Novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF...
Após longos debates e aprimoramento
da matéria, finalmente a nova versão do Regimento Interno do CERF foi publicada
no Diário Oficial do Estado, 22.10.19....
Publicado Decreto que nomeia Conselheiros do CERF/AP – Biênio 2021/2023
Publicado Decreto que nomeia Conselheiros do CERF/AP – Biênio 2021/2023
AMAPÁ. A falta de debate afeta a qualidade dos julgamentos no...
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DECISÃO CERF. Indicação equivocada de Inscrição Estadual da filial, ao invés...
É muito comum os erros cometidos no momento de preenchimento de guias de recolhimentos de tributos, especialmente a...
Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via...
Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via...
Amapá. CERF reconhece erro material e anula parte do auto de...
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AP. Novos Julgamentos do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) estão...
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Você que é profissional da...
Regime Especial. Decisão do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF/AP) revisa...
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Recentes decisões do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF/AP: FIQUE...
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Olá, Caros leitores!
DESTAQUE CERF/AP: ACÓRDÃO 011/2023 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Em decisão proferida pelo CERF/AP (Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Amapá) foi negado provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a Decisão...