Novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF...

Após longos debates e aprimoramento da matéria, finalmente a nova versão do Regimento Interno do CERF foi publicada no Diário Oficial do Estado, 22.10.19....

Publicado Decreto que nomeia Conselheiros do CERF/AP – Biênio 2021/2023

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AMAPÁ. A falta de debate afeta a qualidade dos julgamentos no...

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DECISÃO CERF. Indicação equivocada de Inscrição Estadual da filial, ao invés...

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Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via...

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Regime Especial. Decisão do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF/AP) revisa...

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Recentes decisões do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF/AP: FIQUE...

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DESTAQUE CERF/AP: ACÓRDÃO 011/2023 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Em decisão proferida pelo CERF/AP (Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Amapá) foi negado provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a Decisão...

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