Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF

Acórdãos 2018

01

11

21

31

41

51

61

71

81

91

101

111

64-A

02

12

22

32

42

52

62

72

82

92

102

112

03

13

23

33

43

53

63

73

83

93

103

113

04

14

24

34

44

54

64

74

84

94

104

114

05

15

25

35

45

55

65

75

85

95

105

115

06

16

26

36

46

56

66

76

86

96

106

116

07

17

27

37

47

57

67

77

87

97

107

117

08

18

28

38

48

58

68

78

88

98

108

118

09

19

29

39

49

59

69

79

89

99

109

119

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

110

120

MATÉRIAS POR ASSUNTO

Extinção de Crédito pelo Pagamento

01

76

79

80

92

93

101

111

113

Erro Formal

12

21

26

44

63

64

64-A

103

103

Notificação de Lançamento - Pagamento

01

02

07

93

101

106

111

113

ICMS - Diferencial de Alíquota

26

47

50

63

81

103

Decadência

64

65

88

96

98

110

Notificação de Lançamento -Pagamento Parcial

10

28

29

89

95

114

Inatividade

05

59

74

75

99

Auto de Infração - Nota Fiscal Inidônea

13

21

26

44

103

Ausência de Fato Gerador

62

74

75

99

100

ICMS - Estimativa Fixa

05

97

109

Simples Nacional

97

109

Multa Acessória

108

87

Multa Ilegal. Ausência de Lei

78

91

Auto de Infração - Notas Fiscais de Entrada

30

86

Auto de Infração - Multa. EFD - ICMS/IPI

48

49

Estorno de Crédito

90

07

Bens de Uso e Consumo Ativo Imobilizado

40

66

Obrigação Acessória

18

65

Auto de Infração. Multa Gravada por Reincidência

64

64-A

Substituição Tributária

106

ICMS/ST - Mercadoria Não Sujeitas

52

DIAP Retificadora

02

ICMS - Notificação e Lançamento. Não Incidência

09

Crédito Tributário

11

Antecipação Tributária. Alienação Financeira

81

Notificação de Lançamento. Improcedente

33

Auto de Infração - Equivoco no Quantitativo

44

Auto de Infração. ICMS/ST Retido na Fonte

48

ICMS - Frete

107

Erro no Calculo. Revisão

91

Pedido de Restituição

85

Matéria de Ordem Pública

84

Uso do CPF em compra. Improcedência do Lançamento

82

Erro Material

67

Auto de Infração - Nota Fiscal Inidônea

64-A