Tag: ICMS
ACRE: Estado retoma programa de recuperação fiscal para contribuintes
O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20, o decreto 11.134, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal...
Ministro do STF determina compensação de parcelas da dívida pública de...
A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022.
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria.
O STF julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco,...
Com acesso a transações via PIX, estados podem cobrar ICMS retroativo
A facilidade e agilidade nas transações bancárias proporcionadas pelo PIX desde que foi lançado, em novembro de 2020, impulsionou a abertura de...
ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica.
PARÁ. Setor Produtivo de Farinha de Trigo Paraense ganha competividade com...
Decreto n° 2553/2022 publicado pelo governo paraense remodelou regras referente as operações com farinha de trigo; mistura de farinha de trigo e...
STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul.
O Supremo Tribunal Federal (STF)...
RS elimina Substituição Tributária para mais quatro grupos de mercadorias
Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de outubro e atende demanda dos setores econômicos gaúchos
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STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e...
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal...
Amapá. Revogada exigência de antecipação de ICMS: vestuários, calçados, tecidos, bolsas...
Decreto estadual revogado segue decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, em 30/03/2022, do trânsito em julgado, tema 1.093 da repercussão geral. A...
