Desenvolvida pela Receita Federal (RFB) em parceria com o SERPRO, a Calculadora de Tributos é um motor de cálculo que possui conteúdo normativo embarcado.
Ao integrar o conteúdo normativo diretamente ao motor de cálculo, a ferramenta não se limita a computar resultados: ela registra as premissas legais e os parâmetros aplicados, tornando cada simulação replicável e auditável.
Isso significa que, ao compartilhar uma URL ou QR Code, o receptor não recebe apenas um número, mas todo o contexto — dados de entrada, regras legais consideradas e o passo a passo do cálculo — o que facilita a verificação, reduz a margem para interpretações divergentes e acelera o diálogo técnico entre empresas, contadores e o Fisco.
O recurso de compartilhamento de cálculo permite que qualquer pessoa ou empresa que utilize o simulador possa importar, exportar e compartilhar uma URL ou um QR Code (código de barras bidimensional) que carrega o resultado de uma operação específica.
Qual a Finalidade do Compartilhamento de Cálculo ?
Ao contrário de um simples link para a Calculadora, a URL compartilhada é única e poderosa: ela carrega consigo os dados preenchidos nos documentos fiscais; os resultados do cálculo e a memória do cálculo.
O recurso foi criado com objetivos claros, que beneficiam tanto o contribuinte quanto o Fisco:
1. Estabelece uma Linguagem Comum e Alinha Interpretações
O principal objetivo é estabelecer uma linguagem comum para favorecer a cooperação. Ao gerar a URL, você cria uma referência única que permite alinhar interpretações e concentrar o debate em um caso específico.
Isso é fundamental em discussões técnicas, pois a URL serve de suporte para análises mais objetivas e fundamentadas, fornecendo a base legal e a memória de cálculo da operação.
Profissionais e empresas podem usar casos reais como material de estudo e capacitação.
2. Acelera o Suporte Técnico da Receita Federal
Para a Receita Federal, o compartilhamento de cálculo oferece uma evidência objetiva que acelera o suporte. Frequentemente, quando há divergências ou problemas (bugs), a informação que chega à RFB não é completa, dificultando a reprodução e a resolução da situação.
Com o recurso, os usuários podem compartilhar o cálculo completo com a Receita Federal, permitindo que a equipe reproduza a situação de forma rápida e objetiva para avançar na correção.
Por que o link compartilhado é longo?
Você pode notar que o link compartilhado (URL) é um pouco longo. Isso se deve a uma premissa fundamental da Receita Federal: não coletar ou manter dados dos usuários em banco de dados.
Dessa forma, em vez de criar um código interno para buscar os dados em um servidor (o que permitiria uma URL curta), todas as informações necessárias para a reprodução do cálculo — tanto a entrada (input) quanto a saída (output) — estão contidas na própria URL.
A URL, além dos dados de cálculo, também informa a versão do motor de cálculo que gerou aquele resultado. Isso é relevante, pois se uma nova versão da Calculadora for liberada, pode ser que um problema reportado já tenha sido resolvido.
O resultado do cálculo compartilhado permanece disponível de forma indeterminada, contanto que os parâmetros de entrada ou saída da plataforma não sejam modificados por uma atualização;
Ao disponibilizar o motor de cálculo para ser embarcado nos sistemas das empresas (RPs) e fornecer ferramentas como o compartilhamento de cálculo, a Receita Federal reforça a colaboração com os contribuintes, buscando a harmonização de interpretações e construindo um sistema tributário eficiente e justo em parceria com o setor privado.
Resta agora acompanhar de perto essa inovadora ferramenta, que promete atuar como um verdadeiro mecanismo de compliance na apuração dos tributos, trazendo mais segurança e previsibilidade para todos os envolvidos.”
Até a próxima