[dt_highlight color=”” text_color=”” bg_color=””]- É HORA DE MUDANÇA. SONEGAR NÃO VALE A PENA!!![/dt_highlight]
O uso da tecnologia pela Receita Estadual, de forma maciça, vem promovendo profundas transformações na forma de operacionalizar arrecadação do Estado; principalmente, acompanhar o perfil do contribuinte pelo cruzamento de informações geradas a partir das obrigações acessórias.
No primeiro momento, fisco visualizava valores globais do imposto (ICMS) devidos de forma sintética, referente a transmissão de dados processadas na Declaração de Informação e Apuração do ICMS – DIAP, que já está sendo substituída gradativamente por novas tecnologias.
Agora, presenciamos o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), uma forma estruturada de informações mais detalhada que abrange a Nota Fiscal Eletrônica, Sped Fiscal, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e outros projetos que deverão entrar na lista de exigência. Assim, cada vez mais, o fisco refina à qualidade das informações extraídas de dezenas de regras exigidas de você, CARO CONTRIBUINTE.
Mas o que fazer diante de tantas mudanças fiscais? Como se prevenir dos riscos de eventuais autuações eletrônicas? A resposta não é tão simples. Tem que existir mudança de atitude por todos: gestores e colaboradores; saber que o momento é outro; isso exige aperfeiçoamento dos instrumentos gerenciais que implique maior segurança nas informações repassadas ao fisco, através das obrigações acessórias.
Aponto algumas situações corriqueiras nas empresas que podem ser evitadas, consequentemente não nasceria o litígio entre as partes (fisco e contribuinte), Vejamos: mercadorias divergentes nos documentos fiscais; diferenças de estoque; falta de escrituração de documentos fiscais de saída e entrada, erro de tributação nos cadastro de produtos, enfim, são várias situações que auditoria fiscal detectaria sem muitos problemas. As empresas precisam rever seus procedimentos administrativos.
É um trabalho árduo, porém necessário. Os procedimentos internos terão que ser revistos e rotinas implantadas ou descartadas. O trabalho em conjunto é de suma importância; o engajamento de diversos departamentos nesta jornada é essencial: contabilidade, departamento fiscal, jurídico, tecnologia da informação, compras e entre outras, uma vez que cada um é responsável por parte das informações.
Portanto, não adianta resmungar contra o fisco, isso só é aponta do iceberg; precisamos evoluir na mesma intensidade que o fisco evolui, o SPED já é realidade.O Projeto de Lei (PL 13/2017), tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, impõe penalidades duríssimas aos contribuintes que deixarem de observar as exigências fiscais.
O empresariado amapaense tem que ficar mais aplicado; as mudanças são profundas e devem ser encaradas, pois cresce o número de empresas autuadas no estado do Amapá, nada mais justo acordarmos para nova realidade. SONEGAR NÃO VALE A PENA. A rotina é outra; procedimentos mudaram e o fisco está mais minucioso do que nunca.
