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Portarias - 2020
Dispõe sobre a fixação de cota mensal de consumo de óleo diesel e energia elétrica pelas empresas mineradoras em operação no território amapaense.
Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 021/2019 – GAB/SEFAZ.
Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) nº 021/2019 – GAB/SEFAZ.
Estabelece Regime de trabalho remoto (teletrabalho) e plantão extraordinário, conforme Decreto nº 1.414, de 19 de março de 2020, como forma de prevenção a disseminação do Coronavírus-Covid19.
Fixa a cota mensal de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros.
Portarias - 2019
Estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que utilize máquina de Cartão de Crédito/Débito com CNPJ ou CPF diferente do CNPJ do estabelecimento em que está sendo usada.
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2020.
Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Rep. – Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Portaria (T) nº 23 de 2012 – SRE, que aprova a tabela de códigos de receitas estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.
Altera a Portaria nº 8/2017 GAB/SEFAZ, de 31 de agosto de 2017, que estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no PGDAS-D ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações.
Altera a Portaria nº 9/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Altera a Portaria (T) nº 8 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.
Estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.
Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 25 de maio de 2019.
Altera a Portaria nº 024/2018 – GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.
Altera a Portaria nº 9 de 2016 – SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Dispõe sobre procedimentos relativos ao tratamento tributário nas operações com bebidas quentes previsto no Decreto nº 251, de 21 de janeiro de 2019.
Altera a Portaria (T) nº 1 de 2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Amapá e da outras providências.
Portarias - 2018
Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Retifica a Portaria nº 16 de 2018 GAB/SEFAZ, que reconhece o princípio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal do Decreto nº 1.306, de 25 de abril de 2018.
Rep. – Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2019.
Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.
Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 25 de setembro de 2018.
Define os procedimentos a serem adotados quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível a emissão do SF-e.
Altera a Portaria nº 10/2018-SEFAZ, que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.
Reconhece o princípio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal ao Decreto n° 1.306, de 25 de abril de 2018.
Prorroga o prazo do pagamento do ICMS, vencido em 25 de julho de 2018.
Altera a Portaria (T) nº 1/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.
Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências.
Altera a Portaria (T) nº 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.
Altera a Portaria n° 009/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Altera a Portaria (T) nº 001/2017 – GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.
Portarias - 2006
Altera o Anexo Único da Portaria nº 112, de 27.09.2005, que estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.
Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Prorroga a prazo de pagamento do ICMS e o prazo de entrega da DIAP/AP referente a novembro de 2006.
Estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.
Aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.
Prorroga o prazo para o fornecimento de informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.
Portarias - 2005
Dispõe sobre o recadastramento de usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
Prorroga o prazo para o fornecimento de Informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.
Prorroga o prazo de entrega da DIAP/AP referente a janeiro de 2005.
Estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informação e Apuração do ICMS – DIAP – ICMS e homologa o Manual de Preenchimento.
Portarias - 2004
Ficam estabelecidos os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, conforme determina o artigo 4º do Decreto nº 7.907/2003.
Aprova a Tabela de Valores Venais, que constitui a Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2005.
Portarias - 2003
Considerando dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, instituído pelo Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998;
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.
Aprova modelos de formulários para comunicação de uso, manutenção ou cessação de uso de ECF-e para comunicação de autorização de fornecimento de informações referentes às operações transacionadas com cartão de crédito ou de débito, pelo estabelecimento contribuinte do ICMS.
Aprova o modelo de Atestado de Intervenção Técnica em Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Portarias - 2002
O Secretário do Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 550, do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS;
Portarias - 2001
Estabelece os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança de ICMS.
Estabelecer os valores de base do cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.