Tag: ICMS
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Amapá. Energia solar e eólica; oportunidades; concessão de incentivos fiscais
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DESTAQUE CERF/AP: Acórdão n° 019/2023. Negado Isenção de IPVA para Deficiente...
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Amapá. Sorvetes e Preparação de Sorvetes. Alteração de Valores de ICMS...
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Em decisão recente, 24 de...
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AMAPÁ. A falta de debate afeta a qualidade dos julgamentos no...
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Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá...
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