Convalidação de incentivos fiscais é publicada!
Decreto n° 2.014/2018, publicado no DOE 23.03.2018, convalida vários atos normativos relativos a remissão e a anistia de créditos tributários, bem como outras opções...
Governo Paraense promove alteração no regime tributário diferenciado do comércio atacadista
Através do Decreto n° 1.634, de 21 de outubro de 2016, Chefe do Poder Executivo, Simão Jatene, promoveu importantes alterações com relação ao tratamento...
Governador do Pará sanciona Estatuto Paraense das Micro e Pequenas Empresas
O governador Simão Jatene sancionou nesta terça-feira, 8, no Palácio do Governo, o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que assegura benefícios como a...
Governo do Acre concede parcelamento especial aos contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos Contribuintes que oportunizou a regularização dos débitos referente ao Imposto sobre Operações Relativas...
Legislação paraense reduz penalidades aos contribuintes
Legislação paraense reduz penalidades aos contribuintes
Lei Nº 8.869/2019, publicada no DOU em 13.06, aumenta as faixas de redução de penalidades aplicadas aos contribuintes paraenses...
Declaração de Apuração Mensal do ICMS será substituída pela Escrituração Fiscal...
Comunicado Importante - SPED Fiscal
A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia informa que realizará, a partir deste mês de outubro, testes necessários para...
Contribuintes Acreanos terão programa de parcelamento diferenciado, com redução de juros...
Publicado no Diário Oficial da União de ontem, 07.11, Convênio ICMS 120/18 que autoriza o estado do Acre a reduzir os juros e multas...
CONFAZ autoriza mais dois estados!
Olá, tudo bem?
Em meio à crise permanente e queda na arrecadação, motivada pela recessão que o país enfrenta, mais dois estados, Ceará e Espirito...
ICMS/PA – Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária
Publicada a Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 13/09/2019 que
dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não
tributária.
Poderão
ser...
Emissão do NF-e por produtores rurais
Produtores rurais com inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, estão habilitados, automaticamente, a emitir Nota Fiscal eletrônica, NF-e. De acordo...
