Incentivos fiscais para instalação de indústrias no estado do Amapá
Projeto de Lei n° 0005/18 de autoria do Poder Executivo, encaminhado Assembleia Legislativa do Amapá, realiza a maior reforma tributária do Estado dos últimos...
AMAPÁ. Retenção de mercadoria em posto de fiscalização com objetivo de...
Mais uma vez o que importar é arrecadar; devido processo legal e o respeito ao contribuinte amapaense fica para depois. A Secretaria...
Publicado decreto que revoga percentuais de cobrança de substituição Tributária –...
Decreto nº 4435/19 publicado no
Diário Oficial do Estado, 11.10.19, consolida entendimento da Secretaria da
Fazenda e coloca em prática os novos percentuais de...
Isenção de ICMS da cesta básica!
Após duas sessões de debate sobre o tema, o Presidente da Assembleia legislativa, em exercício Roseli Matos, confirma aprovação do Projeto de Lei n°...
Benefícios Fiscais não dependerá mais de unanimidade do Confaz
Não há mais como dar desculpas ou tentar utilizar velhos pretextos...
A edição de leis estaduais que concedem benefícios fiscais às empresas amapaenses não dependerá mais...
Guerra fiscal no Amapá
Após décadas de discussões entre os Estados, o Amapá coloca em prática as regras de convalidação de incentivos fiscais reguladas pelo convênio ICMS 190/2017...
Confaz autoriza Estado do Amapá reduzir juros e multas, em condições...
Empresas podem parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais com redução de juros.
Convênio n° 142/2017, publicado no DOU de 05.10.2017, autoriza Estado do...
Modernização da Receita Estadual
Sistema fazendário amapaense passa por modernização; os novos procedimentos fiscais estão cada vez mais digitais. A tendência segue regra de otimização por meio de...
AMAPÁ. Não foi desta vez. Incentivo Fiscal destinado ao ativo imobilizado...
Decreto n° 2828/2019 revogou dispositivo
do regulamento de ICMS que tratava da concessão de benefício fiscal às empresas
amapaenses; o incentivo era destinado a...
Decreto implementa regras instituídas em Ajustes SINIEF
Decreto n° 1717/2021 implementa regras instituídas nos Ajustes SINIEF 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40,...
