Decretos 2015

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 11, 12 e 13 e Convênios ICMS 139, 146, 147, 149, 152, 153 e 155 de 2015.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Altera o art. 10, do Decreto nº 5015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Altera dispositivos do Anexo VIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes.

Altera o Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Altera o Anexo XXVII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Altera o Decreto nº 2401, de 08 de maio de 2015, que institui a Fatura-ICMS e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 06, 07 e 10, Convênios ICMS 104, 106 e 108 de 2015 e Protocolos ICMS 67, 68, 69, 72, 75, 76 e 77 de 2015.

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2269 de 24 de julho de 1998, RICMS, no que se refere à Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

Altera o Anexo XXIX, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.

Altera o Decreto nº 4.872, de 10 de novembro de 2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Dispõe sobre alterações no Anexo XIII-A, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente ao Código de Situação Tributária.

Dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2016.

Dispõe sobre regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Dispõe sobre alteração de dispositivo do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, no que se refere a regimes especiais.

Altera o Anexo XIV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Decreto nº 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

 

Altera o Anexo IX, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

 

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.

 

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS na parte que trata da isenção de Produto hortifrutigranjeiro.

 

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – Regulamento do ICMS na parte que trata das prestações de serviços de transportes.

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 2, Convênios ICMS 18, 19, 23, 24 de de 2015 e Convênio de Cooperação, de 26 de dezembro de 2014.

Altera o Anexo I do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, na parte que trata do rol de Documentos Fiscais.

 

Altera o Anexo XIV, do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998 – Regulamento do ICMS na Parte que trata da Paralisação, da Suspensão e do Cancelamento.

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Institui a Fatura-ICMS e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 3.340, de 14.12.1995, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, instituído no Estado do Amapá, através da Lei nº 0194, de dezembro de 1994.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 0896, de 19 de fevereiro de 2015, que altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS e dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Decreto nº 3.340, de 14.12.1995, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, instituído no Estado do Amapá, através da Lei nº 0194, de dezembro de 1994.

Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que trata do Cadastro de Contribuintes.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 18, 19, 22, Convênios ICMS 133, 136, 137, 138, 139 e 140 de 2014, Protocolo ICMS 46 de 2012, Protocolos ICMS 68, 71, 73, 75, 81, 86, 88, 91, 93, 98, 99, 101, 106, 107, 108 e 109 de 2014, Protocolo ECF 1 de 2014, Convênio de Cooperação Técnica e Convênio de Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros de 05.12.2014.

Altera o Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Dispõe sobre alterações no Anexo XIII-B do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Dispõe sobre a alteração no Anexo I e Anexo V, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com autopeças.

Altera e acrescenta dispositivos no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente ao Manifesto Eletrônico de documentos fiscais – MDF-e.

Altera o Anexo XIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – Regulamento do ICMS – RICMS, na parte que trata das operações com veículos.

Altera o Anexo X, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 8156, de 31 de dezembro de 2014, que trata de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – NFC-e.

Prorroga as disposições do Decreto nº 4.855, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações alcançadas pelo regime de substituição tributária, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos ICMS.

Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS.

Decretos 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.

Acrescenta o Anexo XXX ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Acrescenta o Anexo XXIX ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Prorroga as disposições do Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Protocolo ICMS 41 de 2014.

Dispõe sobre opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeitos de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2015.

Dispõe sobre dispensa de multa e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

Altera o Decreto nº 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS, das regras instituídas nos Convênios ICMS 74, 76 e 85 de 2014.

Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que trata de MDF-e.

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, no que se refere a regimes especiais.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Protocolos ICMS 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 de 2014.

Altera o Anexo IX do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 4884, de 19 de outubro de 2011, que concede benefícios fiscais.

Retifica os Decretos nº 2.103 e 2.106 de 2014.

Altera os Anexos XVI e XVIII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998-RICMS.

Altera dispositivos do Decreto n° 3763, de 05 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 1.763/2013, que dispõe sobre a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, de lavram exploração e aproveitamento de recursos minerais – TFRM e o cadastro estadual de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e acompanhamento – CERM.

Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, RICMS, no que se refere à Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS à industria de segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá.

Dispõe sobre alteração no Anexo XVIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS que trata das operações com material de limpeza.

Altera o Anexo I, do Decreto nº 2269, de 24 de junho de 1998 – RICMS, na parte que dispõe sobre substituição Tributária.

Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS.

Altera o Anexo XIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, na parte que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Substituição tributária, operações com Material de Limpeza, altera o Decreto nº 861 de 2013

Altera o Decreto nº 1761, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS para a opção de exclusão ao Regime de Tributação Unificada de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Altera os Decretos nºs 2.103, 2.106 e 2.108 de 2014, que dispõe sobre alterações no RICMS.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de televisão por assinatura e sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente às prestações de serviço de comunicação por meio de satélite.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de televisão por assinatura e sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente às prestações de serviço de comunicação por meio de satélite.

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Altera a data dos efeitos dos Decretos nºs 2.101, 2.102, 2.103, 2.104, 2.105, 2.106, 2.107 e 2.108 de maio de 2014.

Altera o Anexo VI, do Decreto nº 2269, de 24 de junho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Altera o Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que dispõe sobre alterações na parte que trata de CT-e e MDF-e.

Altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Altera o Anexo XVV, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera o Anexo XVII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Altera o Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador.

Dispõe sobre alterações no Anexo XIII-B, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade de registro de eventos dos estabelecimentos obrigados.

Altera o Anexo XVIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Altera o Anexo XV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Altera o Anexo XXIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletricomecânicos e automáticos.

Dispõe sobre alterações no Anexo XIII-B, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade de registro de eventos dos estabelecimentos obrigados.

Altera o Decreto nº 1.773, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 175 de 2013, Convênios ICMS 22, 27, 33, 34, 35 e 37 de 2014, Protocolos ICMS 3, 4, 6, 7, 8, 18, 19, 21 de 2014 e Protocolo de 21 de março de 2014.

Altera o Decreto nº 2.047, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

Altera o Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Altera o Decreto n° 0621, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações relativas à saída de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica.

Altera o art. 1º, do Decreto nº 3.470, de 31 de outubro de 2008.

Retifica o Decreto nº 1197, de 10 de março de 2014.

Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 4855, de 14 de agosto de 2013.

Retifica o Decreto nº 1193, de 10 de março de 2014.

Retifica o Decreto nº 1.195, de 10 de março de 2014.

Retifica o Decreto nº 548, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre alterações no Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que tratam das operações com produtos alimentícios.

Dispõe sobre alteração no Anexo XXIV, do Decreto 2269, 24 de julho de 1998 –RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Dispõe sobre alteração no Anexo I, do Decreto 2269, 24 de julho de 1998 –Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Dispõe sobre alteração no Anexo XVII, do Decreto 2269, 24 de julho de 1998 –RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, e dispõe sobre alterações na parte que trata de CT-e e MDF-e.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 9, de 2014 e Protocolos ICMS 151,152 e 153 de 2013.

Dispõe sobre alterações no Anexo I, de Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento de ICMS, e dispõe sobre alterações na parte que trata de EFD.

Dispõe sobre alterações no Decreto n° 0705, de 08 de março de 2012 – relativamente às normas sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.

Dispõe sobre revogação de dispositivo do Decreto n° 2269, de 24 de Julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Ret. – Dispõe sobre alterações no Anexo XXII, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que tratam das operações com produtos alimentícios

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIV, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que trata da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Acrescenta o Anexo XXVII ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

Acrescenta o Anexo XXVIII ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS para dispor sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Dispõe sobre alterações no Decreto n° 2990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Dispõe sobre alteração do Anexo IX, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 22, 25 e 34, Convênios ICMS 159, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190 e Protocolos ICMS 128, 129,130, 148, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 177, 178, 180 de 2013.

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Dispõe sobre a implementação do Convênio de Cooperação Técnica relativo à disponibilização dos serviços do sistema “SEFAZ/VIRTUAL”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Decretos 2013

Dispõe sobre a prorrogação dos dispositivos dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS no que se refere a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, no que se refere a CT-e.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 3.481, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite e de redução de base de cálculo do ICMS, nas condições que especifica.

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 6.657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 01 de 2012 e Ajuste SINIEF 21 de 2013.

Dispõe sobre alterações de dispositivos no Decreto nº 1.952, de 29 de maio de 2009, no que se refere à Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 007, de 03 de janeiro de 2013 , que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 1.773, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, de 29 de maio de 2009, no que se refere à Escrituração Fiscal Digtal – EFD.

Dispõe sobre alteração do Anexo IX, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados de petróleo e com outros produtos.

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 5.770, de 07 de outubro de 2013, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Convênio ICMS 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para a formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

Prorroga as disposições do Decreto nº 4.855, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações alcançadas pelo regime de substituição tributária, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos ICMS.

Dispõe sobre alterações do Decreto nº 7.173, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS.

Prorroga as disposições do Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Regulamento do Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá – FUNDMICRO.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS na parte que trata da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, materiais de construção e autopeças.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 20, Convênios ICMS 109, 111, 115, 117, 118, 125, 130, 141, 142, 143 e 144 e Protocolos ICMS 100, 103, 114, 115, 120, 121, 123, 124 e 125 de 2013.

Retifica o Decreto nº 5.507 de 2013.

Altera o Decreto nº 5.522, de 05 de dezembro de 2011, que regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão, dos benefícios eventuais no Estado do Amapá.

Altera o Decreto nº 5.522, de 05 de dezembro de 2011, que regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão, dos benefícios eventuais no Estado do Amapá.

Dá nova redação aos artigos 1º e 4º do Decreto Estadual nº 4.122, de 23 de julho de 2013 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros e dá outras providências, na forma que apresenta.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre redução da base de cálculo no operações em equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2014.

Dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS incidente na aquisição de bens ativos por indústrias de mineração e metalúrgica, localizada no Estado do Amapá.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Convênio ICMS 83/06 que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para a formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação.

Estipula critérios e procedimentos gerais para concessão florestal no âmbito das florestas públicas sob o domínio do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo à industria do segmento de colchões localizada no Estado do Amapá.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresas extratoras de pedra britada e de mão, localizada no Estado do Amapá.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 0705, de 8 de março de 2012, relativamente às normas sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.

Dispõe sobre alterações no Anexo X do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Dispõe sobre alterações no Anexo I, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente às normas sobre cadastro de contribuintes.

Dispõe sobre alterações no Anexo XIV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente às normas sobre Emissor de cupom Fiscal (ECF).

Dispõe sobre alterações no Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que trata da substituição tributária relativa a veículos novos.

Dispõe sobre alterações no Anexo IV, do Decreto n° 2269, de 1998 – RICMS, que trata do Código de Situação Tributária.

Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS/ST e dá outras providências.

Acrescenta anexos ao Decreto nº 3983, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com veículos automotores de duas rodas destinados a mototaxistas.

Altera o Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre Regulamento do ICMS.

Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, relativamente à substituição tributária. 

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária de transporte coletivo intermunicipal e urbano de passageiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com veículos automotores de duas rodas destinados a mototaxistas.

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5902, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS.

Altera o Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, e dispõe sobre alterações na parte que trata de CT-e e MDF-e.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes SINIEF 7 e 9 e Convênio ICMS 38 e 48 de 2013.

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2013/28107 – SRE/GAB,

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 2.135, de 18 de junho de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 – PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 – CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03 de julho de 2002.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ICMS 05 e Protocolos nºs 36, 40, 41, 42, 43 e 50, de 2013.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS, relativamente à utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Altera o Anexo V do decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre autopeças.

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 6902, de 30 de dezembro de 2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 04, 06, 12, 18, 20 e 26, de 2013 e Ajuste SINIEF nº 03, de 2013.

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5.902, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Dispõe sobre concessão de redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão. 

Dispõe sobre concessão de redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.

Altera dispositivo do Decreto nº 4319, de 04 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Dispõe sobre alterações no Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Altera o Anexo XXI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Altera o Anexo XXII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Altera o Anexo XVII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Altera o Anexo XIV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Dispõe sobre alterações no Anexo I, Anexo XVIII e Anexo XXII, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que tratam das operações com material de limpeza e produtos alimentícios, respectivamente

Dispõe sobre alterações no Anexo I, Anexo VII, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XV, Anexo XIX, Anexo XX e Anexo XXV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Altera o Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5902, de 20 de dezembro de 2011.

Altera o Anexo XXIV doDecreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998- RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere à substituição tributária.

Retifica o Decreto nº 5903, de 20 de dezembro de 2011.

Altera o Decreto nº 1761, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre os procedimentos dos contribuintes do ICMS para a opção para o Regime de Tributação Unificado de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Retifica o Decreto nº 5640, de 20 de dezembro de 2012. 

Dispõe sobre alterações no Anexo XIV, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que trata das operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

 

Dispõe sobre alteração do Anexo IX do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS/ST, conforme especifica.

Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS no que se refere ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

Altera o Decreto nº 0869, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS. 

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes SINIEF 19, 20, 22, 24, 26 e 27, Convênios ICMS 123, 126 e 137, Protocolos ICMS 165, 166, 167, 222 e 223 de 2012.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIV, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que trata da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. 

Altera o Decreto nº 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal.

Prorroga as disposições do Decreto nº 2695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Altera o Decreto nº 0301, de 10 de fevereiro de 2012, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos estaduais administrados pela Secretaria da Receita Estadual.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Decretos 2012

Regulamenta o artigo 1º, Parágrafo único, inciso V da Lei nº 0916 de 18 de agosto de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal.

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.454, de 31 de dezembro de 2004, que institui o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá – SIAR/AP e dá outras providências.

Rep. – Convalida a participação da Secretaria da Receita Estadual, das regras instituídas no Convênio e Protocolo, celebrados no âmbito do CONFAZ.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ECF 04, Convênios ICMS 92, 93, 98, 102 e Protocolos ICMS 134, 143, 144, 146, 147 de 2012.

Dispõe sobre alterações no Anexo XIV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que trata das operações com diversos materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS no que se refere ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Altera o Decreto nº 3040, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica, nas condições que especifica.

Altera o Decreto nº 0620, de 21 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo – em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno UCA, do Ministério da Educação – MEC, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 – RICMS no que se refere a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS no que se refere a substituição tributária.

Altera o art. 3º, do Decreto nº 0705, de 08 de março de 2012, que altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), e dá outras providências.

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2013.

Dispõe sobre alterações nos Anexos I, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII,do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS.

Dispõe sobre inclusão do art. 236-A,que trata de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNREonline, ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS.

Altera o Decreto nº 4.053, de 31 de agosto de 2005, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com mandioca.

Dispõe sobre a consolidação de dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Altera dispositivos do Decreto nº 0705, de 08 de março de 2012, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 110, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2012/023456, e

O Governador do Estado do Amapá, usando as atribuições que lhe são conferidas elo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2012/025315 – SRE,

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2012/027284-SER,

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2012/027284-SRE.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 80 de 2012 e Protocolos ICMS 76 e 87 de 2012.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Protocolos ICMS 55 e 80 de 2012.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, na parte que trata do recolhimento do ICMS sob o regime de substituição tributária.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.269 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substitução tributária com autopeças.

Obriga a prévia manifestação pela Procuradoria-Geral do Estado, dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e define prazos e procedimentos para os processos administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e na Administração Pública em geral como forma de aprimorar o acompanhamento e avaliação da legalidade dos procedimentos de licitação, contratos administrativos e da administração, convênios e demais procedimentos administrativos em geral regulados pela Lei nº 9.784/99.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS, conforme especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5.902, de 02 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre prorrogação das disposições do Decreto nº 4.872 de 10 de novembro de 2005, que isenta do ICMS as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Dispõe sobre a alteração do Anexo IX, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho, de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS Importação para empresa Amapá Florestal e Celulose S.A AMCEL.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXIII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 60,61,73 e 78 de 2012 e Protocolos ICMS 71, 72, 78, 82, 83 e 84 de 2012.

Dispõe sobre alterações no Anexo XXI do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento ICMS, que dispõe sobre operações com materiais elétricos.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – Regulamento do ICMS.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre alterações nos Anexos VIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII e XXIVdo Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS.

Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer

Altera o Decreto nº 4.842, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica. 

Altera o Decreto nº 4.872, de 10.11.2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Altera Decreto nº 4.053, de 31 de agosto de 2005 que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com mandioca.

Dispõe sobre a concessão de remissão de débitos do ICMS da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

Altera o art. 271 do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajuste SINIEF 02 de 2012, Convênios ICMS 12, 14, 31, 32, 33 e 37 de 2012 e Protocolos ICMS 20, 21, 26, 27, 28, 29, 30,31, 32 de 2012

Altera o Anexo XXIII do Decreto nº 2.269 – RICMS, de 24 de julho de 1998.

Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos sujeitos a Substituição Tributária.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS.

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2012/8213 – SRE e Ofício nº 160/SRE/GAB,

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2012/003979 – SRE e Ofício nº 161/SRE/GAB,

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, relativamente sobre procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados nacionais na ALCMS.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, na parte que trata de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e dá outras providências.

Altera os artigos 258 e 271 do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta o Anexo XXV ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta o Anexo XXII ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta o Anexo XXIV ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Altera o Decreto nº 143, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos estaduais administrados pela Secretaria da Receita Estadual.

Altera o Anexo XVI do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajustes SINIEF 16 e 17 de 2011; Convênios ICMS 117, 122, 129, 143 e 144 de 2011; Protocolos ICMS 89, 109, 113 e 121 de 2011.

Decretos 2011

Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Revoga dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS e dá outras providências.

Prorroga disposições do Decreto nº 2.695, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que trata das operações com Substituição Tributária.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.

Prorroga as disposições do Decreto nº 1.802, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal à indústria Flórida Clean Power do Amapá Ltda, nas operações com briquetes e pellets.

Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos definidos no Protocolo ICMS nº 84, de 30 de setembro de 2011.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão, dos benefícios eventuais no Estado do Amapá.

Altera dispositivos no Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Altera o Decreto nº 4098 de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.(CORREDOR DE IMPORTAÇÃO)

Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2012.

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Protocolos ICMS nºs 09, 66, 67, 69, 72, 73, 74, 78, 79, 80, 81, 84, 85 de 2011.

Dispõe sobre prorrogação do Decreto nº 4.403 de 05 de setembro de 2011 que dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos definidos nos Protocolos nºs 55, 56, 57, 58, 59 e 60, de 11 de agosto de 2011.

Regulamenta a Lei Complementar nº 44, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ITCDM nas regularizações funciárias entre o Governo do Estado do Amapá e os donatários de lotes abrangidos por Programas Sociais de Habitação

Dispõe sobre a concessão de isenção do ITCDM nas regularizações funciárias entre o Governo do Estado do Amapá e os donatários de lotes abrangidos por Programas Sociais de Habitação

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ICMS nº 71 de 2011 e Protocolo ICMS nº 52 de 2011.

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24.07.1998 que dispõe sobre o Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Altera o Anexo XV do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta o Anexo XX ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta o Anexo XIX ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente referente aos produtos definidos nos Protocolos ICMS nºs 55, 56, 57, 58, 59 e 60, de 11 de agosto de 2011.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com gêneros alimentícios regionais destinados à alimentação escolar da rede pública de ensino.

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações de importação de mercadorias estrangeiras.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Ajuste SINIEF nº 06 de 2011, Convênios ICMS nºs 51, 58, 67, 70 e 71 de 2011 e Protocolos ICMS nºs 41, 43, 44 e 46 de 2011.

Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 2.269 de 24.07.1998, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Revoga dispositivos do Decreto nº 3.454, de 31.12.2004, que institui o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá – SIAR/AP e dá outras providências.

Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.

Dispõe sobre o benefício da gratuidade tarifária dos serviços de transporte coletivo intermunicipal, aos doadores regulares de sangue.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre a prorrogação do início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.

Altera o Decreto nº 2.047, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 24, 28, 29, 37 e 41 de 2011, Protocolos ICMS nºs 08, 09, 29 e 30 de 2011 e Protocolo ICMS nº 176 de 2010.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, referente à substituição tributária.

Altera o Decreto nº 0138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação, pela APAE, dos remédios que especifica.

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a documentos fiscais.

Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, referente à substituição tributária com autopeças.

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – RICMS, relativamente à operações com materiais de construção.

Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Proíbe a exportação de peixe desembarcado no Amapá, durante o período de 18 a 27 de abril de 2011.

Altera o Decreto nº 6.657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Dispõe sobre a implementação à Legislação do Estado das regras instituídas em Protocolo celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará.

Altera o Anexo X do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 – RICMS, que dispõe sobre a regulamentação das operações com tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a documentos fiscais.

Altera o Decreto nº 2.892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Altera o Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Altera os Anexos do Decreto nº 2.990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

Altera o Decreto nº 2.047, de 07 de junho de 2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS e dá outras providências.

Retifica o Decreto nº 4.014 de 02.12.2008, que institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 2.047, de 4 de junho de 2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Altera o Anexo XI do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS e dá outras providências.

Altera o Anexo VI do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 2.990, de 04.10.2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Decreto nº 2.047, de 4 de junho de 2010, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Altera o Decreto nº 4.872, de 10 de novembro de 2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nº 167, 169, 170, 175, 179, 180, 183, 185 e 199 de 2010, Protocolo ICMS nº 199 de 2010 e Protocolo ECF nº 1 de 2010.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Dispõe sobre a Isenção do ICMS nas operações relativas à saída de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo – em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno UCA, do Ministério da Educação – MEC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.

Suspende por prazo temporário a inclusão de novas consignações em folha de pagamento referentes aos planos de saúde, odontológico, cartão de crédito, financiamento e empréstimos envolvendo instituições bancárias ou qualquer tipo de empresa, associação ou fundação.

Prorroga o prazo de vigência das Gerências de Projetos e dá outras providências.