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Maranhão: Débitos de ICMS com redução de até 90% das multas...

O benefício instituído pelo Governo do Estado do Maranhão; Lei nº 11.367/2020, última alteração feita pela Medida Provisória...

AMAPÁ. Justiça afasta débito fiscal registrado em conta corrente pendente de...

Tribunal de Justiça do Amapá confirmou sentença a favor de contribuinte que apresentou questão sobre o valor dos impostos lançados em conta corrente.

Termina hoje (31/01) o prazo para optar pelo Simples Nacional 2022.

A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até...

PREFEITURA DE MACAPÁ. Comunicado: indisponibilidade do sistema de emissão de notas...

A Prefeitura de Macapá informa aos contribuintess que entre os dias 16 e 19 de dezembro o sistema de emissão de notas...

DECISÃO CERF. Indicação equivocada de Inscrição Estadual da filial, ao invés...

É muito comum os erros cometidos no momento de preenchimento de guias de recolhimentos de tributos, especialmente a indicação em formulários avulsos,...

Publicado Decreto que nomeia Conselheiros do CERF/AP – Biênio 2021/2023

Publicado Decreto que nomeia Conselheiros do CERF/AP – Biênio 2021/2023

AMAPÁ. Entendimento da Secretaria da Fazenda fixa margem de valor agregado...

Recentemente a Secretaria da Fazenda firmou entendimento em torno da aplicação da legislação estadual, no que se refere a formação da base...

WORKSHOP-Ap. Evento realizado pela Rede Unidos da Economia atraiu empreendedores...

WORKSHOP - TRIBUTAÇÃO ESTADUAL Empreendedores participaram do Workshop na Associação Rede Unidos da Economia. Macapá - Ap. Rede Unidos de Macapá promoveu encontro...

Amapá. Contribuintes já podem utilizar precatórios para compensar débitos tributários e...

Publicada a regulamentação da Lei Estadual nº 2.351/2018. O Decreto nº 3295 de 30/07/2019 normatiza a compensação entre créditos de precatórios com débitos de...

Em julho, bilhete de passagem eletrônico será obrigatório

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa informa que, a partir de 1º de julho de 2019, entrará em vigor o uso obrigatório...

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