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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Clique no banner ao lado para acessar o Painel de Legislação mais completo do Estado do Amapá. Fique a vontade para aprimorar seus conhecimentos. Este blog foi criado no intuito de facilitar o acesso, da população amapaense, a informação de qualidade.

PREFEITURA DE MACAPÁ

Área de Livre Comércio: Após corte de incentivo de ICMS por parte do governo de São Paulo, a alta de preços atingirá 7 % no Amapá.

Após 33 anos de existência, as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana enfrentam seu maior desafio desde a criação. O momento exige uma mobilização sem precedentes da classe política amapaense. Apesar de sua importância histórica para o desenvolvimento regional e dos avanços...

Reforma Tributária: Ano de 2026 marcará o início dos testes para CBS e IBS

A Reforma Tributária, que aguarda sanção presidencial para se tornar lei, terá uma fase de transição e ajustes que inicia em 2026. Trata-se de uma etapa de testes essenciais para os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),

Reforma Tributária. Impostos na Hora da Compra: Como o Split Payment transformará a arrecadação tributária

Alô! Inicialmente, feliz ano novo! Início o ano novo agradecendo a todos que nos acompanham e participam deste canal de notícias, um espaço dedicado a compartilhar informações sobre a Reforma Tributária e outros temas de interesse da sociedade. Assim, desejo que...

Reforma Tributária. Utilização de Créditos Presumidos de IBS e CBS nas Áreas de Livre Comércio

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024, encaminhado a sanção presidencial , traz novidades ao sistema de apuração da CBS e IBS com a introdução da figura do crédito presumido. […]

Reforma Tributária. Área de Livre Comércio. Alerta aos Lojistas: VENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS

Dando continuidade as análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aguarda sanção presidencial. Temos novidades introduzidas no parlamento que trarão significativas mudanças às Áreas de Livre Comércio (ALCs), Macapá e Santana. ...

Reforma Tributária. Áreas de Livre Comércio poderão abater Crédito Presumido de IBS (atual ICMS) para Revenda em Macapá e Santana

A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, (PLP) n° 68/2024, e que agora aguarda sanção presidencial, trouxe mudanças relevantes às Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, essenciais para garantir a sobrevivência e a sustentabilidade da região. Um dos destaques é...