Dando continuidade as análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que aguarda sanção presidencial. Temos novidades introduzidas no parlamento que trarão significativas mudanças às Áreas de Livre Comércio (ALCs), Macapá e Santana. ...

A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, (PLP) n° 68/2024, e que agora aguarda sanção presidencial, trouxe mudanças relevantes às Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, essenciais para garantir a sobrevivência e a sustentabilidade da região. Um dos destaques é...

Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados (17.12) e segue agora para sanção presidencial.

Hoje, continuaremos nossa série de análises sobre a Reforma Tributária, Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024, focando um tema polêmico que tem gerado diversas disputas judiciais: a incidência de PIS e COFINS sobre as vendas internas em Macapá e Santana, que agora está sendo resolvida na Reforma Tributária...

Com um resultado expressivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 da Reforma Tributária foi aprovado no Senado por 49 votos a favor e 19 contrários. A votação transcorreu de forma acalorada, com debates intensos entre parlamentares sobre a importância dos incentivos fiscais para o equilíbrio do desenvolvimento...

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || ).push({}); O Projeto de Lei Ordinária nº 0031/24-GEA aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá, segue para sanção do Governador. A PLP inclui regras no ordenamento jurídico estadual...