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REFIS Amapá. Pagamento à vista prorrogado até 31.12.2023
O Decreto Nº 9374/2023, publicado no Diário Oficial de ontem, 06/12/23, oferece nova oportunidade às empresas com débitos de ICMS no estado que desejam regularizar passivos fiscais com pagamento em parcela única.
Amapá. Receita Estadual muda entendimento sobre a isenção de carnes de...
Hoje, vou iniciar comentando sobre a mudança de comportamento do Fisco Estadual em relação as novas ações de arrecadação. Tudo se inicia...
SUFRAMA. Mapa de Incentivos Fiscais: Um Guia para a Área...
Os incentivos fiscais nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana representam um capítulo vital na estratégia de desenvolvimento econômico de nossa região.
Decisão do CERF/AP: Falta de ciência ao contribuinte em diligência fiscal
O Acórdão nº 046/2023 do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do Amapá (CERF/AP) demonstra, de maneira inequívoca, a importância de notificar o contribuinte em cada etapa dos procedimentos fiscais.
Bate-papo Online com a SEFAZ: A oportunidade de esclarecer dúvidas
Um bate-papo online oferecendo a todos os interessados uma chance ímpar de dialogar diretamente com representantes da SEFAZ do Amapá.
Amapá. Alívio fiscal no horizonte: Governador Clécio Luis prestes a sancionar...
Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em 10/10/2023, instaura o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) voltado ao ICMS.
