Entramos no quarto mês da crise do incentivo fiscal do ICMS, conhecido por muitos de “desconto suframa”. Apesar das inúmeras tentativas de diálogo, até o momento não há qualquer resposta oficial conclusiva vinda do governo de São Paulo que sinalize uma solução para o impasse.
O que começou como parte da reforma da legislação paulista transformou-se em incertezas quanto aplicação dos incentivos as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana e demais áreas administradas pela Suframa. O imbróglio provocou a subida de preços em 7% em produtos provenientes do estado de São Paulo.
O tempo transcorrido sem uma resolução revela uma verdade incômoda: a solução para este impasse não é tão simples quanto se imaginava inicialmente.
À medida que as negociações se arrastam sem resultados concretos, fica cada vez mais evidente que se trata de um desafio para a classe política amapaense, que precisa exercer sua força e influência diante do estado mais poderoso da federação.
A capacidade de articulação política do Amapá está sendo colocada à prova em um cenário de clara assimetria de poder econômico.
Esta desigualdade de forças torna-se ainda mais preocupante quando consideramos o quanto o Amapá depende desses incentivos fiscais para sua sobrevivência.
Para compreender a verdadeira gravidade da situação, é necessário analisar o papel fundamental que as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) desempenham na economia amapaense há mais de três décadas.
Longe de serem meros benefícios tributários, elas representam a espinha dorsal de todo o sistema econômico local. Criadas em 1991, as ALCMS representam o principal mecanismo de viabilidade econômica para um estado isolado geograficamente.
Sem esses incentivos, o custo de vida no Amapá atinge níveis desproporcionais para grande parte da população. Abastecimento local depende diretamente dos benefícios fiscais para manter preços minimamente acessíveis à população.
A suspensão desses incentivos não apenas eleva os preços momentaneamente, mas ameaça a própria viabilidade econômica do estado a médio e longo prazo.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio-AP) tem mantido diálogo constante com autoridades estaduais e a bancada política para buscar uma solução urgente.
A complexidade da solução reside justamente no desequilíbrio de forças: de um lado, o gigante econômico que é São Paulo, responsável por cerca de um terço do PIB nacional; de outro, o pequeno Amapá, cuja participação econômica representa apenas 0,2% do PIB brasileiro, um contraste que evidencia a diferença entre os estados.
Este fato, que não deveria passar despercebido no atual contexto de negociações, pode representar um contrapeso significativo ao aparente desequilíbrio de forças econômicas.
Esta disparidade exige da bancada amapaense uma capacidade extraordinária de articulação, buscando sensibilizar não apenas o governo paulista, mas também construir alianças com outros estados da região Norte que enfrentam problemas similares.
Se há uma lição a ser aprendida com esta crise, é que o modelo das Áreas de Livre Comércio não representa apenas um benefício fiscal, mas o próprio alicerce sobre o qual se construiu a estabilidade econômica do Amapá nas últimas décadas.
A resolução deste impasse depende fundamentalmente da capacidade da classe política amapaense de transcender diferenças partidárias e ideológicas para formar uma frente única e contundente na defesa dos interesses do estado.
Em meio a tantas incertezas, resta aos amapaenses invocar a proteção de São José, padroeiro de Macapá, cuja festa será celebrada este mês.
Que o Santo carpinteiro, acostumado a construir e reparar, ajude a reconstruir os acordos desfeitos, e que sua intercessão impeça que outros estados da federação adotem a mesma postura de São Paulo.
No final, talvez precisemos mais que articulação política – que São José nos salve dessa crise e abençoe o Amapá com uma solução justa.
Até a próxima.
