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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem...
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.
Restabelecida a compensação aos estados por perdas com ICMS nos combustíveis
A compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021
Antes...
Substituição tributária. Material de limpeza. Nova descrição de mercadoria passa vigorar...
O Protocolo ICMS nº 31/22, publicado no Diário da União, 06.07.22, promoveu alterações no Protocolo ICMS nº 31/12, Pará e Amapá, que...
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis
Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes
Ato declaratório executivo cancela multas por atraso na entrega de declarações
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...
STJ: Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
