Lenço Umedecido deixará de fazer parte da Substituição Tributária
Alterado o Convênio ICMS 142/18 que trata dos regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento de ICMS. O Convênio ICMS 38/19, publicado no...
Regime de ICMS – Substituição tributária tem novas regras
FIXAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA, SOMENTE SERÁ APLICADA DEPOIS DE OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS.
Publicado no Diário Oficial da União, 28.04.2017, Convênio...
CEST- Código Especificador da Substituição Tributária – Prorrogado para 01.07.2017.
Publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 90/2016. Referido ato prorroga exigência do CEST nas mercadorias passíveis de cobrança do ICMS sujeita ao...
Encerrado acordo de substituição tributária, bebidas quentes, entre Amapá e São...
Publicado no Diário Oficial da União, 25.09.2019, PROTOCOLO ICMS 55/19 revogando os efeitos da substituição tributária para as bebidas quentes, entre os...
ICMS-AP. Substituição tributária
Decreto n° 2978/2018 limita a cobrança de substituição tributária somente aos produtos vinculados aos respectivos “segmentos”. No entanto é importante observar que a correta...
ICMS – Substituição tributária- Carnes de Conservas em Lata
PARECER N° 2016.01.05.00001
RELATÓRIO: , por meio do seu representante legal, vem formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária, tendo em vista os fatos e...
Amapá. ICMS. Empresas endividadas aguardam regulamentação do REFIS
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Amapá. Nova Portaria (T) n° 023/2023 da Sefaz atualiza ICMS-ST de...
Publicada a Portaria (T) n° 023/2023-Sefaz no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro de 2023, com preço de pauta de bebidas para o recolhimento do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Secretaria da fazenda implementa normas na legislação tributária do Amapá –...
O Decreto 1718/2021 dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Protocolos ICMS 01, 02, 08, 10, e...
