Tag: ICMS
Amapá. ICMS. Empresas endividadas aguardam regulamentação do REFIS
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AP. Regime Especial. Corredor de Importação. Imposto devido ao estado de...
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Regime Especial. Decisão do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF/AP) revisa...
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SEFAZ/AP. Resposta de Consulta – COTRI. Confirmada isenção de carnes...
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AMAPÁ. Incentivos Fiscais e os Insumos Agropecuários. O que temos de...
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Recentes decisões do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF/AP: FIQUE...
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Olá, Caros leitores!
REFIS AMAPÁ. Confaz autoriza a quitação de débitos de ICMS com...
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DESTAQUE CERF/AP: Acórdão n°025/2023 confirma nulidade de lançamento por “ERRO MATERIAL”.
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Reforma Tributária. Cesta Básica Nacional. Como conciliar isenção de cesta básica...
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A tão aguardada Reforma Tributária...
Suframa. Internamento. Dispensa de apresentação de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
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No cenário tributário complexo e...
