AP. Novos Julgamentos do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) estão...

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DESTAQUE CERF/AP: Acórdão n° 019/2023. Negado Isenção de IPVA para Deficiente...

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DESTAQUE CERF/AP: ACÓRDÃO 011/2023 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Em decisão proferida pelo CERF/AP (Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Amapá) foi negado provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a Decisão...

AMAPÁ. A falta de debate afeta a qualidade dos julgamentos no...

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Amapá. CERF reconhece erro material e anula parte do auto de...

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DECISÃO CERF. Indicação equivocada de Inscrição Estadual da filial, ao invés...

É muito comum os erros cometidos no momento de preenchimento de guias de recolhimentos de tributos, especialmente a...

Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via...

Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via...

Publicado Decreto que nomeia Conselheiros do CERF/AP – Biênio 2021/2023

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Ap. Biênio 2019/2021. Empossados Conselheiros do CERF.

Recentemente a nova turma de julgadores do Conselho Estadual de Recursos Fiscais- CERF foi empossada para os trabalhos do biênio 2019/2021. A...

FEMICRO PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES...

A Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá – FEMICRO/AP é a nova representante dos contribuintes no Conselho Estadual...

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