Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados (17.12) e segue agora para sanção presidencial.

Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024, focando um tema polêmico que tem gerado diversas disputas judiciais: a incidência de PIS e COFINS sobre as vendas internas em Macapá e Santana, que agora está sendo resolvida na Reforma Tributária...

Com um resultado expressivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 da Reforma Tributária foi aprovado no Senado por 49 votos a favor e 19 contrários. A votação transcorreu de forma acalorada, com debates intensos entre parlamentares sobre a importância dos incentivos fiscais para o equilíbrio do desenvolvimento...

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O Projeto de Lei Ordinária nº 0031/24-GEA aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá, segue para sanção do Governador. A PLP inclui regras no ordenamento jurídico estadual...

Nesta quarta-feira, (11), a Comissão de Justiça e Cidadania (CJJ) realiza a votação de um dos principais projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O foco está em diversos pontos, incluindo a alteração do prazo de utilização de créditos presumidos de CBS dentro das Áreas de Livre Comércio; ampliação de 6 meses para 5 anos.

A chegada da Reforma Tributária em 2026 na prática, mesmo que seja uma pequena parte de um todo, já começa a desenhar um cenário de debates no sistema fiscal brasileiro. Para muitos, pode parecer um evento distante, algo a ser enfrentado quando o prazo estiver mais próximo....