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2016 a 2020

Tabela de Margem de Valor Agregado - MVA

Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Regimento do CERF - Decreto 1.507/2001

Relatório/Parecer e Voto

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Acórdão de Decisões

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Súmulas do CERF

Área de Livre Comercio Macapá e Santana

Categorias Variadas

Código Tributário Estadual - CTE/AP - 400/1997

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Consultar Legislação

Parecer 056/2019 COTRI/SRE

Margem de Valor Agregado - MVA - Farinha de Trigo - NCM/SH 1101.00.10. Operações Interestaduais.

Informação Fiscal 057/2012 - COTRI/SRE

Desoneração PIS e COFINS - Cálculo ICMS - ST -Área de Livre Comércio

Parecer 001/2016 - COTRI/SRE

Operações Insterestaduais - Substituição tributária - Alíquota de 12% redução de base de cálculo - carne em conserva

Informação Fiscal 828/2012 - COTRI/SRE

Farinha de Trigo - NCM/SH 1101.00.10. Operações Interestaduais. Decreto n° 2895/18 - MVA de 100%

Informação Fiscal 11/2013 - COTRI/SRE

Substituição tributária - Copos e pratos Plástico descartáveis  - Convênios ICMS. 

Informação Fiscal 39/2013 - COTRI/SRE

Operação com com cosméticos, perfumaria, higiene Pessoal  e toucador -  Uso Veterinário.

Parecer Fiscal 181/2015 - COTRI/SEFAZ

Empacotamento de Cereais - Decreto n° 5001/2015 -  Antecipação de ICMS - Operações interestaduais .

Parecer Fiscal 137/2013 - COTRI/SEFAZ

Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e - Transbordo de cargas - Operações Intermunicipais  e Municipal. 

Informação Fiscal 054/2012 - COTRI/SRE

Operação com Sardinha - Redução na base de cálculo - Substituição Tributária - Protocolo ICMS 114/2011

Lista de convênios e protocolos ICMS - Amapá

Sérgio Lima

Sugestões: contato@limaempresarial.com