ICMS AMAPÁ – SIMPLES NACIONAL
DECRETO Nº 3523 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata do regime especial...
AMAPÁ. Atualizada Portaria que suspende inscrição de contribuintes com ausência de...
Portaria SEFAZ/GAB Nº 18/2019,11.10.19, atualiza procedimento administrativo referente ao cancelamento de inscrição estadual. Ação se dará no momento que a situação cadastral...
Regulamentação de Benefícios Fiscais
Ao longo de décadas os incentivos fiscais vêm sendo utilizados pelos Estados para estimular determinadas atividades econômicas. No entanto, cabe destacar que a maioria...
Amapá. O Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. Credenciamento de contribuintes começa...
Publicada a Portaria Sefaz Nº 8-T DE 14/06/2019, DOE - AP em 02.06.2019, que regulamenta a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, como instrumento principal...
Dia 25 de julho não é mais considerado feriado estadual
Informamos que em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em 20/09/2018, foi declarada a inconstitucionalidade (perdeu a eficácia; foi...
Quase 4,5 mil contribuintes do Amapá caíram na malha fina do...
Dos 82,2 mil contribuintes do Amapá que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2019, um total de 4.494 caíram...
Sefaz normatiza remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “Siscomex Remessa”
Governo do estado do Amapá, por meio do Decreto Nº 4565 DE 28/11/2018, regulamentou o tratamento tributário do ICMS referente as mercadorias objeto de...
Ex-Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais CERF/AP, encerra sua brilhante...
Conselheiro Antonio Jose
Dantas Torres, um dos mais renomados juristas do Estado do Amapá, encerra sua
participação no Conselho Estadual de Recursos Fiscais-CERF-BIENIO 2017/2019.
Deixa...
AMAPÁ. SOBRE OS PRAZOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO...
O Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7190/2020, com circulação em 15/06/2020, publicou o Decreto Nº 1897 de 15 de junho...
Isenção de ICMS da cesta básica!
Após duas sessões de debate sobre o tema, o Presidente da Assembleia legislativa, em exercício Roseli Matos, confirma aprovação do Projeto de Lei n°...
Mais Quentes
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica...
Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo.
