Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF

Acórdãos 2017

01

11

21

31

41

51

61

71

02

12

22

32

42

52

62

72

03

13

23

33

43

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04

14

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44

54

64

74

05

15

25

35

45

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65

75

06

16

26

36

46

56

66

76

07

17

27

37

47

57

67

77

08

18

28

38

48

58

68

78

09

19

29

39

49

59

69

79

10

20

30

40

50

60

70

80

MATÉRIAS POR ASSUNTO

Substituição tributária

01

31

70

02

32

03

35

04

36

05

37

13

40

16

54

24

55

25

67

29

66

Extinção de Crédito Pelo Pagamento

20

28

29

37

47

54

55

70

ICMS - Estimativa Fixa

09

11

33

38

44

50

72

Ausência de Fato Gerador

43

44

50

53

68

71

ICMS/ST - Mercadorias não sujeitas

46

53

55

66

67

ICMS - Diferencial de Alíquota

08

27

34

39

Erro Formal

06

56

61

64

Notificação de Lançamento-Pagamento

42

51

52

Decadência

09

11

49

Simples Nacional

06

72

Multa acessória

30

Obrigação Acessória

48

ICMS/ST - Falta de Recolhimento na Origem

45

GIM - Retificadora

15

Escrita Fiscal

56

Pauta Fiscal

41

Remessa em Garantia

53

Notificação de Lançamento - Pagamento Parcial

32

Bens de Uso e Consumo Ativo Imobilizado

68

ICMS - Estimativa Fixa

71

Inatividade

71

Olá, me chamo Sérgio Lima. Sou contador com vasta experiência de mercado e especializado nos setores do Comércio e Indústria no Estado do Amapá. Nesse site, você tem acesso ao melhor conteúdo contábil, fiscal e tributário Amapá e outros estados brasileiros. Fique por dentro de tudo o que acontece no mundo da contabilidade conosco.
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