AMAPÁ.CONVÊNIOS E PROTOCOLOS DE ICMS
Na tabela baixo acesse os acordos vigentes no CONFAZ.
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regime de substituição tributária e antecipação no Estado - Anexo III do Decreto n° 2269/98 - RICMS-AP.
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Auto Peças

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 AUDITADA EM: 09/12/2021

Cimento

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Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e Outras bebidas

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Combustíveis e lubrificantes

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Bebidas Alcoólicas

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Cigarros e outros derivados do fumo

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Lâmpadas, reatores e Starter

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Material de Construção e Congêneres

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SP

ES, MG, PR, RJ, RS

BA, ES, MG, RJ

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Material de Limpeza

ES, MG, PR, RJ, RS

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Material Elétrico

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Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

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Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha

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 AUDITADA EM: 09/12/2021

Produtos Alimentícios

AL, MG, MT, PR, RJ, RS, SC

AL, BA, MA, PA

 AUDITADA EM: 09/12/2021

Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos

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AL, DF, MT, MG, PA, PR, PE, RJ, RS

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Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Apêndice XX

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Rações para Animais Domésticos

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Sorvetes e Preparados para Fabricação de Sorvetes em Máquinas

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CE, ES, PA, PE, RN, RS

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Tintas e Vernizes

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Veículos Automotores

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 AUDITADA EM: 09/12/2021

Veículos de Duas e Três Rodas Motorizadas

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 AUDITADA EM: 09/12/2021

Venda de Mercadorias pelo Sistema Porta a Porta

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 AUDITADA EM: 09/12/2021

Pilhas e Bateria Elétricas

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 AUDITADA EM: 06/12/2021

Aparelhos Celulares e Cartões Inteligentes

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 AUDITADA EM: 09/12/2021

Máquinas e Aparelhos Mecânicos, elétrico, eletrônicos e automáticos.

MG, PR, RJ, RS

 AUDITADA EM: 09/12/2021

Energia elétrica

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 AUDITADA EM: 12/12/2021

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