ICMS-ST. Novos Itens de mercadorias são vinculados aos segmentos de substituição tributária no Amapá.

Publicado no Diário Oficial de ontem, 30.12.21, o Decreto n° 4909/2021 com novos vínculos de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. As mudanças trazem descrição de itens ao NCM/SH; inclusão de CEST e outras modificações em segmentos de mercadorias. A regra entra em vigor a partir da publicação do DOE.

No 1° dia útil de janeiro de 2022 as empresas devem promover os ajustes necessários em seus sistemas, vinculando os itens aos novos parâmetros de substituição tributária.

No segmento de CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS foram acrescentados os seguintes itens de mercadorias:

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL
3.1	03.003.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável	100%
5.1	03.005.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável	100%
5.2	03.005.02	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável	100%
5.3	03.005.03	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável	100%
5.4	03.005.04	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis	100%
5.5	03.005.05	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis	100%
10.1	03.010.01	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em embalagem pet	140%
10.2	03.010.02	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em lata	140%
11.1	03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	140%
12.1	03.012.01	2106.90.10	Cápsula de refrigerante	140%
13.1	03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET	140%
13.2	03.013.02	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro	140%
21.1	03.021.01	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro descartável	140%
21.2	03.021.02	2203.00.00	Cerveja em garrafa de alumínio	140%
21.3	03.021.03	2203.00.00	Cerveja em lata	140%
21.4	03.021.04	2203.00.00	Cerveja em barril	140%
21.5	03.021.05	2203.00.00	Cerveja em embalagem PET	140%
21.6	03.021.06	2203.00.00	Cerveja em outras embalagens	140%
22.1	03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável	140%
22.2	03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio	140%
22.3	03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata	140%
22.4	03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril	140%
22.5	03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET	140%
22.6	03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens	140%
24.0	03.024.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	100%
25.0	03.025.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	100%

Segmento de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES :

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL
41.1	10.041.01	7308.90.10	Outros vergalhões	40,00%

Segmento de MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO:

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL
5.2	13.005.02	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	38,24%
5.3	13.005.03	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	33,00%
5.4	13.005.04	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	38,24%
5.5	13.005.05	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	33,00%

Segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL
19.3	17.019.03	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg	31,00%
31.1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo	49,00%
31.2	17.031.02	1905.90.90	Biscoitos de polvilho	42,00%
46.15	17.046.15	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.	38,00%
46.16	17.046.16	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.	38,00%
47.1	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.	38,00%
49.6	17.049.06	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	Isento Lei nº 0400/97
49.7	17.049.07	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo	Lei nº 0400/97
83.1	17.083.01	0210.20.00	Charque e jerkedbeef	Lei nº 0400/97
116.0	17.116.00	008.13 009.09	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)	48,00%

Segmento de PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS:

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL
34.1	20.034.01	3401.11.90	Lenços umedecidos	28,00%

Segmento de PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL
56.1	21.056.01	8517.62.54 8517.62.55	Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”).	62,00%

Segmento de TINTAS E VERNIZES:

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL
2.1	24.002.01	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19	35,00%

Segmento de VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA -ST PARA SAÍDA DA INDÚSTRIA	% MVAST PARA SAÍDA DO ATACADO
16.1	28.016.01	3307.20.10	Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos	402,33%	34,08%
16.2	28.016.02	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos	402,33%	34,08%
17.1	28.017.01	3307.20.90	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes	255,95%	34,08%
17.2	28.017.02	3307.20.90	Outros antiperspirantes	255,95%	34,08%
20.1	28.020.01	3401.11.90	Lenços umedecidos	339,00%	43,00%

Na escala industrial não relevantes, BEM E MERCADORIA NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO:

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII

50	17.046.15	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.
51	17.046.16	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.
PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DO ANEXO XVII
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
30	17.116.00	008.13 00909	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”)

Em breve publicarei mais detalhes sobre as mudanças.

Até a próxima.

Feliz Ano Novo !!