A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para a Receita Federal.
A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias, seguindo modelo mundialmente reconhecido de favorecimento às práticas de conformidade tributária.
No âmbito federal, o programa é denominado Pró-Conformidade. O objetivo da Receita Federal é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que têm um bom relacionamento com o Fisco, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil, quando demandarem. O bom contribuinte terá então prioridade em suas demandas e será previamente comunicado de suas pendências, para fins de autorregularização.
Como etapa prévia à implantação do programa, a Receita Federal vai realizar a classificação dos contribuintes levando em conta quatro critérios objetivos que avaliam o seu comportamento para com o fisco federal:
1 – situação cadastral compatível com as atividades da empresa;
2 – aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações;
3 – tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações; e
4 – adimplência no pagamento dos tributos devidos.
Para saber mais sobre o Pró-conformidade e participar deixando sua opinião.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 04/2018, Clique Aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.
Formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <pro-conformidade.df@receita.fazenda.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 04/2018 – Portaria RFB – Pró-Conformidade].
Fonte: Receita Federal do Brasil