Portaria GAB/SRE Nº 4 de 01 de julho de 2011

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

A Secretária da Receita Estadual do Amapá, interina no uso de suas atribuições previstas em lei, e

Considerando o disposto no art. 505 do Decreto nº 2.269, de 24 de Julho de 1998,

Considerando o disposto no art. 4º da Portaria (T) nº 129/2006 – SER,

Considerando que os valores contidos no Anexo Único serão revistos anualmente, reservando-se ao fisco estadual, a qualquer tempo o direito de reavaliar os referidos valores ou inserir outros produtos previstos no Protocolo ICMS nº 10/1992 e no Protocolo ICMS nº 11/1991.

Resolve:

Art. 1º Alterar as disposições do Anexo Único da Portaria (T) nº 129/2006 – SER, com a seguinte redação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2011.

Gabinete da Secretária, em Macapá, 1º de julho de 2011

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR

Secretária da Receita Estadual, interina

Publicado no DOE em 05.07.2011

ANEXO ÚNICO – DA PORTARIA (T) nº 129/2006 – S.R.E
CERVEJASGarrafa retornável
de 600 ml
Garrafa desc/retornável
até 390 ml
Lata
até 360 ml
Garrafa descartável
de 391 a 660 ml
Lata
de 361 a 660 ml
MARCA AMBEVEAntarctica PilsenR$ 2,20R$ 1,58R$ 1,51R$ –R$ –
BohemiaR$ 2,90R$ 2,02R$ 1,84R$ 5,74R$ –
Brahma ChoppR$ 2,37R$ 1,73R$ 1,56R$ –R$ –
Skol pilsenR$ 2,58R$ 1,81R$ 1,64R$ –R$ 2,43
Demais ambevR$ 2,71R$ 1,92R$ 1,72R$ –R$ –
Bavaria pilsenR$ 2,02R$ 1,61R$ 1,38R$ –R$ –
Bavaria premiumR$ 2,52R$ 1,84R$ 1,64R$ –R$ –
Kaiser pilsenR$ 2,37R$ 1,73R$ 1,61R$ –R$ –
Demais FemsaR$ 2,71R$ 1,92R$ 1,72R$ –R$ –
MarcaGlacialR$ 2,01R$ 1,61R$ 1,38R$ –R$ –
SCHINCARIOLNova schin pilsenR$ 2,20R$ 1,68R$ 1,51R$ –R$ 2,24
PrimusR$ 2,37R$ 1,73R$ 1,56R$ –R$ –
CintraR$ 2,01R$ 1,61R$ 1,38R$ –R$ –
Demais SchincariolR$ 2,51R$ 1,81R$ 1,64R$ 8,81R$ –
MARCA CERPASACerpa 1/2 draftR$ –R$ 1,61R$ –R$ –R$ –
Cerpa exportR$ –R$ 1,84R$ –R$ –R$ –
Cerpa DraftR$ 2,04R$ 1,66R$ 1,45R$ 2,90R$ –
Cerpa GOLDR$ 1,88R$ 1,72R$ 1,45R$ 2,95R$ –
TOP BEERR$ 1,67R$ –R$ 1,15R$ –R$ –
Outras MARCASNacionaisR$ 2,18R$ 1,61R$ 1,45R$ 5,74R$ 2,43
InternacionaisR$ 3,21R$ 2,22R$ 2,01R$ 6,31R$ 2,71
CHOPPLITRO
TODAS AS MARCASR$ 6,31