Decreto implementa regras instituídas em Ajustes SINIEF
Decreto n° 1717/2021 implementa regras instituídas nos Ajustes SINIEF 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40,...
AMAPÁ. Retenção de mercadoria em posto de fiscalização com objetivo de...
Mais uma vez o que importar é arrecadar; devido processo legal e o respeito ao contribuinte amapaense fica para depois. A Secretaria...
AMAPÁ. Secretaria da Fazenda cassa regimes especiais de contribuintes.
Publicado no Diário Oficial, 23.03.2021, o Ato Declaratório nº 2021.000022 que suspendeu aplicação do Regime Especial concedidos na forma do Decreto n°...
AMAPÁ. Programa de regularização fiscal do Governo Estadual, autorizado pelo CONFAZ,...
Novo programa de parcelamento
de débitos fiscais ICMS do Governo Estadual, instituído pelo Decreto n°
3769/2020, Diário Oficial (22.10.2020), manteve seu alvo principal de...
ERRATA: PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.
Publiquei uma análise sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos tributários, sem levar em consideração o Dec. nº 2.418, de 1º...
AMAPÁ. SOBRE OS PRAZOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO...
O Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7190/2020, com circulação em 15/06/2020, publicou o Decreto Nº 1897 de 15 de junho...
FATURA-ICMS. Veja o que mudou.
FATURA-ICMS
A Fatura-ICMS nada mais é que um documento de arrecadação de imposto estadual, onde concentra diversos registros de notas fiscais eletrônicas com seus respectivos...
BREVE COMENTÁRIO SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS – ESTADO DO...
O Dec. 1496/20-AP dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e...
Amapá. Medidas Tributárias Emergenciais (Atualizada)
Amapá
Medidas Tributárias Emergenciais
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CORONAVÍRUS - Decreto Estadual n° 1496 DE 03 DE ABRIL DE 2020 ameniza efeitos da crise. Trata-se de...
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