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AMAPÁ. Justiça afasta débito fiscal registrado em conta corrente pendente de...

Tribunal de Justiça do Amapá confirmou sentença a favor de contribuinte que apresentou questão sobre o valor dos impostos lançados em conta corrente.

ICMS-ST. Novos Itens de mercadorias são vinculados aos segmentos de substituição...

Publicado no Diário Oficial de ontem, 30.12.21, o Decreto n° 4909/2021 com novos vínculos de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária....

Novidade no site ! Os Convênios e Protocolos ICMS foram reunidos...

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ICMS – AMAPÁ: SEFAZ disciplina percentual de restituição

  Decreto n° 3620, de 07 de outubro de 2016, alterar margem de percentual de restituição de produtos de colchoaria que deixaram de ser alcançadas pela substituição...

ICMS AMAPÁ – Operações Interestaduais – Ressarcimento do Imposto Retido Anteriormente

  A partir de 01.11.2016 os contribuintes terão que observar as novas regras ressarcimento do imposto pago anteriormente na modalidade de substituição tributária. Por meio do...

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