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DESTAQUE CERF/AP: Acórdão n°025/2023 confirma nulidade de lançamento por “ERRO MATERIAL”.
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O Conselho Estadual de Recursos...
Destaque. Macapá fica em 1º lugar da região norte em liberdade econômica para empreender.
Empreendedorismo e economia colocam a capital em destaque no ranking do Índice de Concorrência de Municípios (ICM).
Um estudo...
Modernização da Receita Estadual
Sistema fazendário amapaense passa por modernização; os novos procedimentos fiscais estão cada vez mais digitais. A tendência segue regra de otimização por meio de...
Abertura de negócio em cinco minutos.
Brasil-RS - Sistema de Registro Automático de Empresas entra em vigor no dia 21 de maio
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
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Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
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Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e
Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa
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Turismo: Redução de imposto para aluguel de aeronaves e motores mantém 92 mil empregos
A proposta contribui para a ampliação dos destinos atendidos, sobretudo no interior do país, com novos voos e empresas aéreas no mercado....
DESTAQUE CERF/AP: ACÓRDÃO 011/2023 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Em decisão proferida pelo CERF/AP (Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Amapá) foi negado provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a Decisão...
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Regime Especial. Publicada lista de equipamentos e insumos para produção de...
Publicada a Instrução Normativa (IN) N°005/2021 - Gab/Sefaz, D.O.U 25.11.2021, com lista de equipamentos e componentes com direito ao tratamento tributário diferenciado...
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Impactos da Reforma Tributária: Lições da Zona Franca de Manaus para...
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Tribunal de Justiça do Amapá confirmou sentença a favor de contribuinte que apresentou questão sobre o valor dos impostos lançados em conta corrente.
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SUFRAMA. Mapa de Incentivos Fiscais: Um Guia para a Área...
Os incentivos fiscais nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana representam um capítulo vital na estratégia de desenvolvimento econômico de nossa região.
