Após duas sessões de debate sobre o tema, o Presidente da Assembleia legislativa, em exercício Roseli Matos, confirma aprovação do Projeto de Lei n°...

Decreto n° 2.014/2018, publicado no DOE 23.03.2018, convalida vários atos normativos relativos a remissão e a anistia de créditos tributários, bem como outras opções...

Projeto de Lei n° 0005/18 de autoria do Poder Executivo, encaminhado Assembleia Legislativa do Amapá, realiza a maior reforma tributária do Estado dos últimos...

Resolvida a questão sobre a guerra fiscal entre as unidades da federação e aprovado Convênio ICMS n° 190/17 que regulamenta a Lei Complementar n°...

Sistema fazendário amapaense passa por modernização; os novos procedimentos fiscais estão cada vez mais digitais. A tendência segue regra de otimização por meio de...

Conforme Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 n° 6001/2018, publicada em 05/02/2018, põe fim ao questionamento do contribuinte no tocante a multa de apresentação de...

Ao longo de décadas os incentivos fiscais vêm sendo utilizados pelos Estados para estimular determinadas atividades econômicas. No entanto, cabe destacar que a maioria...

 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO – MACAPÁ E SANTANA PROCEDIMENTO DE CÁLCULO DE ICMS-ST Substituição tributária é um tema bem conhecido e debatido exaustivamente no meio empresarial. O...

Decisão fortalece ações no Judiciário envolvendo Área de Livre Comércio – ALCMS.   Despacho do Ministério da Fazenda, n° SN, publicado no DOU,13.11.17, aprovou Parecer da...

Governo Federal altera pontos da reforma trabalhista por meio de edição de Medida Provisória,14.11. Presidente Michel Temer meche em temas polêmicos que gerou desconforto...

Após regulamentação da Zona Franca Verde e divulgação pela Suframa dos requisitos legais de utilização da matéria-prima regional, a expectativa agora se volta para...

A Secretária Adjunta da Receita Estadual, Neiva da Costa Nunes, deu posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais – CERF -AP,...

Empresas podem parcelar seus débitos em até 84 parcelas mensais com redução de juros. Convênio n° 142/2017, publicado no DOU de 05.10.2017, autoriza Estado do...

É MOMENTO DE ATENÇÃO REDOBRADA COM OS CÁLCULOS DE PIS E COFINS!!  ...

Fique atento! Certifique-se da regularidade de sua empresa optante do Simples Nacional: Conforme previsto na Portaria n° 008/2017 da Secretaria da Fazenda Estadual, publicada no Diário...

Capítulo 3: Operações com Imposto retido por substituto tributário NÃO inscrito no CAD/ICMS do Amapá e com GNRE paga    Olá, caro leitor. Tudo bem? Vamos...

Capítulo 2: Operações Interestaduais – Imposto retido pelo contribuinte substituto inscrito no cadastro de ICMS do Estado do Amapá    Olá, caro leitor. Tudo bem? Vamos...

Capítulo 1: Mercadorias sujeitas a ICMS Antecipação, oriundas de Estados não signatários dos Protocolos de ST Olá, caro Leitor! Deste de maio de 2017 as empresas...

Após sucessivos debates na Assembleia Legislativa do Estado, os deputados aprovaram, com modificações, o Projeto de Lei (PL 11/17) do Poder Executivo. Uma das...

- É HORA DE MUDANÇA. SONEGAR NÃO VALE A PENA!!! O uso da tecnologia pela Receita Estadual, de forma maciça, vem promovendo profundas transformações na...