Instrução Normativa nº 5 de 24 de novembro de 2021

Rep. – Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS nº 101/1997.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 475 e 550 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.269/1998 .

Considerando o disposto no art. 505, do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998 – RICMS/AP;

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 101/1997 , de 18 de dezembro de 1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica

Considerando o disposto Decreto 2.047 , de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica;

Considerando o disposto na Ordem de Serviço nº 010/2021/COTRI/SEFAZ, que designou servidores para compor comissão de estudos acerca dos produtos considerados insumos para efeitos da aplicação do Decreto nº 2.047/2010 ;

Considerando a necessidade de uniformização do tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos que se enquadram como insumos nas operações de equipamentos e componentes para o aproveitamento das energia solar e eólica;

Considerando, ainda, os termos do Processo nº 0195472021-1/SEFAZ-AP, bem como a visita técnica realizada em empresa do setor de energias solar e eólica no dia 23.09.2021;

Resolve:

Art. 1º Esta instrução normativa alcança os materiais aplicados nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica, na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado – NBM/SH definidas no Convênio ICMS 101/1997 .

Art. 2º Para fins de concessão de regime especial através de Ato Declaratório emitido pela SEFAZ/AP, considera-se como insumo para produção de sistema gerador de energia fotovoltaica, as partes e peças discriminadas no Anexo I desta Instrução Normativa com NCM’s de saída previstos no Convênio ICMS 101/1997 .

Art. 3º As partes e peças não enumeradas no Anexo I desta Instrução Normativa devem, obrigatoriamente, estar incluídas no rol de NCM’s do Convênio ICMS 101/1997 diretamente ou como parte integrante do produto final do sistema gerador de energia fotovoltaica completo.

Art. 4º Os sistemas geradores de energia fotovoltaica estão enumerados no Anexo II desta Instrução Normativa e, obrigatoriamente, incluídos no rol de NCM’s do Convênio ICMS 101/1997 .

Art. 5º Considera-se como Ativo Fixo para produção de sistema gerador de energia fotovoltaica, as máquinas e equipamentos discriminados no Anexo III desta Instrução Normativa, não enquadrados na isenção prevista no Convênio ICMS 101/1997 .

Art. 6º Para atendimento dos objetivos de Instrução Normativa, os contribuintes deverão apresentar à Coordenadoria de Fiscalização relatório trimestral com as entradas e saídas do estoque das partes e peças utilizadas como insumo em seu processo produtivo.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, em Macapá, 24 de novembro de 2021.

Josenildo Santos Abrantes

Secretário de Estado da Fazenda

* Republicada por haver saído com incorreções no DOE nº 7.551 de 25.11.2021.

Publicado no DOE em 01.12.2021

ANEXO I (IN) Nº 005/2021 – GAB/SEFAZ PARTES E PEÇAS CONSIDERADAS INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE SISTEMA GERADOR DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

 
ITEMDESCRIÇÃO DAS PARTES E PEÇASCODIGO NCM
1CÉLULAS SOLARES NÃO MONTADAS85414016
CÉLULAS FOTOVOLTAICAS DESMONTADAS EM CAIXAS DE 100 PEÇAS
2CHAPAS, ETC, DE OUTROS POLIÉSTERES, SEM SUPORTE, NÃO REFORÇADAS, ETC39206900
ROLO DE EVA PARA CORTAR OU PEÇA JÁ CORTADA
3OUTROS VIDROS DE SEGURANÇA, TEMPERADOS70071900
VIDRO DE PAINEIS DE 275 WATTS
4OUTROS CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS85044090
INVERSORES OFF GRID DESLIGADOS DA REDE
5OUTROS COPOLÍMEROS DE ETILENO E ACETATO DE VINILA, EM FORMAS PRIMÁRIAS39013090
ROLO DE TPT PARA CORTAR OU PEÇA JÁ CORTADA
6POLICLORETO ETILENO E ACETATO DE VINILA, GRANULADO DE POLIMEROS SINTÉTICOS DE PLÁSTICO39052900
ROLO DE TPT PARA CORTAR OU PEÇA JÁ CORTADA
7CONECTORES PARA FIBRAS ÓPTICAS, FEIXES OU CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS (CONECTORES MC4)85367000
CONECTOR MC4
8BARRAS, PERFIS E FIOS, DE ESTANHO80030000
BARRA DE ESTANHO PARA SOLDAGEM DE CELULAS (SOLDERING)
9CÉLULAS SOLARES EM MÓDULOS OU PAINÉIS85414032
CELULAS MONTADAS EM PAINEIS SEM FRAME
10OUTROS QUADROS, ETC, COM APARELHOS INTERRUPTORES CIRCUITO ELÉTRICO, (STRING)85371090
STRING DE 01 ENTRADA
11OUTROS CONDUTORES ELÉTRICOS PARA TENSÃO < = 80 V85444900
CONECTOR MC4 EM Y
12INVERSOR FOTOVOLTAICO85044090
INVERSOR SOLAR ACIMA DE 10 KWp
13OUTROS APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, ETC, PARA CIRCUITOS ELÉTRICOS, PARA UMA TENSÃO85369090
DPS OU PRTETOR DE SURTOS E DISJUNTOR PARA USINA FOTOVOLTAICA
14TRANSFORMADORES DE CORRENTE ATÉ 16 KVA (AUTO TRAFFO)85043211
TRAFFO DE ATÉ 16 KVA
15PARTES DE CONVERSORES ESTÁTICOS, EXCETO DE CARREGADORES DE ACUMULADORES E DE RET85049040
PLACA MÃE DOS INVERSORES DE ATÉ 05 KWp
16GERADOR FOTOVOLTAICO ELÉTRICO DE CORRENTE CONTÍNUA, DE POTÊNCIA SUPERIOR A 750 W, MAS NÃO SUPERIOR A 75KW85013120
KIT FOTOVOLTAICO COM POTENCIA DE ATÉ 75 KWp
17PARTES DE OUTROS MOTORES/GERADORES/GRUPOS ELETROGERADORES, ETC.85030090
MOTOR QUE FAZ O TRACKER GIRAR
18GERADOR FOTOVOLTAICO ELÉTRICO DE CORRENTE CONTÍNUA, DE POTÊNCIA SUPERIOR A 75 KW, MAS NÃO SUPERIOR A 375 KW85013320
KIT FOTOVOLTAICO COM POTENCIA DE 75 KWp ATÉ 375 KWp
19TRANSFORMADORES DE CORRENTE ACIMA DE 16 KVA E ATÉ 1500 KVA (AUTO TRAFFO)85043300
TRAFFO ACIMA DE 16 KVA
20GERADOR FOTOVOLTAICO ELÉTRICO DE CORRENTE CONTÍNUA, DE POTÊNCIA SUPERIOR A 375 KW85013420
KIT GERADOR FOTOVOLTAICO ACIMA DE 375 KWp COMPLETO PARA MONTAR
21MAQUINAS AUTOMATICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS84718000
KIT DATALOGGER WIFI PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DIVERSOS E DOS INVERSORES ACIMA DE 10 KWp
22MAQUINAS AUTOMATICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS84713011
KIT DATALOGGER WIFI PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DIVERSOS E DOS INVERSORES ATÉ 10 KWp
23FUSÍVEIS E CORTA-CIRCUITOS DE FUSÍVEIS, PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1.000 V85361000
PROTETORES DE SURTO E FUSÍVEIS
24PARAFUSO FOTOVOLTAICO ESPECIAL PARA SUPORTE NO TELHADO73181400
PARAFUSO FOTOVOLTAICO ESPECIAL DE INÓX OU AÇO
25CORDAS, CABOS, TRANÇAS, LIGAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE FERRO OU AÇO, NÃO ISOLADOS PARA USO ELÉTRICO E OU FOTOVOLTAICO73121090
CABO DE ALTA TENSÃO DE FERRO OU AÇO PARA LIGAR USINA NA REDE (CABO DE MEDIA TENSÃO 150mm)
26OUTROS QUADROS, ETC, COM APARELHOS INTERRUPTORES CIRCUITO ELÉTRICO, PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1000V. (STRING)85371090
STRINGUER DE DUAS ENTRADA COM PROTEÇÃO PARA SURTO INTEGRADO
27OUTROS CONDUTORES ELÉTRICOS PARA TENSÃO < = 80 V85444900
CONECTOR MC4 EM Y
28ALUMÍNIO EM BARRAS PARA FRAME, TRILHO E SUPORTE DOS PAINÉIS FOTOVOLTAICOS76042920
TRILHO FOTOVOLTAICO
29CORDAS, CABOS, TRANÇAS, LIGAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE ALUMINIO, NÃO ISOLADOS PARA USO ELÉTRICO E OU FOTOVOLTAICO76149010
CABO DE ALTA TENSÃO DE ALUMINIO PARA LIGAR USINA NA REDE (CABO DE MEDIA TENSÃO 150mm)
30BATERIAS ESTACIONARIAS DE DESCARGA RÁPIDA PARA EQUIPAMENTO FOTOVOLTAICO DE CHUMBO ACIDO85072010
BATERIAS PARA OFF GRID SOLAR (ALTERA O MATERIAL DE PRODUÇÃO CHUMBO ACIDO)
31BATERIAS ESTACIONARIAS DE DESCARGA RÁPIDA PARA EQUIPAMENTO FOTOVOLTAICO SELADA DE LITIUN85072010
BATERIAS PARA OFF GRID SOLAR (ALTERA O MATERIAL DE PRODUÇÃO LITIUN)
32CABO FOTOVOLTAICO85444900
CABO FOTOVOLTAICO DE 6mm PRETO E VERMELHO
33CABO PP 4 FIOS DE 6MM85444900
CABO PP DE 6MM 04 FIOS
34CHAPAS, ETC, DE OUTROS POLIÉSTERES, SEM SUPORTE, NÃO REFORÇADAS, ETC39206900
FILME PARA EMBALAGEM E FIXAÇÃO DO PALETE DE PAINÉIS (STRETCH)
35TELAS DE AÇO PARA PROTEÇÃO DA USINA EM FORMA DE TELA E DENTRO DO CONCRETO73089010
TELA NORMAL PARA ALAMBRADO DE CERCAMENTO DA USINA TRANÇADA
36TELA DE MALHA POP PARA CERCAMENTOS E CONCRETO DE USINAS SOLAR73142000
TELA NORMAL PARA ALAMBRADO DE CERCAMENTO DA USINA SOLDADA
37SUPORTE PARA FUSÍVEL PARA CORRENTE CONTÍNUA85361000
PORTA FUSIVEL BENYI
38ISOLADORES DE VIDRO EM FORMA DE DISCO PARA UTILIZAÇÃO EM LINHAS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA E SOLAR85461000
ISOLADOR DE VIDRO PARA MÉDIA E ALTA TENSÃO
39CONJUNTO DE PARAFUSO FOTOVOLTAICO COM CONECTOR PARA SUPORTE DE PAINÉIS SOLARES85030090
PARAFUSO FOTOVOLTAICO ESPECIAL COM ACESSÓRIOS
40TELA DE AÇO CA-50 E CA-60 PARA CERCAMENTO E CONCRETO DE USINA SOLAR73141200
TELA NORMAL PARA ALAMBRADO DE CERCAMENTO DA USINA SOLDADA
41TRILHO DE MONTAGEM PARA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES85030090
TRILHO PARA MONTAGEM DE PAINÉIS
42AÇO CA-50 E CA 60 PARA BASES CONCRETO USINAS SOLARES73121090
AÇO PARA BASES DAS SUBESTAÇÕES ACIMA DE 300 KVA
43CAIXA OU CONTEINER PARA TRANSPORTE E ACONDICIONADORA DO KIT FOTOVOLTAICO86090000
CONTEEINER PARA TRANSPORTE DA MERCADORIA E ARMAZENAGEM NA FABRICA, PORTO E OBRA
44TRACKER, SISTEMA MÓVEL PARA OTIMIZAR USINA SOLAR85030090
SISTEMA DE ESTRUTURAS PARA USINA SOLAR COM ACOMPANHAMENTO DO SOL
45ABRAÇADEIRA PARA CONDUITE72269090
ABRAÇADEIRA DE TUBO
46ARRUELA LISA73182200
ARRUELA LISA PARA PARAFUSO SOLAR E PARA MONTAGEM DE INVERSORES
47CONNECTOR DE TRILHO73089090
EMENDA PARA TRILHO DE MONTAGEM DOS PAINÉIS
48GRAMPO INTERMEDIÁRIO73269090
GRAMPO QUE FIXA UM PAINEL NO OUTRO NO MEIO DO ARRANJO
49GRAMPO TERMINAL73269090
GRAMPO QUE FIXA O PAINEL NO FINAL DO ARRANJO
0PARAFUSO ALLEN GALVANIZADO M8X20MM73181500
PARAFUSO 8mm QUE VAI NO GRAMPO INTERMEDIARIO E FINAL CITADOS ANTERIORMENTE
51PARAFUSO ALLEN GALVANIZADO M6X20MM73181500
PARAFUSO 6mm QUE VAI NO GRAMPO INTERMEDIARIO E FINAL CITADOS ANTERIORMENTE
52PARAFUSO AUTO BROCANTE 50MM73181400
PARAFUSO AUTOBROCANTE PARA PRENDER OS PAINEIS E OUTRAS PARTES NA USINA
53PARAFUSO AUTO BROCANTE PARA MADEIRA73181400
PARAFUSO AUTOBROCANTE PARA PRENDER OS PAINEIS E OUTRAS PARTES NA USINA
54PORCA EM T73181200
PORCA DE ALUMINIO QUE ENCAIXA NO TRILHO E AUXILIA OS GRAMPOS INTERMEDIÁRIOS E FINAIS
55CAIXA METÁLICA OU CONTEINER PARA TRANSPORTE E ACONDICIONADORA DO KIT FOTOVOLTAICO86090000
CONTEEINER PARA TRANSPORTE DA MERCADORIA E ARMAZENAGEM NA FABRICA, PORTO E OBRA
56CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRONICOS85423110
 

ANEXO II (IN) Nº 005/2021 – GAB/SEFAZ SISTEMAS GERADORES DE ENERGIA FOTOVOLTAICA COMPLETOS

TEMDESCRIÇÃOCÓDIGO NCM
1GERADOR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 750W8501.31.20
2GERADOR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA SUPERIOR A 750W, MAS NÃO SUPERIOR A 75 KW8501.32.20
3GERADOR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA SUPERIOR A 75KW, MAS NÃO SUPERIOR A 375 KW8501.33.20
4GERADOR FOTOVOLTAICO COM POTÊNCIA SUPERIOR A 375 KW8501.34.20
5VENDA SOMENTE PAINEL SEPARADO8541.40.32
6VENDA SOMENTE INVERSOR SEPARADO8504.40.30
7VENDA DE OUTRAS PARTES DE GERADORES SOLARES8504.40.29

ANEXO III (IN) Nº 005/2021 – GAB/SEFAZ ATIVO FIXO PARA PRODUÇÃO DE SISTEMA GERADOR DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

ITEMCODIGO NCM ENTRADADESCRIÇÃO
184224090MÁQUINA DE EMBALAGEM COM FITA PLÁSTICA 800 X 600MM
 
284224090MÁQUINA DE ENVOLVIMENTO DE FILME PRÉ TENSIONADOR
MAQUINA ENROLAR OS PALETES
384238200BALANÇA DIGITAL
PARA PESAR A MERCADORIA DESPACHADA E PESAR PAINEL PARA ENVIAR PRO INMETRO
484271090EMPILHADEIRA ELÉTRICA
PARA CARGA E DESCARAGA
584272090EMPILHADEIRA DÍESEL
PARA CARGA E DESCARAGA
684272090PALETEIRA PARA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS
PARA CARGA E DESCARAGA
784592900MÁQUINA DE PERFURAÇÃO VERTICAL
FURADEIRA NORMAL PARA FURAÇÃO DA PERNAS E ESTRUTURAS DE SOLO
884615090MÁQUINA HORIZONTAL DE SERRA DE FITA
SERRA PARA CORTE DE VIGAS PARA PERNAS E ESTRUTURAS DE SOLO
984624900MÁQUINA PERFURADORA E GUILHOTINA
PRENSA PARA FAZER RASGOS E CORTES DE CHAPAS
1084629199PRENSA HIDRÁULICA ELÉTRICA
PRENÇA PARA DESEMPENAR E OU PRENSAR PEÇAS
1185153900MÁQUINA DE SOLDA
SOLDA NORMAL PARA SOLDAR ESTRUTURA DE SOLO
1284148039COMPRESSOR DE AR PARAFUSO
GERADOR DE AR SECO PARA RODAR MAQUINAS DE MONATEGM E CORTE DOS PAINEIS
1384589900TORNO UNIVERSAL PARA USINAGEM
TORNO PARA USINAGEM DE PEÇAS E PARAFUSOS ESPECIAIS
1484571000CENTRO DE USINAGEM VERTICAL
CENTRO DE USINAGEM PARA PERFURAÇÃO E FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM SÉRIE
1584798190MÁQUINA PNEUMÁTICA PARA EMOLDURAR PLACAS SOLARES
MAQUINA PARA FECHAMENTO DE FRAME
1690308490MÁQUINA PARA TESTE DE PAINEL FOTOVOLTAICO (SIMULADOR)
SIMULADOR SOLAR PARA TESTE E APROVAÇÃO DO PAINEL PARA INMETRO