A Reforma Tributária, que aguarda sanção presidencial para se tornar lei, terá uma fase de transição e ajustes que inicia em 2026. Trata-se de uma etapa de testes essenciais para os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),
Durante esse ano de transição as empresas serão obrigadas a destacar os valores correspondentes a CBS e IBS sobre a comercialização de produtos e serviços.
Os valores destacados servirão como uma fase prática de adaptação, permitindo que a administração tributária avalie o alcance dos resultados, os impactos nos diferentes setores e a eficácia do novo sistema.
Neste período de ajustes, o IBS será aplicado com uma alíquota inicial de 0,1% e a CBS com 0,9%, permitindo que os valores recolhidos sejam direcionados para compensar obrigações tributárias federais, como o PIS e a COFINS; e o ICMS de competência estadual.
O período de testes será fundamental para identificar e corrigir falhas operacionais. Essa fase também fornecerá uma oportunidade única para que o empresariado compreenda plenamente as novas regras e se prepare para a entrada definitiva do CBS em 2027.
A transição exigirá atenção redobrada e adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais. O período de testes implicará no recolhimento efetivo dos novos tributos, servindo como uma etapa prática para avaliar o comportamentos da arrecadação, tanto na esfera federal e estadual.
Do ponto de vista da administração pública, 2026 será um ano para avaliar se as infraestruturas tecnológicas e os processos de arrecadação estão alinhados às novas demandas do sistema tributário.
A experiência obtida com os testes servirá de base , garantindo que os resultados estejam dentro das expectativas e permitindo uma avaliação concreta da carga tributária atual em comparação com as projeções do novo modelo de arrecadação.
Além disso, permitirá que a sociedade compreenda melhor os novos tributos, promovendo aprendizados que beneficiarão tanto o setor público quanto o privado. O período de transição oferece aos empresários uma oportunidade de conhecer às regras e ajustar suas operações internas, atualizando processos e sistemas para atender às novas exigências tributárias.
Acompanhe nossas próximas publicações sobre a Reforma Tributária e seus impactos na economia e no dia a dia das empresas!
Até a próxima.
