Incentivos fiscais para instalação de indústrias no estado do Amapá
Projeto de Lei n° 0005/18 de autoria do Poder Executivo, encaminhado Assembleia Legislativa do Amapá, realiza a maior reforma tributária do Estado dos últimos...
Modernização da Receita Estadual
Sistema fazendário amapaense passa por modernização; os novos procedimentos fiscais estão cada vez mais digitais. A tendência segue regra de otimização por meio de...
Regulamentação de Benefícios Fiscais
Ao longo de décadas os incentivos fiscais vêm sendo utilizados pelos Estados para estimular determinadas atividades econômicas. No entanto, cabe destacar que a maioria...
Confaz autoriza Estado do Amapá reduzir juros e multas, em condições...
Empresas podem parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais com redução de juros.
Convênio n° 142/2017, publicado no DOU de 05.10.2017, autoriza Estado do...
Benefícios Fiscais não dependerá mais de unanimidade do Confaz
Não há mais como dar desculpas ou tentar utilizar velhos pretextos...
A edição de leis estaduais que concedem benefícios fiscais às empresas amapaenses não dependerá mais...
ICMS – AMAPÁ: SEFAZ disciplina percentual de restituição
Decreto n° 3620, de 07 de outubro de 2016, alterar margem de percentual de restituição de produtos de colchoaria que deixaram de ser alcançadas pela substituição...
ICMS AMAPÁ – SIMPLES NACIONAL
DECRETO Nº 3523 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial...
