Divulgados os valores de referência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – na aquisição de trigo em grão nacional, procedente de Estado não signatário do Protocolo ICMS nº 46, de 22 de dezembro de 2000.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 15 DE JULHO DE 2022
Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2022/ato-cotepe-icms-59-22
