Ex-Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP, encerra sua brilhante carreira como conselheiro

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Conselheiro Antonio Jose Dantas Torres, um dos mais renomados juristas do Estado do Amapá, encerra sua participação no Conselho Estadual de Recursos Fiscais-CERF-BIENIO 2017/2019. Deixa um legado belíssimo de teses em diversos pareceres. Certamente servirão de inspiração aos novos ingressantes a função de Conselheiros.  

Um homem ligado as questões tributárias; advogado; décadas de estudo dedicado à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana; autor do livro ALCMS; elaborou centenas de normas jurídicas, muitas delas ainda em vigor. 

Auditor da Secretaria da Fazenda, tem reconhecimento de seus colegas de trabalho e pares do CERF, o respeito e admiração pela busca incessante no aprimoramento das normas jurídicas. Principalmente o seu alcance social.

A seguir leia o artigo de sua autoria:

VIDA QUE SEGUE!
Hoje (31/10/2019) encerrei mais uma etapa, muito gratificante, da minha vida profissional. Hoje, com tristeza, encerrou-se meu mandato como conselheiro do Egrégio Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Amapá – CERF/AP.

Embora tenha participado da criação da primeira versão do Conselho de Recurso Fiscais do Estado do Amapá, lá pelos idos de 1992/94, inclusive atuando como primeiro presidente desta corte de julgamento de processos administrativos fiscais, o período de 2015 a 2019 considero como o mais profícuo e exitoso, considerando o crescimento e avanços que conseguimos, tanto como presidente no biênio 2015/2017, como simples Conselheiro da corte no biênio 2017/2019.

Como presidente, reformulei o Regimento Interno do CERF, atualizando e implantando regras para tornar o CERF mais dinâmico e eficiente, com destaque para a implantação das súmulas do CERF. As súmulas marcaram o início de uma nova fase do CERF/SEFAZ/AP, na medida em que passaram a integrar a legislação tributária e o ordenamento jurídico-administrativo, devendo ser observadas pelo próprio CERF, JUPAF e pela administração tributária, se assim entender, dando maior credibilidade e segurança jurídica às futuras decisões, independentemente da composição física daquele colegiado. Por isso, tenho muito orgulho desse feito.

Tenho certeza que desempenhei meu papel com profissionalismo, eficiência e imparcialidade. Cada processo, cada desafio, me exigiram estudos e análises profundas da legislação e da jurisprudência tributária, para decidir com consciência, buscando sempre a verdade material como corolário na aplicação da justiça fiscal, independentemente da parte vencedora (fisco ou contribuinte).

Espero que os novos conselheiros indicados para o biênio 2019/2021 tenham consciência da grandeza do CERF, da importância de suas decisões e estejam preparados para manter o CERF como um tribunal administrativo, onde se realizam grandes debates sobre a aplicação e a melhor interpretação da legislação tributária.

Agradeço aos meus colegas conselheiros que debateram comigo. Aprendemos e crescemos juntos. Na minha opinião, pelo nível dos debates, esta foi uma das melhores composições que o CERF/AP já teve. Agradeço aos servidores administrativos da secretaria do CERF, pela dedicação e colaboração nos nossos trabalhos. Um agradecimento em especial à minha amiga Neiva Lúcia (secretária adjunta da Receita Estadual 2015/2019) que indicou meu nome para compor o CERF em 2015.

Enfim, combati o bom combate e encerrei minha carreira no CERF, mas guardei a fé e as boas lembranças! Por isso, agradeço a Deus por essa oportunidade vivida com muita intensidade.

Vamos em frente! Novos desafios virão, com a graça de Deus!

ANTONIO JOSE DANTAS TORRES

Fonte: Site Dantas Torres Tributos & Cia.

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