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Farinha de Trigo. Decreto em vigor no Amapá padece dos mesmos...

Nos termos do Decreto n° 2895/2018 as operações interestaduais com “farinha de trigo, mistura de farinha de trigo e produtos derivados...

Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP garante reexame da matéria via...

Em diversos julgados o Conselho Pleno do CERF vem acolhendo as manifestações dos contribuintes, em face de eventual decisão administrativa, pela via...

AMAPÁ. Fisco exclui dezenas de empresas do Simples Nacional, após identificar...

Fisco amapaense notifica dezenas de empresas com indícios de irregularidades nas operações. As divergências encontradas são baseadas no valor total de mercadorias adquiridas para...

Amapá. Contribuintes já podem utilizar precatórios para compensar débitos tributários e...

Publicada a regulamentação da Lei Estadual nº 2.351/2018. O Decreto nº 3295 de 30/07/2019 normatiza a compensação entre créditos de precatórios com débitos de...

Procedimento de Cálculo de ICMS-ST na Área de Livre Comércio

 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – MACAPÁ E SANTANA PROCEDIMENTO DE CÁLCULO DE ICMS-ST Substituição tributária é um tema bem conhecido e debatido exaustivamente no meio empresarial. O...

Confaz autoriza Estado do Amapá reduzir juros e multas, em condições...

Empresas podem parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais com redução de juros. Convênio n° 142/2017, publicado no DOU de 05.10.2017, autoriza Estado do...

Regime de ICMS – Substituição tributária tem novas regras

FIXAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA, SOMENTE SERÁ APLICADA DEPOIS DE OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS. Publicado no Diário Oficial da União, 28.04.2017, Convênio...

ICMS – Substituição tributária- Carnes de Conservas em Lata

PARECER N° 2016.01.05.00001 RELATÓRIO: , por meio do seu representante legal, vem formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária, tendo em vista os fatos e...

ICMS – AMAPÁ: SEFAZ disciplina percentual de restituição

  Decreto n° 3620, de 07 de outubro de 2016, alterar margem de percentual de restituição de produtos de colchoaria que deixaram de ser alcançadas pela substituição...

ICMS AMAPÁ – Operações Interestaduais – Ressarcimento do Imposto Retido Anteriormente

  A partir de 01.11.2016 os contribuintes terão que observar as novas regras ressarcimento do imposto pago anteriormente na modalidade de substituição tributária. Por meio do...

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