DOCUMENTO

5.0.17

2203

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO

150,00

DOCUMENTO

5.0.17

2301

EXAME DE ELISA 3ABC E EITB PARA FEBRE AFTOSA – QUARENTENA DE ORIGEM E DESTINO

50,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2302

EXAME CONFIRMADO PARA FEBRE AFTOSA (PRONBAG) – QUARENTENA DE ORIGEM E DESTINO

20,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2303

EXAME DE IMUNODIFUSÃO EM GEL DE AGAR PARA AIE

35,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2304

EXAME – BRUCELOSE CARD TEST

10,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2305

EXAME – MERCAPTO ETANO

20,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2306

EXAME – TUBERCULINIZAÇÃO

10,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2307

EXAME – OPG/PARASITOLÓGICO

5,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2308

EXAME – FEZES DIRETO

5,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2309

EXAME – URINA ROTINA

5,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2310

EXAME – HEMOGRAMA

15,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2311

EXAME – PESQUISA DE HEMATOZOÁRIOS

5,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2312

EXAME – HECTOPARASITOS

5,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2313

EXAME – CMT

5,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2314

EXAME – LEPTOSPIROSE

10,00

ANIMAL/TESTADO

5.0.17

2401

MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS AUTÔNOMO – ATESTADO DE VACINAÇÃO PARA BRUCELOSE

20,00

BLOCO

5.0.17

2402

MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS AUTÔNOMO – RESENHA PARA AIE

30,00

BLOCO

5.0.17

2403

MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS AUTÔNOMO – GTA

500,00

BLOCO

5.0.17

2501

DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS INGRESSANDO NO ESTADO DO AMAPÁ, ORIUNDOS DE ESTADOS CLASSIFICADOS COMO MÉDIO, ALTO OU DESCONHECIDO PARA FEBRE AFTOSA – VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, OU TRANSPORTANDO ANIMAIS VIVOS DESPROVIDOS DE QUALQUER TIPO DE CAMA INORGÂNICA OU ORGÂNICA.

10,00

DESINFECÇÃO

5.0.17

2502

DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS INGRESSANDO NO ESTADO DO AMAPÁ, ORIUNDOS DE ESTADOS CLASSIFICADOS COMO MÉDIO, ALTO OU DESCONHECIDO PARA FEBRE AFTOSA – VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE ANIMAIS VIVOS COM QUALQUER TIPO DE CAMA INORGÂNICA OU ORGÂNICA.

60,00

DESINFECÇÃO

5.0.17

2601

PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO ATÉ O VALOR DE R$ 1.000,00.

100,00

APLICAÇÃO AGROTÓXICO

5.0.17

2602

PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 1.001,00 ATÉ R$ 3.000,00.

130,00

APLICAÇÃO AGROTÓXICO

5.0.17

2603

PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DA AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 3.001,00 ATÉ R$ 5.000,00.

180,00

APLICAÇÃO AGROTÓXICO

5.0.17

2604

PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DA AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 5.001,00 ATÉ R$ 10.000,00.

200,00

APLICAÇÃO AGROTÓXICO

5.0.17

2605

PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DA AGROTÓXICO – DESTINADO A RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES

100,00

APLICAÇÃO AGROTÓXICO

5.0.17

2701

CADASTRO DE PRODUTOR PARA O COMÉRCIO NO ESTADO – AGROTÓXICO

600,00

REGISTRO

5.0.17

2702

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) – AGROTÓXICO

300,00

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

5.0.17

2703

CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO – SANIDADE VEGETAL

25,00

CADASTRO

5.0.17

2704

CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO – SANIDADE VEGETAL

50,00

CADASTRO

5.0.17

2705

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

120,00

ALTERAÇÃO

5.0.17

2706

AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS – ATV – SANIDADE VEGETAL

3,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.17

2707

AUTORIZAÇÃO INTERNA DE TRANSPORTE DE MUDAS – SANIDADE VEGETAL

5,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.17

2708

PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS (PTV) – SANIDADE VEGETAL

20,00

PERMISSÃO

5.0.17

2709

VISTORIAS (INICIAL, FINAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSTRUÇÃO, REGISTRO DE PRODUTOS) – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

80,00

VISTORIA

5.0.17

2710

FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO – CFOC (POR 50 NÚMEROS) – SANIDADE VEGETAL

20,00

FORNECIMENTO NUMERAÇÃO

5.0.17

2711

INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM – SANIDADE VEGETAL

100,00

INSCRIÇÃO

5.0.17

2801

RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS – ABATEDOUROS, MATADOUROS E FRIGORÍFICOS

120,00

RECREDENCIAMENTO

5.0.17

2802

RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS – ENTREPOSTOS DE CARNES, LEITE, MEL E OUTROS

120,00

RECREDENCIAMENTO

5.0.17

2803

RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS – FÁBRICAS DE PRODUTOS CÁRNEOS

120,00

RECREDENCIAMENTO

5.0.17

2804

RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS – LATICÍNIOS EM GERAL

120,00

RECREDENCIAMENTO

5.0.17

2805

RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS – FÁBRICAS DE LATICÍNIOS

120,00

RECREDENCIAMENTO

5.0.17

2901

REGISTRO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS PREVISTOS NO ART. 8º DO DECRETO Nº 2.698/2006

150,00

DOCUMENTO

5.0.17

2902

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO ATÉ O VALOR DE R$ 1.000,00

100,00

LICENÇA

5.0.17

2903

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 1.001,00 ATE R$ 3.000,00.

130,00

LICENÇA

5.0.17

2904

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 3.001,00 ATÉ R$ 5.000,00.

180,00

LICENÇA

5.0.17

2905

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – CAPITAL SOCIAL REGISTRADO ACIMA DE R$ 10.000,00

300,00

LICENÇA

5.0.17

2906

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES – RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES.

100,00

RECADASTRAMENTO

5.0.17

2907

REGISTRO DE EMPRESA PRODUTORA – AGROTÓXICO

600,00

REGISTRO

5.0.17

2908

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 01 A 50 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

200,00

REGISTRO

5.0.17

2909

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 51 A 100 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

300,00

REGISTRO

5.0.17

2910

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 101 A 300 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

400,00

REGISTRO

5.0.17

2911

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 301 A 500 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

500,00

REGISTRO

5.0.17

2912

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) ACIMA DE 500 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

700,00

REGISTRO

5.0.17

2913

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIA (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 01 A 50 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

100,00

REGISTRO

5.0.17

2914

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 51 A 75 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

150,00

REGISTRO

5.0.17

2915

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 76 A 100 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

200,00

REGISTRO

5.0.17

2916

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 101 A 300 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

250,00

REGISTRO

5.0.17

2917

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 301 A 700 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

350,00

REGISTRO

5.0.17

2918

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) ACIMA DE 700 ANIMAIS/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

450,00

REGISTRO

5.0.17

2919

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) ATÉ 1.000 AVES/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

100,00

REGISTRO

5.0.17

2920

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 1.001 A 5.000 AVES/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

150,00

REGISTRO

5.0.17

2921

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 5.001 A 8.000 AVES/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

200,00

REGISTRO

5.0.17

2922

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 8.001 A 10.000 AVES/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

250,00

REGISTRO

5.0.17

2923

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 10.001 A 20.000 AVES/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

350,00

REGISTRO

5.0.17

2924

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) ACIMA DE 20.000 AVES/DIA – INSPEÇÃO ANIMAL

450,00

REGISTRO

5.0.17

2925

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) ATÉ 100kg DE PRODUTO/DIA – INSPEÇÃO VEGETAL

100,00

REGISTRO

5.0.17

2926

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) 101 A 500kg DE PRODUTO/DIA – INSPEÇÃO VEGETAL

150,00

REGISTRO

5.0.17

2927

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) DE 501 A 1.000kg DE PRODUTO/DIA – INSPEÇÃO VEGETAL

200,00

REGISTRO

5.0.17

2928

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) DE 1.001 A 10.000kg DE PRODUTO/DIA – INSPEÇÃO VEGETAL

250,00

REGISTRO

5.0.17

2929

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) ACIMA DE 10.000 kg DE PRODUTO/DIA – INSPEÇÃO VEGETAL

400,00

REGISTRO

5.0.17

2930

ENTREPOSTO DE OVOS E INDÚSTRIAS DE SEUS DERIVADOS – INSPEÇÃO VEGETAL

150,00

REGISTRO

5.0.17

2931

ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHA – INSPEÇÃO VEGETAL

100,00

REGISTRO

5.0.17

2932

REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE ATÉ 10.000 LITROS/DIA

200,00

REGISTRO

5.0.17

2933

REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE DE 10.001 A 20.000 LITROS/DIA

300,00

REGISTRO

5.0.17

2934

REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE DE 20.001 A 40.000 LITROS/DIA

400,00

REGISTRO

5.0.17

2935

REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE DE 40.001 A 80.000 LITROS/DIA

500,00

REGISTRO

5.0.17

2936

REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE ACIMA DE 80.000 LITROS/DIA

600,00

REGISTRO

5.0.17

2937

REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE ATÉ 100kg DE PRODUTO/DIA

100,00

REGISTRO

5.0.17

2938

REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 101 A 200kg DE PRODUTO/DIA

150,00

REGISTRO

5.0.17

2939

REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 201 A 500kg DE PRODUTO/DIA

200,00

REGISTRO

5.0.17

2940

REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 501 A 1.000kg DE PRODUTO/DIA

250,00

REGISTRO

5.0.17

2941

REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 1.001 A 10.000kg DE PRODUTO/DIA

350,00

REGISTRO

5.0.17

2942

REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE ACIMA DE 10.000kg DE PRODUTO/DIA

400,00

REGISTRO

5.0.17

2943

REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) ATÉ 100kg DE PRODUTO/DIA

150,00

REGISTRO

5.0.17

2944

REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) DE 101 A 500kg DE PRODUTO/DIA

200,00

REGISTRO

5.0.17

2945

REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) DE 501 A 1.000kg DE PRODUTO/DIA

300,00

REGISTRO

5.0.17

2946

REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) DE 1001 A 10.000kg DE PRODUTO/DIA

400,00

REGISTRO

5.0.17

2947

REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) ACIMA DE 10.000kg DE PRODUTO/DIA

500,00

REGISTRO

5.0.17

2948

REGISTRO DE PRODUTOS (AVALIAÇÃO DE PROCESSOS, EMISSÃO DE REGISTRO) – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO

80,00

REGISTRO

5.0.17

2950

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO NOVO

300,00

REGISTRO

5.0.17

2951

RENOVAÇÃO DE REGISTRO

120,00

REGISTRO

5.0.17

2952

REGISTRO DE PRODUTOS – RÒTULO

50,00

REGISTRO

5.0.17

3001

ABATE DE BOVINOS DE 01 A 50 CABEÇAS, POR CABEÇA

2,00

ABATE

5.0.17

3002

ABATE DE BOVINOS DE 51 A 100 CABEÇAS, POR CABEÇA

1,50

ABATE

5.0.17

3003

ABATE DE BOVINOS ACIMA DE 100 CABEÇAS, POR CABEÇA

1,00

ABATE

5.0.17

3004

ABATE DE SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS, POR CABEÇA

0,50

ABATE

5.0.17

3005

ABATE DE EQUINOS, POR CABEÇA

1,00

ABATE

5.0.17

3006

ABATE DE AVES E COELHOS ATÉ 1.000 CABEÇAS, POR CABEÇA

0,20

ABATE

5.0.17

3007

PRODUTOS CÁRNEOS – SALGADOS E DESSACADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS E NÃO-EMBUTIDOS, ATÉ 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

2,00 +Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3008

PRODUTOS CÁRNEOS – CONSERVAS, ATÉ 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

2,00 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3009

PRODUTOS CÁRNEOS – SEMICONSERVAS E OUTROS, ATÉ 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

2,00 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3010

LEITE E DERIVADOS DO LEITE DE CONSUMO – LEITE PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO

ISENTO

PRODUTOS

5.0.17

3011

LEITE E DERIVADOS DO LEITE DE CONSUMO – LEITE AROMATIZADO, FERMENTADO E GELIDIFICADO, POR 100 LITROS E FRAÇÃO PROPORCIONAL A CIMA DE 100 LITROS

0,80 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3012

LEITE E DERIVADOS DO LEITE DESIDRATADO – CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO E DOCE DE LEITE, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

1,60 + Fração proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3013

LEITE EM PÓ DE CONSUMO DIRETO, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

3,20 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3014

LEITE EM PÓ INDUSTRIAL, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

1,60 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3015

PRODUTOS LÁCTEOS – QUEIJOS, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

5,00 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3016

PRODUTOS LÁCTEOS – MANTEIGA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

1,60 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3017

PRODUTOS LÁCTEOS – CREME DE MESA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

8,00 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3018

PRODUTOS LÁCTEOS – MARGARINA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

1,60 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3019

SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO-COMESTÍVEIS DERIVADOS DO LEITE – CASEÍNA, LACTOSE, LEITE EM PO E SORO DE QUEIJO EM PÓ, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

1,20 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3020

PESCADOS E DERIVADOS – PEIXES, MOLUSCOS, MAMÍFEROS FRESCOS OU EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇAO, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

2,30 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3021

PESCADOS E DERIVADOS – CRUSTÀCEOS FRESCOS OU EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

3,40 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3022

PESCADOS E DERIVADOS – SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

1,60 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3023

OVOS DE AVES, POR 100 DÚZIAS E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 DÚZIAS

1,00 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3024

MEL, CERA DE ABELHA E PRODUTOS À BASE DE MEL DE ABELHA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg

5,50 + Fração Proporcional

PRODUTOS

5.0.17

3025

APROVAÇÃO DO PROJETO PARA ESTABELECIMENTO REGISTRADO

120,00

PROJETOS

5.0.17

3026

AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO

120,00

ESTABELECIMENTO

5.0.17

3027

ANÁLISE

100,00

ANÁLISE

5.0.18

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

VALOR

UNIDADE

5.0.18

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.18

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.18

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.18

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.18

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.18

2094

IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SINDEC – POR PÁGINA

5,00

UNIDADE

5.0.18

2101

3ª MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MESMA RECLAMAÇÃO

10,00

UNIDADE

5.0.18

2102

2ª VIA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO E TERMO DE DEPÓSITO – POR PEÇA

5,00

UNIDADE

5.0.19

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ – JUCAP

 

 

5.0.19

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.19

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.19

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.19

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.19

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.19

2101

EMPRESÁRIO – INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS, EXTINÇÃO

80,00

PROCESSO

5.0.19

2102

POR VIA ADICIONAL – DOCUMENTOS

5,00

VIA ADICIONAL

5.0.19

2103

POR VIA ADICIONAL – DOCUMENTOS – ENTREGA VIA POSTAL

5,00

VIA ADICIONAL

5.0.19

2104

SOCIEDADE MERCANTIS – CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DISTRATO SOCIAL, ATA DE REUNIAO E ASSEMBLEIA, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIAO E ASSEMBLEIA

192,00

PROCESSO

5.0.19

2105

SOCIEDADES POR AÇÕES – ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE AGO/AGE, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUSÃO, CISÃO, IMCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, ATA DE ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS, ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL, ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

396,00

ATA

5.0.19

2106

COOPERATIVAS – ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO E/OU AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

283,00

ATA

5.0.19

2107

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES – REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO

436,00

PROCESSO

5.0.19

2108

PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL – REGISTRO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL DE ESTABELECIMENTO MERCANTIL INDIVIDUAL, SOCIEDADES MERCANTIS E COOPERATIVA EM OUTRA UF

198,00

PROCESSO

5.0.19

2109

DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/AGENTE AUXILIAR DO COMÈRCIO – PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO, RENÙNCIA E DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E/OU GERENTE E/OU ASSISTENTE, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO OU ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, ATA DE REUNIÃO, ACORDO DE CIONISTA, ATOS JÁ ARQUIVADOS EM OUTRA JUNTA COMERCIAL E LEVADOS P/ARQUIVAMENTO EM OUTRA JUNTA COMERCIAL P/ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU EXTINÇÃO, PARALISAÇÃO TEMPORÀRIA E OUTROS

85,00

DOCUMENTOS

5.0.19

2110

MATRÍCULA – LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÈM GERAL

675,00

MATRICULA

5.0.19

2111

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRICULA DO LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

100,00

TRANSFERÊNCIA

5.0.19

2112

CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DO LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

100,00

CANCELAMENTO

5.0.19

2113

INCLUSÃO DE NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL

100,00

INCLUSÃO

5.0.19

2114

NOMEAÇÃO “AD HOC” DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL

100,00

NOMEAÇÃO

5.0.19

2115

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

50,00

PEDIDO

5.0.19

2116

RECURSO AO PLENÁRIO

50,00

RECURSO

5.0.19

2117

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE

5,00

PESQUISA

5.0.19

2118

CONSULTA A DOCUMENTOS – POR EMPRESA

15,00

CONSULTA

5.0.19

2201

CERTIDÃO SIMPLIFICADA

20,00

CERTIDÃO

5.0.19

2203

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – EMPRESÁRIO

5,00

CERTIDÃO

5.0.19

2204

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – SOCIEDADES MERCANTIS

5,00

CERTIDÃO

5.0.19

2205

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESAS PÙBLICAS

5,00

CERTIDÃO

5.0.19

2206

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – COOPERATIVAS

5,00

CERTIDÃO

5.0.19

2207

CERTIDÃO – ADICIONAL POR ENTREGA VIA POSTAL – POR PEDIDO DE ATÉ 03 CERTIDÔES

5,00

CERTIDÃO

5.0.19

2208

CERTIDÃO ESPECÍFICA

37,00

CERTIDAO

5.0.19

2301

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO – LIVRO, CONJUNTO DE FOLHAS ENCARDENADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTÍNUAS.

40,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2302

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMERCIO – CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHA – POR CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS

40,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2303

MICROFICHA “COM” – POR CONJUNTO DE ATÉ 100 MICROFICHAS

40,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2304

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

67,00

EXPEDIÇÃO

5.0.19

2305

REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

330,00

REGISTRO

5.0.19

2306

ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÂO DE DEBÊNTURES

330,00

ADITAMENTO

 

2307

AUTENTICAÇÂO DIGITAL POR CONJUNTO DE ATÉ 500.000 LINHAS

75,00

AUTENTICAÇÃO

 

2308

AUTENTICAÇÂO DIGITAL POR CONJUNTO ADICIONAL DE ATÉ 500.00 LINHAS

50,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2401

INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – FORNECIDAS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM

1,50

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

5.0.19

2402

INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO

1,50

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

5.0.19

2403

INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO.

1,50

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

5.0.20

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA – FERMA – RECURSOS HÍDRICOS E IMAP

 

 

5.0.20

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.20

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.20

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.20

2022

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.20

2023

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.20

2101

2ª VIA DE DOCUMENTOS

28,00

UNIDADE

5.0.20

2102

CERTIDÃO COMUM

6,00

CERTIDÃO

5.0.20

2103

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

11,00

CERTIDÃO

5.0.20

2104

TAXA DE EXPEDIENTE

13,00

UNIDADE

5.0. 20

2105

FILMAGEM DE CURTA/LONGA DURAÇÃO, POR DIA

828 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2106

COMERCIAIS, POR DIA

550 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2107

GRAVAÇÕES DE PROGRAMA TELEVISIVO, POR DIA

1.000 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2108

PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA,POR DIA

500 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2109

MATÉRIA JORNALÍSTICA, POR DIA

650 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2110

SHOWS, POR DIA

740 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2111

PEÇAS DE TEATRO, POR DIA

740 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2112

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – SEM VISTORIA

ISENTO

AUTORIZAÇÃO

5.0.20

2113

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ATÉ 3 HA

3,50

AUTORIZAÇÃO

5.0.20

2114

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA DE 3 A 20 HA

10,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.20

2115

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ACIMA DE 20HA

50,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.20

2116

VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL (ÁREA DE MANELO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2117

VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2118

VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2119

VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2120

VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HECTARES/ANO

160,00

VISTORIA

5.0.20

2121

VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51 a 100 HECTARES/ANO

289,00

VISTORIA

5.0.20

2122

VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HECTARES/ANO

289,00 + 0,55 por hectare

VISTORIA

5.0.20

2123

VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA)

289,00

VISTORIA

5.0.20

2124

VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ATÉ 50 HECTERES/ANO

64,00

VISTORIA

5.0.20

2125

VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) DE 51 a 100 HECTERES/ANO

117,00

VISTORIA

5.0.20

2126

VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ACIMA 100 HECTERES/ANO

289,00 + 0,55 por ha excedente

VISTORIA

5.0.20

2127

VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ATÉ 3 HÁ

ISENTO

VISTORIA

5.0.20

2128

VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ATÉ 3 HÁ

ISENTO

VISTORIA

5.0.20

2129

VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HÁ

VIDE FÓRMULA

 

5.0.20

2130

VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÀREA A SER EXPLORADA) ATÉ 20 HECTARES/ANO

ISENTO

VISTORIA

5.0.20

2131

VISTORIA TÉCNICA PARA DESMATAMENTO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO E UTILIZAÇÃO DE SUA MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL ATÉ 20 HECTARES/ANO

ISENTO

VISTORIA

5.0.20

2132

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 101 a 300 HECTARES/ANO

75,00

VISTORIA

5.0.20

2133

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 301 a 500 HECTARES/ANO

122,00

VISTORIA

5.0.20

2134

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 501 a 750 HECTARES/ANO

160,00

VISTORIA

5.0.20

2135

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): ACIMA DE 750 HECTARES/ANO obs: QUANDO A SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL FOR CONCOMITANTE A OUTRAS VISTORIAS (DESMATAMENTO, PLANO DE MANEJO, etc.), COBRA-SE PELO MAIOR VALOR

160,00 + 0,21 por ha excedente

VISTORIA

5.0.20

2136

VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ATÉ 250 HECTARES/ANO

289,00

VISTORIA

5.0.20

2137

TAXA DE VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HECTARES/ANO

289,00 + 0,55 por ha excedente

VISTORIA

5.0.20

2138

DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HECTARES/ANO

289,00

VISTORIA

5.0.20

2140

DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HECTARES/ANO

289,00 + 0,55 por ha excedente

VISTORIA

5.0.20

2141

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE) ATÉ 100 HECTARES/ANO

ISENTO

VISTORIA

5.0.20

2142

VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2143

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL EM ÁREA SOLICITADA ATÉ 3 HÁ, COM VISTORIA

ISENTO

VISTORIA

5.0.20

2144

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL EM ÁREA SOLICITADA ACIMA DE 3 HÁ, COM VISTORIA

ISENTO

VISTORIA

5.0.20

2145

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2146

OPTANTE DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (LEI 9.960 DE 28.01.2000) – VALOR POR ÁRVORE

1,10

UNIDADE

5.0.20

2147

*LICENÇA PRÉVIA – ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

VIDE FÓRMULA

LICENÇA

5.0.20

2148

*LICENÇA DE INSTALAÇÃO – PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

VIDE FÓRMULA

LICENÇA

5.0.20

2149

*LICENÇA DE OPERAÇÃO – A AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

VIDE FÓRMULA

LICENÇA

5.0.20

2301

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉDOTO TITULOMÈTRICO

16,00

ANÁLISE

5.0.20

2302

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL

10,00

ANÁLISE

5.0.20

2303

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2304

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2305

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO

17,00

ANÁLISE

5.0.20

2306

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2307

TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2308

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2309

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CONDUTIVIMETRO

15,00

ANÁLISE

5.0.20

2310

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2311

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2312

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2313

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2314

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE IODO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.20

2315

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE MANGANÊS, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2316

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE METÉRIA ORGÂNICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2317

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2318

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRITO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2319

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OD (OXIGÊNIO DISSOLVIDO), PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO

14,00

ANÁLISE

5.0. 20

2320

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A FRIO, PELO MÉTODO OLFATO

6,00

ANÁLISE

5.0. 20

2321

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A QUENTE, PELO MÉTODO OLFATO

6,00

ANÁLISE

5.0. 20

2322

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FOSFATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2323

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ZINCO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2324

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALUMÍNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2325

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ESTANHO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2326

TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMÔNIA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2327

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CÁDMIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2328

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CO2, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO

14,00

ANÁLISE

5.0. 20

2329

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CHUBO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2330

TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FENOL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2331

TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2332

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SULFETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2333

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEOS E GRAXAS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

23,00

ANÁLISE

5.0. 20

2334

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OZÔNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0. 20

2335

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TDS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

10,00

ANÁLISE

5.0. 20

2336

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DO AR, PELO MÉTODO TERMÔMETRO

15,00

ANÁLISE

5.0. 20

2337

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DA ÁGUA, PELO MÉTODO TERMÔMETRO

15,00

ANÁLISE

5.0. 20

2338

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TURBIDEZ, PELO MÉTODO TURBIDÍMETRO

18,00

ANÁLISE

5.0. 20

2339

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÍLICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

16,00

ANÁLISE

5.0. 20

2340

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

12,00

ANÁLISE

5.0. 20

2341

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS TOTAIS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

12,00

ANÁLISE

5.0. 20

2342

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE pH, PELO MÉTODO POTENCIOMÉTRICO

8,00

ANÁLISE

5.0. 20

2343

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ARSÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA

100,00

ANÁLISE

5.0. 20

2344

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – SELÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA

100,00

ANÁLISE

5.0. 20

2345

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MERCÚRIO, PELO MÉTODO AAS – VGA

100,00

ANÁLISE

5.0. 20

2346

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBALTO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0. 20

2347

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBRE, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0. 20

2348

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CÁDMIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0. 20

2349

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CROMO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2350

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CHUMBO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2351

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – FERRO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2352

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – LÍTIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2353

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – NÍQUEL, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2354

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MAGNÉSIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2355

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MANGANÊS, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2356

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – PRATA, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.20

2357

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ZINCO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0. 20

2358

ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TOTAIS, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS

30,00

ANÁLISE

5.0.20

2359

ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TERMOTOLERANTES, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS

30,00

ANÁLISE

5.0.20

2360

ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, PELO MÉTODO CONTAGEM DE COLÔNIAS

30,00

ANÁLISE

5.0.20

2361

SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO

100,00

LAUDO

5.0.20

2362

COBRANÇA DE MULTAS RESULTANTES DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE ÁGUAS, POR DIA

DE 50 Á 500 UPF/AP

SERVIÇO

5.0.20

2363

DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2364

RENOVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2365

CAPTAÇÃO DE ÁGUA SOPERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO OU OUTRO)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2366

CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (BARRAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, POÇO TUBULAR, OUTROS)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2367

LANÇAMENTO DE EFLUENTES

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.20

2368

TRANSFERÊNCIA DE DECLARAÇÃO/ALTERAÇÃO

3,50

VISTORIA

5.0.20

2501

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PROTOCOLO DO REQUERIMENTO INICIAL, POR MÓDULO

60,00

PROCESSO

5.0.20

2502

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: ELABORAÇÃO DE EDITAL, POR MÓDULO

25,00

PROCESSO

5.0.20

2503

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: ANÁLISE DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR MÓDULO

60,00

PROCESSO

5.0.20

2504

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: ANÁLISES DAS PEÇAS TÉCNICAS TOPOGRÁFICAS GEORREFERENCIAIS, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.20

2505

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: LEVANTAMENTO CADASTRAL/PLOTAGEM, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.20

2506

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER CONCLUSIVO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.20

2507

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA (INICIAL OU CONCLUSIVO), POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.20

2508

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO PROVISÓRIO, POR MÓDULO

25,00

PROCESSO

5.0.20

2509

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CADASTRO CARTOGRÁFICO DEFINITIVO, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.20

2510

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.20

2511

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TERMO DE REVALIDAÇÃO/RETIFICAÇÃO, POR MÓDULO

60,00

PROCESSO

5.0.20

2512

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: DECLARAÇÃO/ATESTADO, POR MÓDULO

60,00

PROCESSO

5.0.20

2513

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, POR FOLHA

120,00

PROCESSO

5.0.20

2514

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PESQUISA DOCUMENTAL (CERTIDÃO), ANO

15,00

PROCESSO

5.0.20

2515

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: EXAME DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS, POR MÓDULO

120,00

PROCESSO

5.0.20

2516

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONSULTA FORMAL DE PREÇOS DE TERRAS

60,00

PROCESSO

5.0.20

2517

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TRANSFORMAÇÃO DE DOAÇÃO EM COMPRA, POR MÓDULO

60,00

PROCESSO

5.0.20

2518

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CUSTAS INICIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO, 500 HA

60,00

PROCESSO

5.0.20

2519

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TAXAS DE FORO, 500 HA

120,00

PROCESSO

5.0.20

2520

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

100,00

PROCESSO

5.0.20

2521

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: VISTORIA “IN LOCO”, PORDIA

180,00

PROCESSO

5.0.20

2522

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR DIA

180,00

PROCESSO

5.0.20

2523

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO, POR DIA

240,00

PROCESSO

5.0.20

2524

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: FISCALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO, POR DIA

240,00

PROCESSO

5.0. 20

2525

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE CROQUIS E PLANTA, POR CM²

0,17

PROCESSO

5.0. 20

2526

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS, POR CM²

0,029

PROCESSO

5.0.20

2527

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: RESGATE DE AFORAMENTO, 500 HA

250,00

PROCESSO

5.0.20

2528

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL

ISENTO

PROCESSO

5.0.20

2529

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: VISTORIA “IN LOCO”

ISENTO

PROCESSO

5.0.20

2530

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO

ISENTO

PROCESSO

5.0.20

2531

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: PUBLICAÇÃO DO DOE PARA PROCESOS COLETIVOS

ISENTO

PROCESSO

5.0.20

2532

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

ISENTO

PROCESSO

5.0.20

2533

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: CONFECÇÃO DE CROQUI E PLANTA, CM²

ISENTO

PROCESSO

5.0.24

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE

VALOR

UNIDADE

5.0.24

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.24

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.24

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.24

2022

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.24

2023

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

 

FÓRMULA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA/IMAP

 

FÓRMULA * P = {X + (A x B x C) + [(D1 + D2 + D3) x A x E]}

 

P – VALOR A SER COBRADO

 

X – VALOR DE ACORDO COM A REFERÊNCIA AO PORTE DO EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR

 

A – NÚMERO DE TÉCNICO ENVOLVIDOS NA ANÁLISE

 

B – NÚMERO DE HORAS/TÉCNICO NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE

 

C – VALOR EM UFIR DA HORA/TÉCNICO POR ANÁLISE, FIXADO EM 50 UFIR.

 

D1 – DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AS DIÁRIAS PAGAS

 

D2 – DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AO CONSUMO DE COMBUSTIVEL DO VEÍCULO.

 

D3 – DESPESA DE VIAGEM REFERENTE A MANUTRENÇÃO DO VEÍCULO EQUIVALENTE A 50% DE D2.

 

E – NÚMERO DE VIAGENS NECESSÁRIAS.

 

TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR

 

PORTE

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

P. DEG

P

M

A

P

M

A

P

M

A

A

L – P

50

60

80

70

85

120

100

160

250

400

L – I

140

170

220

200

240

290

280

350

450

800

L – O

70

120

190

150

180

220

200

250

320

600

 

P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR

L P= LICENÇA PRÉVIA

A = ALTO

P = PEQUENO

L I = LICENÇA DE INSTALAÇÃO

 

M=MÉDIO

L O= LICENÇA DE OPERAÇÃO

Publicado no DOE em 28.09.2012