Após sugestão de dezenas de internautas, agora ficou mais fácil de visualizar as normas de regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. As regras estão reunidas em um único painel de consulta; disponibilizadas por segmento de mercadorias, onde todos terão acesso aos protocolos ou convênios e visualizar o material que está disponível em PDF.
Em caso de alguma inconsistência nos comunique pelo e-mail:
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre...
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você está satisfeito com ele.OK!Política de Privacidade