AMAPÁ, MINAS GERAIS e PARÁ: STF valida criação de taxas de...
O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos...
STF: Representantes dos Estados e da União discutem ICMS dos combustíveis
Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília.
FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos...
na última quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados...
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão...
STF retoma em março julgamento sobre voto de qualidade no Carf.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está...
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e...
Colegiado acolheu ação rescisória da União.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu...
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria.
O STF julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco,...
STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de...
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos.
Por unanimidade,...
STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor...
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal.
O Supremo Tribunal Federal...
Indústrias de máquinas contestam cobrança de diferencial de ICMS em 2022.
Segundo a Abimaq, a cobrança só pode ser realizada em 2023, pois a lei foi publicada este ano.
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