Alíquotas.ICMS - Sérgio Lima

Alíquotas do Imposto - ICMS

I-12% (doze por cento):

II - 4% (quatro por cento):

III - Nas operações internas.

a) 29% (vinte e nove por cento):

b) 25% (vinte e cinco por cento):

c) 17% (dezessete por cento):

d) 18% (dezoito por cento):

e) 12% (doze por cento):

f) 13% (treze por cento):

Produtos Isentos

Alíquotas do Imposto - ICMS

As alíquotas do imposto serão seletivas em função da essencialidade dos produtos e serviços, não podendo ser inferiores às operações interestaduais, ressalvados os casos de incentivos e benefícios fiscais autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ.

Desta forma, a alíquota do ICMS deve ser seletiva em face da essencialidade do produto ou serviço, ou seja, a alíquota poderá variar, ora aumentado ou diminuindo, de acordo com a natureza do produto ou serviço, principalmente observando as características de supérfluos ou essenciais.

No Amapá temos as seguintes percentuais de alíquotas a serem observadas pelos contribuintes amapaenses:

I-12% (doze por cento):

Nas operações e prestações interestaduais relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto;

II - 4% (quatro por cento):

a) nas prestações de serviços de transporte aéreo interestaduais;

b) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:

1. não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

A referida alíquota não se aplica na operação com:

1. bens e mercadorias importadas do exterior que não tenham similar nacional, conforme definido em lista específica editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior – Camex.

2. aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007.

3. gás natural importado do exterior.

A importação diretamente do exterior de mercadoria ou bem, destinada a outra unidade da federação, o ICMS incidente sobre operação fica diferido para o momento da saída, aplicando-se a alíquota de 4% (por cento), sobre o valor da operação. (inciso II, do art. 37 , da Lei nº 0400/199)

III - Nas operações internas.

a) 29% (vinte e nove por cento):

– armas e munições, classificados na posição 9301 a 9307 da NCM/SH;

– jóias e outros produtos de joalherias;

– produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados na posição 3301 a 3305 e 3307 da NCM/SH;

– bebidas alcoólicas, classificados nas posições 2207 a 2208 da NCM/SH;

– cerveja e chope, classificada na posição 2203 da NCM/SH;

– bebidas energéticas classificados na posição 2202.90;

– bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) classificados na posição 2106.90 da NCM/SH;

– vinhos e outras bebidas, classificados na posição 2204 a 2206 da NCM/SH;

– fumos e seus derivados, classificados nas posições 2401 a 2403 da NCM/SH;

– fogos de artifício, classificados nas posições 3601 a 3604 da NCM/SH;

– peleterias classificadas nas posições 4301 a 4304 da NCM/SH;

– artigos de antiquários;

– aviões de procedência estrangeira de uso não comercial;

– asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios;

– nas prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

b) 25% (vinte e cinco por cento):

– nas operações com petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, gás liquefeito de petróleo, óleo diesel e lubrificantes.

c) 17% (dezessete por cento):

– para refrigerantes, classificados na posição 2202 da NBM/SH.

d) 18% (dezoito por cento):

– para as demais mercadorias e serviços.

e) 12% (doze por cento):

– nas operações com carne bovinas congelada, classificadas nas posições 0201 e 0202 da NCM/SH; Nota:1

– manteiga, classificada na subposição 0405.10.00 da NCM/SH;

– creme dental, classificado na subposição 3306.10.00 da NCM/SH;

– escova dental, classificada na subposição 9603.21.00 da NCM/SH;

– sabonete sólido, classificado na subposição 3401.11 da NCM/SH;

– xampu e condicionador de cabelo, classificados nas subposições 3305.10.00 e 3305.90.00 da NCM/SH, excluídos os kits e cremes de pentear ou massagem ainda que sob outra denominação;

– desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes líquidos, classificados na subposição 3307.20.10 da NCM/SH;

– papel higiênico, classificado na subposição 4818.10.00 da NCM/SH;

– sabão em pó, classificado nas subposições 3401.20.90 e 3402.20.00 da NCM/SH;

– fósforo, classificado na subposição 3605.00.00 da NCM/SH;

– palha de aço, classificada na subposição 7323.10.00 da NCM/SH;

– pães, classificados na subposição 1905.90.90 da NCM/SH; Nota:2

– alho, classificado na subposição 0703.20.90 da NCM/SH;

– farinha de trigo, classificada na subposição 1101.00.10 da NCM/SH;

– bolo, classificado na subposição 1905.90.90 da NCM/SH;

– batata, classificada na subposição 0701.90.00 da NCM/SH;

– gás liquefeito de petróleo – GLP até 13 kg, classificado na subposição 2711.19.10 da NCM/SH;

– gás de cozinha derivado de gás natural – GLP/GN até 13 kg, classificado na subposição 2711.11.00 da NCM/SH.

NOTA 1 : Carnes frescas, resfriadas e congeladas, de origem bovina terão a base de cálculo reduzida em 41,67% (quarenta e um inteiros e sessenta e sete centésimos por cento). Fica garantido a manutenção proporcional de crédito nas entradas.

NOTA 2 : Os pães, classificados na subposição 1905.90.90 da NCM/SH, terão a base de cálculo reduzida em 58,80% (cinquenta e oito inteiros e oitenta centésimos por cento). Fica garantido a manutenção proporcional de crédito nas entradas.

Fonte: Art.37 – Lei n° 0400/1997.

f) 13% (treze por cento):

– nas exportações de mercadorias e serviços de comunicação.

Produtos Isentos