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Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis

A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021 Antes...

STF: Representantes dos Estados e da União discutem ICMS dos combustíveis

Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília.

CONFAZ: Divulgado o valor de referência de ICMS para o trigo...

Divulgados os valores de referência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual...

Governo estadual fiscaliza postos de combustíveis para cobrar redução no preço...

No total, 48 estabelecimentos já foram visitados no fim de semana. Inspeção continua ao longo desta semana. O Instituto...

ICMS: Mantida liminar que permite cobrança do DIFAL apenas em 2023.

Foi mantida decisão liminar da 16ª Vara da Fazenda Pública de SP que trata da cobrança do DIFAL do ICMS, dispondo que...

Amapá. Justiça impede Secretaria da Fazenda de cobrar débitos questionados administrativamente

O juiz da 6ª Vara Cívil e de Fazenda Pública de Macapá, ao confirmar liminar, determinou a Secretaria da Fazenda a suspensão de cobrança de débitos questionados em via administrativa.

No amapá não será diferente do resto do país; liminares explodem...

Liminar suspende cobrança de Difal até edição de lei estadual no ES Com base nos princípios da...

DECISÃO CERF. Indicação equivocada de Inscrição Estadual da filial, ao invés...

É muito comum os erros cometidos no momento de preenchimento de guias de recolhimentos de tributos, especialmente a indicação em formulários avulsos,...

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Regime Especial. Publicada lista de equipamentos e insumos...

Publicada a Instrução Normativa (IN) N°005/2021 - Gab/Sefaz, D.O.U 25.11.2021, com lista de equipamentos e componentes com direito ao tratamento tributário diferenciado...

Farinha de Trigo. Decreto em vigor no Amapá padece dos mesmos...

Nos termos do Decreto n° 2895/2018 as operações interestaduais com “farinha de trigo, mistura de farinha de trigo e produtos derivados...

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