Contribuintes que utilizarem máquinas de Cartão e Débito diferente do CNPJ...
Fisco estadual editou a Portaria SEFAZ/GAB Nº 23-T/2019; a norma é dirigida aos estabelecimentos comerciais, incluindo as pessoas físicas, que utilizam...
Incentivos fiscais para instalação de indústrias no estado do Amapá
Projeto de Lei n° 0005/18 de autoria do Poder Executivo, encaminhado Assembleia Legislativa do Amapá, realiza a maior reforma tributária do Estado dos últimos...
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona...
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região.
Confaz autoriza o Amapá ampliar programa de parcelamento de ICMS; uma...
O Convênio ICMS 188/2022, 09.12.2022, publicado no DOU de 13.12.2022, autoriza o estado do Amapá a oferecer aos contribuintes amapaenses condições especiais...
Publicado Decreto que altera as regras de suspensão do CAD/ ICMS/AP.
No dia 31 de agosto de 2021, o governador do estado publica no DOE o Decreto 3153/2021, que altera relativamente às regras...
Prepare-se, Amapá! A Nota Fiscal Premiada de ICMS está Chegando
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá acaba de lançar um novo projeto que tem o objetivo de melhorar a arrecadação...
Amapá. ICMS. Empresas endividadas aguardam regulamentação do REFIS
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Publicado decreto que revoga percentuais de cobrança de substituição Tributária –...
Decreto nº 4435/19 publicado no
Diário Oficial do Estado, 11.10.19, consolida entendimento da Secretaria da
Fazenda e coloca em prática os novos percentuais de...
REFIS 2021: Contribuintes têm até o final de junho para garantir...
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) segue na execução do calendário do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2021. A iniciativa vem...
Guerra fiscal no Amapá
Após décadas de discussões entre os Estados, o Amapá coloca em prática as regras de convalidação de incentivos fiscais reguladas pelo convênio ICMS 190/2017...
