Venda de Mercadoria - Sistema Porta a Porta
Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE XXVI – DECRETO N° 2269/98

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃOMVA
ST PARA SAÍDA DA INDÚSTRIA
%
MVA
ST PARA SAÍDA DO ATACADO
%
1.028.001.003303.00.10Perfumes (extratos)262.1049.64
2.028.002.003303.00.20Águas-de-colônia577.5347.73
3.028.003.003304.10.00Produtos de maquiagem para os lábios259.6148.27
4.028.004.003304.20.10Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel335.0453.29
5.028.005.003304.20.90Outros produtos de maquiagem para os olhos322.0853.29
6.028.006.003304.30.00Preparações para manicuros e pedicuros339,0054.21
7.028.007.003304.91.00Pós para maquiagem, incluindo os compactos577.5349.42
8.028.008.003304.99.10Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas362.0445.66
9.028.009.003304.99.90Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores468.8425.01
10.028.010.003304.99.90Preparações antissolares e os bronzeadores339,0043,00
11.028.011.003305.10.00Xampus para o cabelo237.9642,00
12.028.012.003305.20.00Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos339,0043,00
13.028.013.003305.90.00Outras preparações capilares282.5249.78
14.028.014.003305.90.00Tintura para o cabelo339,0049.78
15.028.015.003307.10.00Preparações para barbear (antes, durante ou após)139.7948.93
16.028.016.003307.20.10Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos402.3334.08
17.028.017.003307.20.90Outros desodorantes corporais e antiperspirantes255.9534.08
18.028.018.003307.90.00Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados287.6147.80
19.028.019.003307.90.00Outras preparações cosméticas339,0043,00
20.028.020.003401.11.90Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas219.7037.99
21.028.021.003401.19.00Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes339,0043,00
22.028.022.003401.20.10Sabões de toucador sob outras formas339,0043,00
23.028.023.003401.30.00Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão358.1036.85
24.028.024.004818.20.00Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar339,0043,00
24.128.024.014818.20.00Toalhas de mão339,0043,00
25.028.025.008214.10.00Apontadores de lápis para maquiagem339,0043,00
25.128.025.018214.10.00Espátulas, abre-cartas e raspadeiras339,0043,00
25.228.025.028214.10.00Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis339,0043,00
26.028.026.008214.20.00Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)339,0043,00
27.028.027.009603.29.00Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas339,0043,00
27.128.027.019603.29.00Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros339,0043,00
28.028.028.009603.30.00Pincéis para aplicação de produtos cosméticos339,0043,00
28.128.028.019603.30.00Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever339,0043,00
29.028.029.009616.10.00Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações339,0043,00
30.028.030.009616.20.00Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador339,0043,00
31.028.031.004202.1Malas e maletas de toucador339,0043,00
32.028.032.009615Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes339,0043,00
33.028.033.003923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00
Mamadeiras339,0043,00
34.028.034.004014.90.90Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas339,0043,00
35.028.035.001211.90.90Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes339,0043,00
36.028.036.003926.20.00Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas339,0043,00
37.028.037.003926.40.00Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos339,0043,00
38.028.038.003926.90.90Outras obras de plásticos339,0043,00
39.028.039.004202.22.10Bolsas de folhas de plástico339,0043,00
40.028.040.004202.22.20Bolsas de matérias têxteis339,0043,00
41.028.041.004202.29.00Bolsas de outras matérias339,0043,00
42.028.042.004202.39.00Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias339,0043,00
43.028.043.004202.92.00Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis339,0043,00
44.028.044.004202.99.00Outros artefatos, de outras matérias339,0043,00
45.028.045.004819.20.00Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados339,0043,00
46.028.046.004819.40.00Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão339,0043,00
47.028.047.004821.10.00Etiquetas de papel ou cartão, impressas339,0043,00
48.028.048.004911.10.90Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes339,0043,00
49.028.049.006115.99.00Outras meias de malha de outras matérias têxteis339,0043,00
50.028.050.006217.10.00Outros acessórios confeccionados, de vestuário339,0043,00
51.028.051.006302.60.00Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão339,0043,00
52.028.052.006307.90.90Outros artefatos têxteis confeccionados339,0043,00
53.028.053.006506.99.00Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha339,0043,00
54.028.054.009505.90.00Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos339,0043,00
55.028.055.00Capítulo 33Produtos destinados à higiene bucal339,0043,00
56.028.056.00Capítulos 33 e 34Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste Apêndice339,0043,00
57.028.057.00Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste Apêndice339,0043,00
58.028.058.00Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)339,0043,00
59.028.059.00Capítulos 61, 62 e 64Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes339,0043,00
60.028.060.00Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior339,0043,00
61.028.061.00Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96Artigos de casa339,0043,00
62.028.062.00Capítulos 13 e 15 a 23Produtos das indústrias alimentares e bebidas339,0043,00
63.028.063.00Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96Produtos de limpeza e conservação doméstica339,0043,00
64.028.064.00Capítulos 39, 49, 95, 96Artigos infantis339,0043,00
999.028.999.00Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste Apêndice339,0043,00

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