Instruções Normativas - 2021

Rep – Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS nº 101/1997.

Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS nº 101/1997.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para apoio ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios amapaenses no âmbito da agência de desenvolvimento econômico do Amapá-agência Amapá.

Dispõe sobre a gestão de acessos ao Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, e delegação de competência, na forma e condições que especifica.

Altera a Instrução Normativa (IN) n° 005/2018 – GAB/ SEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo a mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Estabelece normas referentes à guarda, doação e leilão de mercadorias abandonadas nas Unidades de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual.

Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de incentivos fiscais no âmbito da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá – AGÊNCIA AMAPÁ.

Instruções Normativas - 2020

Errata – Dispõe sobre o imposto retido por substituição tributária de que trata a Seção VI, Capítulo II, Título I, Anexo III, do Decreto Estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998.

Dispõe sobre o imposto retido por substituição tributária de que trata a Seção VI, Capítulo II, Título I, Anexo III, do Decreto Estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998.

Rep. – Altera a Instrução Normativa nº 001/2008-GAB/SRE, de 28 de fevereiro de 2008, que estabelece procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras previdências.

Altera a Instrução Normativa nº 003/2019 – GAB/SEFAZ, de 12 de agosto de 2019, que disciplina procedimentos fiscais para a exoneração do ICMS incidente sobre mercadoria importada diretamente do exterior, desembaraçada através do Portal Único do Comércio Exterior.

Instruções Normativas - 2019

Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos pelo segmento de mineração.

Disciplina procedimentos fiscais para a exoneração do ICMS incidente sobre mercadoria importada diretamente do exterior, desembaraçada através do Portal Único do Comércio Exterior.

Altera a Instrução Normativa (IN) nº 7/2012, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Instruções Normativas - 2018

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 13 de março de 2018, que estabelece procedimentos para operacionalização do crédito presumido visto no art. 9º do Decreto nº 219 , de 29 de janeiro de 2018, autorizado pela Lei nº 2.217 , de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Disciplina procedimentos fiscais para operações de importações de mercadorias estrangeira destinada a outra unidade da Federação.

Altera a Instrução Normativa nº 3/2017-GAB/SEFAZ, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado do Amapá.

Altera a Instrução Normativa nº 5/2006, que estabelece procedimentos referentes às operações com circulação de mercadorias ou prestação de serviços, realizadas em feiras, eventos e exposições no Estado do Amapá.

Disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo a mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Altera a Instrução Normativa nº 3/2017 – GAB/SEFAZ e o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado do Amapá.

Estabelece procedimentos para operacionalização do crédito presumido previsto no art. 9º do Decreto nº 219 , de 29 de janeiro de 2018, autorizado pela Lei nº 2.217 , de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Disciplina orientação para aplicação do Decreto nº 5.097/2017 em face da suspensão dos efeitos cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.

Instruções Normativas - 2017

Estabelece procedimentos para atualização automática do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Amapá (CAD-ICMS/AP).

Retifica a Instrução Normativa nº 006/2017 – GAB/SEFAZ e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa nº 003/2017 – GAB/SEFAZ e o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado do Amapá.

Estabelece procedimentos simplificados para reativação relacionados à suspensão por omissão de EFD.

Altera a Instrução Normativa nº 2/2009, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias no território do Estado do Amapá, destinados a empresas de Construção Civil.

Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital – EFD para Contribuintes do Estado do Amapá.

Estabelece critérios para o cálculo e modo de cobrança da “Taxa de Licenciamento” e da “Taxa Anual de Renovação de Licenciamento” relativas às Licenças Ambientais emitidas pelo IMAP.

Instruções Normativas - 2016

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 01 de setembro de 2015, que estabelece procedimentos a serem adotados na solicitação de cessação de responsabilidade técnica unilateralmente pelos profissionais contábeis.

 

Altera a Instrução Normativa nº 005/2013-GAB/SRE e dá outras providências.

 

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 0799, de 11 de março de 2016, e dá outras providências.

Instruções Normativas - 2015

Estabelece os procedimentos relativos ao disposto no art. 8º do Decreto nº 4.111, de 18 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Estabelece os procedimentos relativos ao disposto no art. 8º do Decreto nº 4.111, de 18 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 4.111, de 18 de agosto de 2015.

Estabelece procedimentos a serem adotados na solicitação de cessação de responsabilidade técnica pelos profissionais contábeis, de forma unilateral.

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 07.05.2015, que trata dos procedimentos para análise dos pedidos de isenção do IPVA.

Altera a Instrução Normativa nº 001/2008, que estabelece procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos a serem adotados para a concessão de acesso ao SATE – Sistema de Administração Tributária Estadual, para concretizar a transição do sistema SIAT – Sistema Integrado de Administração Tributária por usuários externos.

Instruções Normativas - 2014

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 6362, de 28 de outubro de 2014.

Instruções Normativas - 2013

Estabelece procedimentos para a revisão de cálculo do ICMS Substituição Tributária incidente sobre mercadorias destinadas ao Estado do Amapá, a tramitação dos processos a ela relacionados, e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos fiscais para a utilização do benefício de isenção de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo publico intermunicipal e urbano de passageiros.

Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa (IN) nº 006/2012, que trata de procedimentos adotados na rotina de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e aprova o Manual de Orientação para Preenchimento dos Formulários de ECF

Instruções Normativas - 2012

Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados.

Dispõe sobre procedimentos adotados na rotina de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e aprova o Manual de Orientação para preenchimento dos Formulários ECF.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas.

 

Instruções Normativas - 2011

Estabelece procedimentos para uniformização da execução das atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias.

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 10 de julho de 2008, que estabelece procedimentos relativos à antecipação do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria no Estado do Amapá.

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 621, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº 4.344, de 05 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos aplicáveis à concessão de inscrição de agricultores familiares para usufruto dos benefícios contidos nos Convênios ICMS nºs 143 de 2010 e 55 de 2011 e, implementados pelos Decretos nºs 621 e 4.344 de 2011, respectivamente.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 10 de julho de 2008, que estabelece procedimentos relativos à antecipação do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria no Estado do Amapá.

Disciplina os procedimentos aplicáveis na apuração do estoque existente quando da entrada em vigor da sistemática da substituição tributária.

Estabelece procedimentos a serem adotados nas transmissões de informações pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente.

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, e dá outras providências.

Instruções Normativas - 2010

Estabelece procedimentos relativos ao controle do trânsito de pescado e seus derivados.

Dispõe sobre os procedimentos para preservar o caráter sigiloso de informações protegidas por sigilo fiscal, nos casos de fornecimento admitidos em lei.

Instruções Normativas - 2009

Disciplina os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe – MFD.

Dispõe sobre procedimentos para operacionalização da fiscalização relativamente a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 1.738/2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias no território do Estado do Amapá, destinados a empresas de Construção Civil.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS.

Instruções Normativas - 2008

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício fiscal previsto no Decreto nº 3.468/2008, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos relativos à antecipação do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria no Estado do Amapá.

Estabelece procedimentos relativos à antecipação do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria no Estado do Amapá.

Estabelece procedimentos para análise em pedidos de não-incidência e de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras previdências.

Instruções Normativas - 2007

Estabelece procedimentos para a operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 0577, de 08 de março de 2007.

Instruções Normativas - 2006

Estabelece procedimentos para operacionalização do beneficio de que trata o Decreto nº 2.911, de 26 de outubro de 2006.

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício de que trata o Decreto nº 2.402, de 7 de agosto de 2006.

Estabelece procedimentos referentes às operações com circulação de mercadorias ou prestação de serviços realizadas em feiras, eventos e exposições no Estado do Amapá.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de crédito presumido de ICMS para projetos culturais.

Instruções Normativas - 2003

Institui Documento de Arrecadação – DAR, modelo 1, com código de barras e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de contas de tributos arrecadados através de Documentos de Arrecadação – DAR modelo 3.

Institui Documento de Arrecadação – DAR, modelo 1, com código de barras e dá outras providências.

Instruções Normativas - 2001

Dispõe sobre os procedimentos e obrigações dos contribuintes do ICMS, relativos ao levantamento de estoque das mercadorias a que se refere o protocolo ICMS nº 32/92.