A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá acaba de lançar um novo projeto que tem o objetivo de melhorar a arrecadação do ICMS e beneficiar os cidadãos e, principalmente, atacar diretamente evasão fiscal.
A iniciativa foi formalizada através da Portaria (T) Nº 020/2023 – GAB/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28/08/2023, e está alinhada com esforços similares já em andamento em outros estados.
Um aspecto a ser destacado é o impacto na emissão de nota fiscal eletrônica. O projeto detém a capacidade de influenciar uma ampla gama de pagadores de impostos, abrangendo desde negócios de pequena e média escala até grandes empresas.
O Projeto Nota Fiscal Premiada de ICMS funcionará de forma simples: ao solicitar a nota fiscal em suas compras, os consumidores passam a concorrer a prêmios. Este mecanismo fomenta a clareza nas operações de compra e venda e repercute diretamente na captação do ICMS.
Com a elevação na arrecadação de tributos, haverá mais fundos disponíveis para o aprimoramento de setores cruciais como o educacional, saúde e de infraestrutura.
Para assegurar a implantação do projeto, o órgão fazendário estadual constituiu um grupo especializado que abordará a matéria internamente, contando também com a participação de membros de setores estratégicos da SEFAZ.
Embora a Portaria já tenha sido publicada, projeto está na fase inicial de elaboração e regulamentação; certamente a implementação definitiva da Nota Fiscal Premiada de ICMS ainda depende de conclusão da comissão e publicação dos atos normativos.
Então, enquanto a regulamentação não chega, preparem-se comerciantes e consumidores! A “febre das notas fiscais” está prestes a começar. E adivinhe? Neste cenário, quem não emitir nota fiscal ficará para trás.
É isso mesmo, os consumidores vão começar a dar preferência aos estabelecimentos que estão com a casa em ordem.
E para os comerciantes que ainda estão “brincando de esconde-esconde” com o fisco, cuidado! O consumidor agora tem mais um motivo para querer ver aquela nota fiscal brilhando no caixa.
Portanto, é melhor entrar na dança da NOTA FISCAL PREMIADA antes que a música pare e você fique sem cadeira!
Se ainda não estão regularizados, está na hora de ajustar as velas e se preparar para essa nova maré que vem aí. Afinal, não dá para ficar ancorado enquanto a concorrência navega em águas mais lucrativas.
Até a Próxima.
