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ICMS-ST. Novos Itens de mercadorias são vinculados aos segmentos de substituição...

Publicado no Diário Oficial de ontem, 30.12.21, o Decreto n° 4909/2021 com novos vínculos de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária....

Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos...

OLÁ, PESSOAL ! Após sugestão de dezenas de internautas,...

Paraná retira 60 mil itens do regime de substituição tributária

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos...

Amapá. O Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. Credenciamento de contribuintes começa...

Publicada a Portaria Sefaz Nº 8-T DE 14/06/2019, DOE - AP em 02.06.2019, que regulamenta a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, como instrumento principal...

ICMS – Substituição tributária- Carnes de Conservas em Lata

PARECER N° 2016.01.05.00001 RELATÓRIO: , por meio do seu representante legal, vem formular Consultar sobre a interpretação da legislação tributária, tendo em vista os fatos e...

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide...

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre...

CEST- Código Especificador da Substituição Tributária – Prorrogado para 01.07.2017.

Publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 90/2016. Referido ato prorroga exigência do  CEST nas mercadorias passíveis de cobrança do ICMS sujeita ao...

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